Despacho n.º 4137/2022
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Data | 01 Agosto 2014 |
| Número da edição | 70 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 341
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Despacho n.º 4137/2022
Sumário: Segunda alteração da licenciatura em Direito.
A Licenciatura em Direito foi acreditada preliminarmente pela Agência de Acreditação do Ensino
Superior (A3ES) em 2 de março de 2011 e registada pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o n.º R/A -Ef 2421/2011, em 18 de março, tendo o respetivo plano de estudos sido aprovado
através do Despacho RT/C -43/2013, de 11 de março.
O ciclo de estudos foi novamente avaliado e acreditado, por decisão do Conselho de
Administração da A3ES, publicada em 1 de agosto de 2014 e registado pela DGES com o
n.º R/A -Ef 2421/2011/AL01, em 29 de abril de 2016, tendo o respetivo plano de estudos sido
aprovado através do Despacho RT/C -29 /2016 de 5 de julho.
A Licenciatura em Direito foi reacreditada por decisão do Conselho de Administração da A3ES,
publicada em 25 de outubro de 2021 e registada pela DGES com o n.º R/A -Ef 2421/2011/ALO2
em 15 de março de 2022.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Direito da Uni-
versidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado
e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do
Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho:
Aprovo a estrutura curricular e o plano de estudos da Licenciatura Direito anexos a este despacho;
Determino que a estrutura curricular e o plano de estudos anexos ao presente despacho entrem
em vigor, para todos os anos curriculares do curso, no ano letivo 2022/2023;
Revogo o despacho RT/C -29/2016, de 5 de julho, com efeitos a partir do final do ano letivo
2021/2022.
28 de março de 2022. — O Reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho.
2 — Unidade orgânica: Escola de Direito.
3 — Grau: Licenciado.
4 — Ciclo de estudos: Licenciatura em Direito.
5 — Área científica predominante: Direito.
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau: 240.
7 — Duração normal do ciclo de estudos: 8 semestres.
8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o
ciclo de estudos se estruture: Não aplicável.
9 — Estrutura curricular:
QUADRO 1
Estrutura curricular da Licenciatura em Direito
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Ciências Jurídicas Privatísticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CJPRI 92 0 -10
Ciências Jurídicas Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CJPUB 92 0 -10
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