Joalharia e ourivesaria
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Aviso n.º 4603/2021
... 47770 Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados. 47781 Comércio a retalho ...
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Acórdão nº 17071/19.9T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- O horário flexível é, antes de mais, um horário de trabalho pelo que bem pode a trabalhadora, no seu pedido, precisar quais os seus dias de descanso. II- Tendo rejeitado parcialmente o pedido de horário flexível, o empregador deve pedir o parecer da CITE e não o tendo feito, e por força da lei, o pedido deve considerar-se como tendo sido aceite “nos seus precisos termos” e,...
... eletrónicos, produtos alimentares, bebidas e tabaco, joalharia, ourivesaria, mobiliário, livros, papelaria, tabacaria, perfumes, ... -
Acórdão nº 423/20.9T8BRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
O texto dos artigos 56.º e 57.º do Código do Trabalho não exclui a inclusão do descanso semanal, incluindo o sábado e o domingo, no regime de flexibilidade do horário de trabalho, a pedido do trabalhador com responsabilidades familiares.
... electrónicos, produtos alimentares, bebidas e tabaco, joalharia, ourivesaria, mobiliário, livros, papelaria, tabacaria, perfumes, ... -
Anúncio n.º 7962-EH/2007, de 22 de Novembro de 2007
... A sociedade adopta a firma CARTIJÓIAS - Ourivesaria e Joalharia, L.da, e tem a sua sede na Avenida de França, 358, H 2.2, ...
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Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013
... 47770 (Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados), quando associada à ...
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Regulamento n.º 312/2023
... 4777 Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria ... Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia ...
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Aviso n.º 6203/2024/2
... 47770 (Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, em esta - belecimentos especializados), quando associada ...
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Regulamento n.º 369/2017
... Todas. 32122 Fabricação de artigos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria. Todas. 32123 Trabalho de diamantes e ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... antiguidades, arte sacra, obras de arte, artigos penhorados, de joalharia e de ourivesaria são obrigados a enviar, quinzenalmente, à unidade da PJ ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... de arte, artigos penhorados, de joalharia e de ourivesaria são obrigados a enviar, quinzenalmente, ... à unidade ...
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Portaria n.º 8/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... colectivo de trabalho entre a Associaçáo dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA - Sindicato das Indústrias ... çam a actividade de fabricaçáo de joalharia, ourivesaria, medalhística, artigos similares e relógios e trabalhadores ...
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Acórdão nº 7815/15.3T9PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2018
... da empresa consistia no comércio a retalho de artigos de ourivesaria, pratas, joalharia, relojoaria, artigos de decoração, comércio de ...
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Acórdão nº 227/13.5YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - A “firma” é o nome comercial do comerciante, um sinal distintivo do comércio de uso obrigatório que se destina a individualizar aquele nas suas relações de negócio (arts. 18.º, n.º 1, do CCom e 9.º, n.º 1, al. c), do CSC). II - A “marca”, por sua vez, é igualmente um sinal distintivo do comércio destinado a individualizar ou distinguir os produtos ou serviços de uma...
... clientes, que a alertaram para a campanha designada de "Joalharia Made in Portugal", lançada pelo ora réu Banco CC, S.A., na qual a ré ... e comercialização de artigos e produtos de joalharia e ourivesaria; que o uso que a A. faz da sua marca constitui uma violação do direito ... -
Despacho conjunto n.º 184/2006, de 16 de Fevereiro de 2006
... e.; Fabricação de mobiliário e de colchões; Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares; Fabricação de instrumentos musicais; ...
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Portaria n.º 418/2009, de 16 de Abril de 2009
... Marroquinaria/artigos de viagem; Ópticas; ... Relojoaria/joalharia/ourivesaria; Sapatarias; ... Vestuário; ... Arte/decoraçáo; ...
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Despacho conjunto n.º 238/2006, de 06 de Março de 2006
... e.; Fabricação de mobiliário e de colchões; Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares; Fabricação de instrumentos musicais; ...
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Despacho conjunto n.º 237/2006, de 06 de Março de 2006
... e.; Fabricação de mobiliário e de colchões; Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares; Fabricação de instrumentos musicais; ...
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Acórdão nº 938/03.3TBSSB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
Só o documento que por si só possa inequivocamente fazer a prova de facto inconciliável com a sentença a rever, pode servir de fundamento ao recurso de revisão, enquanto recurso extraordinário, dado que só em casos extremos, por imperativos de justiça, é possível sacrificar a intangibilidade do caso julgado.
... õem em causa a execução que lhes move (…) – Comércio de Ourivesaria, Lda ... , vieram aqueles interpor recurso de revisão da sentença ... devidas a título de preço de artigos de ourivesaria, prata e joalharia que a exequente vendeu à executada” ... Na mesma sentença ... -
Decreto-Lei n.º 169/2012
... 32122 Fabricação de artigos de joalharia e de outros ... artigos de ourivesaria ... 32123 Trabalho de diamantes e ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 321 Fabricaçáo de joalharia, ourivesaria, bijutaria e artigos similares; cunhagem de moedas ... 3211 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... sacra, obras de arte, artigos penhorados, de joalharia e de ourivesaria são obrigados a enviar, quinzenalmente, à unidade da PJ ...
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Lei n.º 31/2021
... ; 394 - Fabrico e reparação de relógios; 395 - Artefactos de joalharia" e ourivesaria, e lapidação de pedras preciosas; 396 - Fabrico e reparaç\xC3" ...
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Portaria n.º 114/87, de 20 de Fevereiro de 1987
... e fiscalizar as actividades dos industriais e comerciantes de ourivesaria, joalharia e relojoaria, tendo-se mantido fixos desde então a fim de não ...
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Despacho conjunto n.º 787/2005, de 11 de Outubro de 2005
... e.; Fabricação de mobiliário e de colchões; Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares; Fabricação de instrumentos musicais; ...
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Acórdão nº 831/17.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I - Se, para parte dos alegados fornecedores de metais preciosos, a AT reuniu indícios suficientes de que as transações tituladas por declarações de venda não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo. II - É admissível a utilização de...
... ) No âmbito da sua atividade enquanto comerciante de peças de ourivesaria, efetuou diversas vezes, negócios com a A ... , LDA, sempre emitindo ... comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, filigranas e outros artigos de ourivesaria de metais preciosos ou mesmo ...