introdução ao estudo do direito

4450 resultados para introdução ao estudo do direito

  • Despacho n.º 24661/2007, de 26 de Outubro de 2007
    ...Henrique, ao 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado (registo número ...5. Introduçáo ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho. CS. Semestral ... 100. ...
  • Acórdão nº 0249/09.0BEVIS 01161/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Fevereiro de 2019

    I - A nulidade da sentença, por falta de fundamentação de facto ou de direito, só abrange a falta absoluta de motivação da decisão e a nulidade, por omissão de pronúncia, só ocorre quando o tribunal deixa, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas e não quando deixa de apreciar argumentos, considerações, raciocínios, ou razões invocados pela parte em sustentação do seu...

    ... ínsito no princípio do Estado de Direito democrático, consagrado no artigo 2º da ... nº 42/2003, de 17/10/2003, do Centro de Estudos Fiscais, bem como o Nº 10 da Circular nº ...Introdução ao Estudo do Direito, 10ª ed., Coimbra Editora, ...
  • Acórdão nº 182/20 de Tribunal Constitucional, 11 de Março de 2020
    ... IRC e, concretamente, da paulatina introdução naquele do regime relativo às. tributações ...” 24 . [ 24 Introdução ao. Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, 20.ª ... Castro Mendes, João, Introdução ao Estudo do Direito , Danúbio Ed.,. Lisboa, 1984, pp. ...
  • Despacho n.º 25244/2006, de 11 de Dezembro de 2006
    ... a adequaçáo do curso de licenciatura em Direito", agora designado por licenciatura em Direito. Imp\xC3"... organizaçáo do correspondente plano de estudos. Assim, sob proposta do conselho académico, ...
  • Acórdão nº 5097/05.4TVLSB.L2-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Novembro de 2017

    I–Ao pretender-se, em sede de liquidação, a quantificação indemnizatória reportada a um juízo de reconstituição puramente abstracto, enquanto verdadeira prognose, concretamente saber qual o valor a que ascenderia o terreno doado, em termos actuais, em confronto com o valor (meramente ideal) que hipoteticamente revestiria se o Réu Município de ... houvesse respeitado os termos da cláusula modal...

    ...ção dos fundamentos de facto e de direito que justificariam a decisão que fixou “em € ... no prazo de 3 anos após a aprovação do estudo que teve lugar em 22/8/69. Deste modo, ... esta temática Angel Latorre, in “Introdução ao Estudo do Direito “, pags. 118 a 119: ...
  • Acórdão nº 919/12.6TBGRD de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Abril de 2014

    I. O processo de insolvência está sujeito a custas, sendo as únicas isenções subjectivas as referidas nas alíneas h) e u) do artigo 4º do Regulamento das Custas Processuais (Os trabalhadores ou familiares, em matéria de direito do trabalho, quando sejam representados pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos para o trabalhador; as sociedades civis ou

    ... e reabilitação, sendo ela o sujeito de direitos e obrigações, a obrigação que sobre si recai ... E Falências, in Textos, Centro De Estudos Judiciários, Sociedades Comerciais 1994/1995, ...ção», apud Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, 1977, 361; cfr também ...
  • Acórdão nº 1968/14.5T2AGD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Abril de 2015

    I – A norma do nº4 do artº 9º do D.L. nº 287/93, de 20/8, que atribui força executiva, sem necessidade de outras formalidades, aos documentos que, titulando ato ou contrato realizado pela B…, prevejam a existência de uma obrigação de que a B… seja credora e estejam assinados pelo devedor é uma norma especial que não se mostra inequivocamente revogada designadamente pela Lei nº 41/2013, de 26/7,...

    ...ça que integra o princípio do Estado de Direito Democrático, consignados no artigo 2.º da ...Oliveira Ascensão, O Direito Introdução... Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo...
  • Acórdão nº 1560/11.6TVLSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Maio de 2017

    O membro sobrevivo da união de facto tem direito a pensão de sobrevivência, por morte do companheiro, beneficiário do sector bancário, mesmo que o regime especial de segurança social aplicável, constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, para que remete a Lei n.º 7/2001, não preveja a atribuição desse direito.

