Joalharia e ourivesaria

159 resultados para Joalharia e ourivesaria

  • Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
    ... marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda -jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; es- tatuetas e outros ...
  • Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
    ... -velho, sucata, veículos e acessórios, artigos penhorados, de joalharia e de ourivesaria, eléctricos e electrónicos e quaisquer outros que ...
  • Regulamento n.º 1001/2016
    ... do concelho de Gondomar está intimamente ligada ao setor da ourivesaria, desde a extração do Ouro e da Prata até ao tratamento e o em peças de ornamento e joalharia.A Câmara Municipal de Gondomar tem promovido ações e projetos ...
  • Resolução n.º 148-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... de diamantes e de outras pedras preciosas ou semipreciosas para joalharia" e uso industrial; 77) Fabricação de instrumentos musicais; 78) Fabricaç\xC3" ... ) Fabricação de artigos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria ...
  • Acórdão nº 0633808 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2006 (caso NULL)

    I- O DL nº 183/2000 de 10/8 veio alterar o regime do adiamento por falta advogado distinguindo duas situações: aquela em que o juiz haja providenciado pela marcação por acordo prévio com os mandatários judiciais, observando o artº 155-1 e aquela em que não tenha feito. II- Quando se verifica esta última situação a falta de advogado continua a ser, sem outra indagação, motivo de adiamento tal...

    ... nunca exerceu no arrendado a actividade de revenda de ourivesaria e joalharia, actividade exercida pelo anterior proprietário E……. - doc ...
  • Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
    ... produzidos pelo próprio artista, com exclusão dos artigos de ourivesaria e joalharia; d) Exemplares únicos de cerâmica executados e assinados ...
  • Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
    ... produzidos pelo próprio artista, com exclusão dos artigos de ourivesaria e joalharia; d) Exemplares únicos de cerâmica, executados e assinados ...
  • Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
    ... A ., da Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal, da Associação Portuguesa da Indústria de ... de Ourives e Relojoeiros e da Associação Portuguesa de Joalharia Contemporânea ... Nos termos da alínea a) do n .º 1 do artigo 198 .º ...
  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ... produzidos pelo próprio artista, com exclusão dos artigos de ourivesaria e joalharia; d) Exemplares únicos de cerâmica, executados e assinados ...
  • Acórdão nº 0617379 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2007
    ... Unidos, onde exerceu actividade profissional numa fábrica de joalharia. De regresso a Portugal, em 1986, trabalhou durante algum tempo numa na de ourivesaria do pai, e depois estabeleceu-se por conta própria, exercendo actividade ...
  • Acórdão nº 1/16.7P3LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021

    I - A parte do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu o recurso interlocutório que não admitiu a suspensão do julgamento, constitui uma decisão que não incide sobre o objeto do processo, pelo que, nos termos do disposto no art, 432.º, n,º 1, al. b), e art. 400.º, n.º 1, al. c), ambos do CPP, o recurso não é admissível. II - Todos os recorrentes foram condenados em penas...

    ... com metal precioso, sendo proprietários do estabelecimento “OURIVESARIA ….”; 1. Arguidos AA, CC, BB, DD, ZZZ, AAAA e BBBB: 10)      O ... onde se encontravam e guardaram consigo diversos objetos de joalharia e relojoaria; 156)    Na posse destes objetos, de valor global ...
  • Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...

    ... de um plano entre todos previamente delineado, dirigiram-se à ourivesaria" denominada “ ... Jóias”, sita na Rua do Jardim, n.º 63, Vilar do Para\xC3" ... a quantia monetária de € 3800 em numerário e as peças de joalharia referidas na relação de fls. 13038 e 13039, do Vol. 38, no valor total ...
  • Acórdão nº 07P803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
    ... a), e), f) e g), do C.P., relativo à "Ourivesaria LLL" ... - A pena de 3 (três) anos de prisão, pela prática do crime ... quantia de € 45 272, 81, referente á perda dos objectos de joalharia e à reparação da loja ... JSO, Lda ... 331- Uma vez aí chegados ao ...
  • Acórdão nº 4382/06.2TBMTS.P1.SI de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2011

    I - O contrato de compra e venda à consignação caracteriza-se essencialmente por ser um acordo em que uma das partes entrega à outra uma quantidade de bens para que esta os venda por determinado preço, num determinado prazo, recebendo uma parte do preço e restituindo os que não tiver vendido. II - Não se provando a entrega dos bens a certa pessoa para que esta os venda, não se preenchem os...

    ... ício da sua actividade de indústria e comércio de artigos de ourivesaria, a autora entregou esse tipo de artigos ao réu BB, empresário em nome ... de 2004, entregou-lhe, em diferentes ocasiões, mais artigos de joalharia da sua indústria, a fim de que este os exibisse aos potenciais ...
  • Acórdão nº 869/10.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Junho de 2012

    I – Para validamente impugnar decisões interlocutórias no recurso que interponha da de-cisão final (artigo 691º, nº 3, do CPC), basta ao recorrente aditá-las à alegação e às con-clusões que apresente a pretexto deste recurso; II – Não há litisconsórcio necessário activo dos dois ex-cônjuges, na acção de execução específica de contrato-promessa de venda de bens comuns do casal, que...

