Joalharia e ourivesaria
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Acórdão nº 85/08.1TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão...
... loja, a então “…” ( ... ) dedicando-se à actividade de ourivesaria, joalharia e relojoaria. ( ... ) ... 3. A SEGUNDA CONTRATANTE tem ... -
Acórdão nº 05523/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2012
... actividade de comércio a retalho de relógios, artigos de ourivesaria e joalharia desde 12/08/2003; b. No ano de 2007 a R. registou na sua ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 256/2017
... ourivesaria e das contrastariasA Assembleia da República resolve, nos termos do n.º ... jurídico específico adequado às atividades relacionadas com a joalharia artística.Aprovada em 27 de outubro de 2017.O Presidente da Assembleia da ...
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Acórdão nº 00607/08.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2012
... sido dado como provado que a Impugnante comprou os artigos de ourivesaria descriminados nas facturas em causa nos autos, anexas ao Relatório de ... a actividade com o CAE 36222 – Fabricação de artigos de joalharia e de outros de ourivesaria (fls. 10 do apenso). - - - C. A impugnante ...
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Principais elementos
... intrínseco, como os metais e pedras preciosas, as peças de joalharia e ourivesaria, as obras de arte e antiguidades. Desta forma, na tradição ...
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Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro de 1996
... pela oficina de arte, com exclusão de artigos de bijutaria, ourivesaria ou joalharia; Fotografias realizadas pelo artista, tiradas por ele ou sob ...
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Acórdão nº 07B1982 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2007
I - O STJ não está inibido de ver se a Relação acatou as normas que disciplinam a sua actuação em sede de reapreciação da matéria de facto. II - O STJ não pode sindicar o não uso pela Relação de presunções judiciais. III - O conceito de prejuízo para efeitos de responsabilidade civil não coincide com o seu conceito económico, competindo, assim, ao lesado provar a existência de uma diminuição...
... , em 13.11.91, onde tem instalado um estabelecimento de ourivesaria", joalharia e relojoaria, de que é proprietária ... \t2 Em 29.09.98, a r\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro de 1979
... e medalhas comemorativas de metal precioso, de artefactos de ourivesaria, com o fim de garantir a espécie e toque dos respectivos metais, nos ... artifício, a confusão entre eles; e) Nos artefactos de joalharia, pode a parte anterior ser revestida ou forrada de metal de diferente ...
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Decreto n.º 19/2006, de 18 de Julho de 2006
... Virgem do Leite A/d Século XVI MNMC: 859 ... Ourivesaria ... Arqueta A/d Século XV MNAA: 108 ... Báculo ave-maria ... A/d Século ... Arqueologia ... Ourivesaria ... Colecçáo de ourivesaria e joalharia arcaica, pré-romana e romana ... MNA: Au-1; Au-2; Au-3; Au-4; Au-5; Au-6; ...
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Em vigor
Decreto n.º 19/2006 . Classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus
... João de Ruão ... MNMC: 849; 850 ... Virgem do Leite ... Ourivesaria ... Báculo Avé-Maria ... Séc. XVII (1601-1625) ... Baixela da Coroa ... Arqueologia ... Ourivesaria ... Colecção de ourivesaria e joalharia arcaica, pré-romana e romana ... MNA: Au-1; Au-2; Au-3; Au-4; Au-5; Au-6; ...
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Decreto n.º 19/2006
... MNMC: 849; 850 ... Virgem do Leite ... Século XVI ... Ourivesaria ... Báculo ave-maria ... Século XVII (1601-1625) ... Baixela de D. José ... Arqueologia ... Ourivesaria ... Colecção de ourivesaria e joalharia arcaica, pré-ro- ... mana e romana ... MNA: Au-1; Au-2; Au-3; Au-4; Au-5; ...
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Portaria n.º 303/2021
... ário: Classifica como monumento de interesse público a Antiga Ourivesaria Aliança, incluindo o património móvel integrado, na Rua Garrett, 50 a ... Presidente da República, General António Óscar Carmona, a joalharia viria a transformar-se numa das mais atrativas lojas de Lisboa até ao seu ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/84/M, de 29 de Agosto de 1984
... , metais chapeados de metais preciosos e respectivas obras; joalharia falsa e de fantasia; bijutarias ... 72 - Moedas ... 73 - Ferro fundido, ... 67 - Material óptico ... Grupo 36: 68 - Artigos de ourivesaria ...
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Declaração de Rectificação n.º 62/2006, de 15 de Setembro de 2006
... Tapete (grande fragmento) ... Arqueologia ... Ourivesaria ... Colecçáo de ourivesaria e joalharia arcaica, pré-romana e romana ...
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Acórdão nº 902/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2007
... sobre a primeira r resultante de fornecimentos de artigos de ourivesaria para revenda, no valor de 32.119.834$00 ( 160.313,06) e que ela foi ... compra, venda, importao e exportao de artigos de ourivesaria, joalharia, relojoaria e pratas; 5. O autor foi scio-gerente da Sociedade A. H., Ld, ...
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Acórdão nº 05517/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2012
... produzidos pelo próprio artista, com exclusão dos artigos de ourivesaria e joalharia; d) Exemplares únicos de cerâmica, executados e assinados ...
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Acórdão nº 07356/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Fevereiro de 2007
... joalharia ou ourivesaria, mas apenas perante meros expositores localizados no átrio ...
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Acórdão nº 801-B/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012
I - Embora o prazo de caducidade previsto no art.º 353.º, n.º 2, do CPC não seja aplicável aos embargos de terceiro com função preventiva, já se lhes aplica a parte final do mesmo normativo, por força do n.º 1 do art.º 359.º daquele Código, sendo de negar a possibilidade de embargar preventivamente a entrega de bens móveis ou imóveis depois deterem sido judicialmente vendidos ou adjudicados. II
... da actividade de oficina e venda a retalho e ao público de ourivesaria, relojoaria e joalharia, e ainda alojamento do explorador do comércio e ... -
Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 395 - Artefactos de joalharia e ourivesaria, e lapidaçáo de pedras preciosas; ... 396 - Fabrico e ...
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Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... DD e mulher, EE, e FF – Ourivesaria e Joalharia, SA., alegando que a sociedade, 3ª R., teria vendido ao 1º ...
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Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... DD e mulher, EE, e FF – Ourivesaria e Joalharia, SA., alegando que a sociedade, 3ª R., teria vendido ao 1º ...
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Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ; 71) Fabricação de filigranas; 72) Fabricação de artigos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria em unidades com potência instalada ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... passagens junto do local onde o GGGG exercia actividade de ourivesaria, sendo o seu condutor indivíduo que foi reconhecido, sem reservas, como o ... , cinco portas e com a matricula 0000000 decidiram deslocar-se à Joalharia Machado, sita na Rua S ... ; 2 - Aí chegados, pararam a ... -
Regulamento n.º 81/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... fins; Fabricação de filigranas; Fabricação de artigos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria; Fabricação de outro material de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... Fabricaçáo de artigos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria; ... Fabricaçáo de outro material de ...