interesses dos jovens
4279 resultados para interesses dos jovens
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Despacho n.º 11532/2020
... m) Promover a defesa contenciosa dos interesses do Município, obtendo, em tempo útil, todos os elementos necessários ... Município, através da adoção de medidas de apoio a crianças e jovens em risco, idosos e pessoas com deficiência, em parceria com os agentes ...
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Acórdão nº 0483/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 2003
I - As instituições particulares de interesse público podem ser definidas como "pessoas colectivas privadas que, por prosseguirem fins de interesse público, têm o dever de cooperar com a Administração Pública e ficam sujeitas, em parte, a um regime especial de Direito Administrativo". II - Estas pessoas (também designadas por pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública) são, pois,
... ções jurídico-administrativas é o carácter colectivo dos interesses a que servem de instrumento, a iniciativa dos órgãos encarregados da ... e de justiça entre os indivíduos: apoio a crianças e a jovens, apoio à família, integração social e comunitária, protecção na ... -
Regulamento n.º 1090/2020
... individual e coletiva na construção da sociedade;c) Motivar os/as jovens para uma cidadania participativa inspirada nos valores da República e da ... ou outros projetos municipais já aprovados;d) Que beneficiem interesses privados em detrimento da comunidade local;e) Que envolvam a criação de ...
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Anúncio n.º 253/2023
... locais, que têm como objetivo primordial a prossecução dos interesses próprios e comuns dos respetivos residentes. Nesse sentido, é ... não dispõe de algumas áreas de formação, obri- gando os jovens do ensino universitário da Freguesia dos Prazeres a se deslocarem para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
... instituiçóes de apoio social às famílias, às crianças e aos jovens ... Agiliza-se e simplifica-se um conjunto de procedimentos processuais ... no desenvolvimento do procedimento criminal perante os interesses relativos à formaçáo do aluno em questáo ... 5 - O disposto no ...
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Aviso n.º 263/2017
... Integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, promovendo o atendimento e prestação de informação aos cidadãos que ... sobre projetos e programas de âmbito juvenil; Diagnosticar interesses e expetativas da comunidade juvenil do concelho, no que confere a projetos ...
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Despacho n.º 908/2018
... ção do interesse público e indo ao encontro dos superiores interesses, anseios e necessidades dos munícipes. Este Regulamento pretende ... Machado Vilela; 9.5 - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Verde; 9.6 - Serviço de Relações Públicas e Comunicação; 9.7 ...
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Aviso n.º 5686/2017
... pela Câmara a outras entidades; j) Defender judicialmente os interesses do Município, acompanhando e mantendo atualizada, toda a informação ... , em articulação com as escolas, tendo por alvo as crianças e jovens do concelho; l) Colaborar com outros organismos que prossigam objetivos ...
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Aviso n.º 12973/2020
... atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações e que dispõem de atribuições no ... ção do GPPD terá os seguintes destinatários:a) Crianças e jovens sinalizados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mesão ...
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Diretiva n.º 1/2021
... vítimas especialmente vulneráveis, incluindo as crianças, os jovens, as mulheres grávidas e as pessoas idosas, doentes, pessoas com ... unidade funcional, sob o denominador comum da tutela penal dos interesses difusos, de modo a favorecer a especialização, a interlocução com as ...
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Acórdão nº 210/08.2PEGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2010
... -se que o Tribunal a quo indevidamente não aplicou o regime dos jovens delinquentes – decreto-lei 401/82 de 23 de Setembro ... 6.1 - O ... entre os 16 e os 21 anos, constante desse diploma, relevantes interesses públicos de justiça e de política criminal ... Resulta ...
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Acórdão nº 2577/19.8T8CSC-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2019
... - Entende assim o requerente que salvaguardará melhor os interesses das menores continuarem ambas a residir em Portugal, pois estarão num ... intervir à luz da Lei da Promoção e Protecção das crianças e jovens de forma a suprir as actuais necessidades das menores ... Entendemos por ...
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Regulamento n.º 463/2019
... atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações e que dispõem de atribuições no ... de Escolas de Gavião ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.2 - A intervenção tem como população alvo os seguintes ...
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Regulamento n.º 1005/2023
... Tem-se assistido a um crescente afastamento dos mais jovens da participação ativa nos órgãos ... da democracia local e nos ... matérias relacionadas com os seus interesses e necessidades; ... d) Garantir igualdade de oportunidades; ... e) ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... Secção IX Qualificação do apoio institucional a crianças e jovens ... Artigo 195.º Objetivos ... Artigo 196.º Ações elegíveis ... Ação Local maioritariamente compostos por representantes dos interesses ... socioeconómicos locais privados e que incidem em territórios ...
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Edital n.º 53/2021
... ços municipais, e sempre tendo em vista a melhor proteção dos interesses da autarquia, qualquer que seja a forma mais apropriada para o efeito; d) ... para a melhoria contínua do desempenho educativo e social dos jovens, elevando a sua qualificação e proficiência no domínio da cidadania; ...
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Regulamento n.º 631/2022
... salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente, nos domínios da ... autarquia adotar medidas de estímulo e incentivo à fixação de jovens e famílias; ... Considerando que entre outras políticas, se julgam como ...
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Aviso n.º 2550/2022
... prossecução dos interesses próprios e comuns dos respetivos residentes ... Nesse sentido, é ... gando os jovens do ensino secundário, ensino profissional e universitário, da freguesia ...
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Aviso n.º 2550/2022
... locais, que têm como objetivo primordial a prossecução dos interesses próprios e comuns dos respetivos residentes. Nesse sentido, é ... não dispõe de algumas áreas de formação, obri- gando os jovens do ensino secundário, ensino profissional e universitário, da freguesia ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... Mas “(…) nem todos os interesses coletivos são penalmente tutelados, nem todas as condutas socialmente ... não compram estes serviços a pessoas ricas e que as pessoas jovens não compram estes serviços a pessoas mais velhas» (pg. 33) ... A tese ... -
Aviso n.º 12038/2020
... de fogos de habitação municipal, destinado a agregados familiares jovens, residentes no Concelho de São Brás de Alportel.O regulamento em apreço ... não oneram significativamente ou de forma desproporcionada os interesses económicos do Estado e acautelam convenientemente os direitos e ...
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Aviso n.º 4456/2017
... princípios fundamentais que orientam a atividade pública, os interesses estratégicos do município e evitar introduzir distorções no mercado, ... ções e que promova o empreendedorismo por parte dos cidadãos mais jovens. Nesta perspetiva, por razões de igualdade de tratamento, de segurança e ...
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Regulamento n.º 1113/2023
... de tempos livres destinadas, em exclusivo, a crianças e jovens, no período de interrupções letivas ... A organização destas ... d) Zelar pelos interesses e segurança das crianças e jovens; ... e) Assegurar o acompanhamento ...
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Regulamento n.º 297/2022
... Jovem com resultados notáveis a nível do envolvimento dos jovens na definição dos ... investimentos municipais e dando cumprimento à ... e dados pessoais (nome, idade, freguesia de residência e interesses) para promoção ... do seu projeto e/ou realização de campanhas ...
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Acórdão nº 07P1024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007
... social que causam, por atingir segmentos indefesos socialmente, jovens em idade escolar, idosos e mulheres, indefesa ainda mais vincada porque os ... interesses a acautelar, radicados em sujeitos distintos, em termos de redução a uma ...