    ...A questão fundamental de direito nos presentes autos é a de se decidir (i) se à ...Teixeira de Sousa, Introduçãoe Sousa, Introdução ao Estudo...
  • Acórdão nº 2505/19.0BELSB-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020

    I. A experiência genérica dos candidatos em reabilitação urbana constitui um factor de avaliação da candidatura. II. Não tendo sido indicada na candidatura a existência de experiência em reabilitação urbana, não pode o candidato vir invocar essa experiência em fase procedimental posterior, por tal importar uma alteração da candidatura inadmissível, violadora dos princípios da igualdade e da...

    ... com as várias soluções plausíveis de direito. Defende a Recorrente que o pedido de ...Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, 1984, 65 ss; José Dias ...
  • Acórdão nº 0873/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Junho de 2015

    O artigo 5º, n.º 2 do Dec. Lei 40-A/85, de 11 de Fevereiro (por força da remissão do Dec. Lei 98/99, de 29 de Março e do Dec. Lei 20-A/86, de 13 de Fevereiro) estava em vigor quando foram publicadas as Portarias 79-A/94, de 4/2; 1093-A/94, de 7/12; 101-A/96, de 4/4; 60/97, de 25/1; 29/A/98, de 16/1; e 147/99, de 27/2, não sendo, por esse motivo, inválido o regime que as mesmas definiram em...

    ... Daí decorre que a Recorrente tinha o direito de ver a sua pensão actualizada nos termos ...entre outros, CASTRO MENDES, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 1977, pág. 162 e ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ..., assim como a colheita de amostras para estudo», de acordo com o artigo 33.º, n.º 1. Nenhum ...é de Oliveira Ascensão, O Direito: Introdução e Teoria Geral, 13.ª ed., Almedina Ed., Coimbra, ...
  • Acórdão nº 2267/16.3T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018

    A penhora de um bem em execução comum que antes fora penhorado numa execução fiscal que se mostra pendente determina a suspensão da primeira e o exequente comum deverá reclamar o seu crédito na execução fiscal. (Sumário do Relator)

    ... sub judice e reponha o respeito pelos direitos que o ora Recorrente pretende salvaguardar, bem ... [15] Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 12ª ... [17] Introdução ao Estudo do Direito, Dislivro, Lisboa 1994. [18] Tratado ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
    ..., durante pelo menos quatro anos, têm direito a um cartão de identificação próprio, ...introdução, pelo Decreto, de uma «disciplina geral quanto a ...Dias Marques, Introdução ao Estudo do Direito, Faculdade de Direito da Universidade ...
  • Acórdão nº 436/07.6TBVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Abril de 2014

    I - Repugna ao mais elementar sentido de justiça – e viola o direito constitucional da igualdade – que dois irmãos, que sofrem a perda do mesmo progenitor, tenham tratamento jurídico diferenciado pela circunstância de um deles já ter nascido à data do falecimento do pai (tendo 16 meses de idade) e o outro ter nascido apenas 18 dias depois de tal acontecimento fatídico, reconhecendo-se a um e...

    ..., a título de ressarcimento pela perda do direito à vida de EE, seu pai. Sustentava ainda que ... Assim Galvão Telles, na sua Introdução ao Estudo do Direito,  considera que o nascituro ...
  • Acórdão nº 496/16.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019

    I - O conteúdo essencial de um direito fundamental, a que se refere o artigo 133º-2-d) do CPA, é um conceito muito vago, que exige que o juiz tenha presente qual é o objeto de proteção da disposição legal-constitucional. II - O direito fundamental previsto no artigo 63º da CRP visa proteger a sobrevivência e a existência condignas de cada pessoa, atendendo à dignidade fundamental de se ser uma...

    ... Dr………………, Lote ……, 1.º Direito, …………, intentou ação administrativa ..., tal como JORGE REIS NOVAIS refere no seu estudo. 6.a- Como o ato administrativo sub judice põe ... CC(1); e Miguel Nogueira de Brito, Introdução ao Estudo do Direito, 2ª ed., AAFDL Editora, ...
  • Acórdão nº 1102/17.0T8ENT-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Junho de 2020

    1 – A norma do n.º 3 do artigo 88.º, introduzida pela Lei n.º 16/2012, de 20/04, é peremptória ao prescrever que as acções executivas suspensas nos termos do n.º 1 se extinguem, quanto ao executado insolvente, logo que o processo de insolvência seja encerrado nos termos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 230.º, salvo para efeitos do direito de reversão legalmente previsto. 2 – Nos