    ... duas fracções, em que funciona a actividade empresarial de ourivesaria da sociedade, com a 1ª ré, e esta de compra. A marcação das escrituras ... Retirou à sociedade jóias e peças de joalharia, que vendeu em proveito próprio. As rés e promitentes adquirentes da ...
  • Acórdão nº 683/10.3GBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Outubro de 2015

    I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na sua aplicação no domínio probatório é designado habitualmente por in dubio pro reo, traduz-se em que, numa situação de falta de prova sobre um facto, a dúvida resolve-se a favor do arguido Desse princípio decorre que "todos os factos relevantes para a decisão que, apesar de toda a prova recolhida, não possam ser...

    ... , - um pingente dedal em ouro, - um pingente sino em ouro, numa ourivesaria" em Espanha, denominada …, SL, sita na Rua C…, n.º 13, Galerias …, \xE2\x80" ... Com efeito, José M., dono de uma joalharia, confirmou no seu depoimento que a ofendida é sua cliente e que há cerca ...
  • Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011

    I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...

    ... e à Ourivesaria F ... por ter um “andar esquisito.” 4. Nas imagens de videovigilância ... ência da indemnização, bem como fls 11859-11895 – seguro da joalharia, com relatório e recibo), e que o xaile, o barco rabelo, a réplica da ...
  • Acórdão nº 38/05.1SVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014

    I - A especial censurabilidade ou perversidade, de que fala o n.º 1 do art. 132.º do CP, constituem conceitos indeterminados, que a lei utilizou para a sua representação circunstâncias (exemplos-padrão) que, concebidas como concretizações de manifestações do tipo de culpa agravado, encontram-se enunciadas, a título exemplificativo, nas diversas alíneas do n.º 2 do aludido normativo, o que tem...

    ... escola especializada e, mais tarde, paralelamente, num curso de joalharia ... Aos 22 anos, por influência do pai e, pretendendo iniciar ... de arrendamento de uma loja, a fim de ali instalar uma ourivesaria, mantendo-se inactivo até Dezembro de 2008 ... Em finais de Dezembro de ...
  • Portaria n.º 601/79, de 20 de Novembro de 1979
    ... , a situação de decréscimo de actividade na indústria de ourivesaria e afins, que desde há alguns anos se processa, impõe que se não ... total facturado e confirmado na conferência de artefactos de joalharia, em regime de importação, exportação temporária ou reimportação, no ...
  • Acórdão nº 00228/14.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2019

    I - Ao abrigo do regime ínsito no artigo 8.º do RGIT, é pressuposto da responsabilidade subsidiária o exercício de facto da gerência, cuja prova impende sobre a Fazenda Pública, enquanto entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela. III - Não resultando do...

    ... ário, calçado e acessórios de moda, óptica, relojoaria e ourivesaria", artigos de decoração, utilidades para o lar, drogaria, livraria, mobili\xC3" ... ética, perfumaria e higiene, acessórios de moda, bijutaria, joalharia e relojoaria; artigos de mobiliário e decoração; sua importação e ...
  • Acórdão nº 1128/12.0GCVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - A punição do concurso de crimes tem implicada uma tripla dimensão: a existência de concurso de infracções com o alcance que lhe é conferido no art. 30.º do CP, o conhecimento superveniente do concurso após o trânsito em julgado dos crimes concorrentes, e que os crimes não incluídos nesta decisão condenatória tenham sido praticados antes do seu trânsito. II - Na jurisprudência deste STJ, a...

    ... ao quarto do tio, tendo procurado dentro de algumas caixas de ourivesaria, nada ali encontrando ... 10. Após, dirigiu-se à cozinha de onde ... de ourives, em cujo interior se encontravam diversos artigos de joalharia, com o valor global de € 1.500, bens esses que o arguido fez seus, ...
  • Acórdão nº 02P3125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
    ... encontra instalado o estabelecimento comercial denominado de Ourivesaria e Relojoaria ... , propriedade de L, devidamente identificado a fls. 950 ... -se indevidamente de vrios objectos em ouro, relgios e peas em joalharia, tudo no valor jurado de 17.000$00 ( dezassete mil escudos ). Os trs ...
  • Acórdão nº 631/03.7GDLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2010
    ... subtraídos a terceiros contra a vontade destes (de relojoaria/ourivesaria, electrodomésticos ou máquinas fotográficas e/ou de filmar, ... e) um saco de plástico, cor branca contendo diversos artigos de joalharia; f) uma máquina fotográfica, marca Pentax dentro de um saco, marca Puma; ...
  • Acórdão nº 02P4193 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
    ... esforços, planearam e decidiram levar a cabo um assalto a uma ourivesaria, assim se dirigindo os três na viatura " Citroen Xantia ", matrícula ... ão, todos os artigos - anéis, pulseiras, fios- em ouro, prata, joalharia e relógios, relacionados a fls. 156-180 e 372-396, no valor global de 13 ...
  • Acórdão nº 3945/08.6TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2011

    I – Os fundamentos de facto, constantes da sentença, por si só não formam caso julgado material, de forma a imporem-se extraprocessualmente. 2. Pedida judicialmente a resolução de um contrato de arrendamento com fundamento na sublocação não autorizada (art. 1083º, nº 2, e) do CC), ao senhorio, como factos constitutivos do direito, cabe o ónus da alegação e prova do contrato de...

    ... prédio para o exercício do arrendamento comercial de ourivesaria, oficina de reparação, mercearia, retrosaria ...          Em ... dedicado à comercialização de peças de bijuteria e joalharia, ou seja, um outro estabelecimento, tanto assim que alterou o nome ...

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