    ...* Nesta sequência, o Meritíssimo Juiz de Direito «a quo» lavrou a seguinte decisão: «notifique ... [1] Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 12ª ... [8] Castro Mendes, Introdução ao Estudo do Direito, Dislivro, Lisboa, 1994. [9] Menezes ...
  • Acórdão nº 1092/16.6T8LMG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - A Lei n.º 122/2015, de 01-09, é lei interpretativa, conforme disposto no art. 13.º, n.º 1 do CC, na parte em que alterou o art. 1905.º do CC que passou a prescrever no aditado n.º 2 que “para efeitos do disposto no artigo 1880. ° entende-se que se mantém para depois da maioridade, e até que o filho complete 25 anos de idade, a pensão fixada em seu benefício durante a menoridade”. II - Assim

    ... que permite que o filho maior mantenha o direito à prestação de alimentos, para lá da ..., é porque antes da sua introdução a obrigação deveria cessar com a maioridade"; ... da lei interpretada" (Introdução ao Estudo do Direito por J. Dias Marques, 1970, pág. ...
  • Acórdão nº 4118/14.4TCLRS.L1.-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Fevereiro de 2015

    I - A base documental prescrita no art.º 15º do NRAU cria a aparência de direito do senhorio suficiente para intentar o procedimento especial de despejo. \ II - Esta aparência não cumpre uma função probatória, sendo que a eventual prova apenas será necessária para a instrução após a convolação do procedimento em fase contenciosa. III – A norma do art.º 10º da portaria 9/2013, de 10 de Janeiro,

    ... quaisquer rendas em atraso, nem direito à resolução do contrato por tal motivo. 16. A ... [3] In “O Direito Introdução...396. [4] In “Introdução ao Estudo...
  • Acórdão nº 212/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018
    ...) anos, podendo, assim, fazer uso do seu direito a recorrer para o Supremo. Tribunal de Justiça. ... Por sua vez, CASTRO MENDES in. “Introdução" ao Estudo do Direito”, Lisboa: Pedro Ferreira \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 01101/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Maio de 2017

    Tendo a AT anulado oficiosamente as liquidações de imposto, durante a pendência da impugnação judicial instaurada contra tais liquidações e na qual, para além de se pedir a anulação destes actos tributários se pedia também a condenação da AT no pagamento de juros indemnizatórios, tal facto (anulação oficiosa) é de per si demonstrativo de erro imputável aos serviços e determinante do pagamento dos

    ...ão das mais basilares garantias e direitos de defesa da Impugnante, bem como do princípio ... Dias Marques nas suas lições de Introdução ao Estudo do Direito, 2ª ed., p. 158-9 e ...
  • Acórdão nº 577/19 de Tribunal Constitucional, 17 de Outubro de 2019
    ... sobre idêntica questão de direito. O recurso não foi admitido. . Inconformada, a ... Rui de Alarcão ( Introdução ao Estudo do Direito , Coimbra, lições. ...
  • Acórdão nº 229/19 de Tribunal Constitucional, 23 de Abril de 2019
    ... violação do direito de igualdade de todos os cidadãos perante a lei ... Contribuições Financeiras’, in «Estudos em Homenagem ao. Professor Doutor Marcelo ...” – acentua Rui de Alarcão (Introdução ao Estudo do. Direito, Coimbra, lições ...
  • Acórdão nº 243/15 de Tribunal Constitucional, 29 de Abril de 2015
    ... sobre a aplicação e interpretação do direito (Cfr. António Santos Abrantes Geraldes, ... Rebelo de Sousa e Sofia Galvão, in "Introdução do Estudo do Direito", pp. 139-142). E esta é a ...
  • Acórdão nº 18/15 de Tribunal Constitucional, 14 de Janeiro de 2015
    ... podiam mais ser mobilizadas como fonte de direito aplicável na resolução de casos concretos. ...Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, ... a 253, e Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, pp. 275 e segs. . Como escreve ...
  • Acórdão nº 0565/17 de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Janeiro de 2018

    Tendo sido adquirido por usucapião o prédio rústico, onde foi erguida uma construção, só o valor daquele deve ser considerado para efeitos de incidência de imposto de selo.

    ... embora tenha atendido às aquisições do direito real de propriedade pelos impugnantes no ano de ...264, e ainda J. Baptista Machado, Introdução ao Estudo do Direito e ao Discurso Legitimador, ...