instituições de solidariedade
-
Acórdão nº 68/08.1TTCBR-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
I – A isenção mencionada no artº 4º/1 – f) do RCJ (Regulamento das Custas Judiciais) não abrange as acções interpostas contra instituições particulares de solidariedade social em que estas defendam interesses conexos com relação laboral estabelecida com uma trabalhadora. II – Não cabem na previsão normativa em causa as acções que tenham por objecto obrigações ou litígios...
... não considerou a disposição específica relativa às instituições particulares de solidariedade social, tipologia na qual se insere a ... -
Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro de 1997
... estabelecimentos de ensino particular e cooperativo; b) Das instituições particulares de solidariedade social; c) De outras instituições sem fins ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 20/1997/A de 4 de Novembro
... membros dos Órgãos executivos das misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social ... Verifica-se que as funções dos ...
-
Decreto-Lei n.º 39/2011, de 21 de Março de 2011
MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Decreto-Lei n. 39/2011 de 21 de Maro Nos termos da lei de bases da ...
-
Decreto-Lei n.º 165/93, de 07 de Maio de 1993
... instituições particulares de solidariedade social, a cuja participação se amplia o ...
-
Decreto-Lei n.º 27/93, de 12 de Fevereiro de 1993
... às pessoas colectivas de utilidade pública e às instituições particulares de solidariedade social dificultava tanto a sua compreensão ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 22/1999/A de 31 de Julho
... instituições particulares de solidariedade social as casas do povo que prossigam os ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 22/99/A, de 31 de Julho de 1999
... do Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de Junho, que equipara a instituições particulares de solidariedade social as casas do povo que prossigam os ...
-
Decreto Regulamentar n.º 18/98, de 14 de Agosto de 1998
... de Agosto O regime jurídico-laboral dos trabalhadores das instituições de previdência, estabelecido na Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, tem ...
-
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... solidariedade laboral; ... d) Encargos com políticas activas de emprego e valorizaçáo ...
-
Decreto-Lei n.º 9/85, de 09 de Janeiro de 1985
... Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ídas a um dos progenitores no âmbito do subsistema de solidariedade" e do sistema previdencial da segurança social ou outro regime de protecç\xC3" ... são independentes do Estado, de partidos políticos, de instituições religiosas ou associações de outra natureza, sendo proibidos qualquer ...
-
Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto de 2009
... e comunidades religiosas e por instituies particulares de solidariedade social ... A Assembleia da Repblica decreta, nos termos da alnea c) ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... comparado e fundamenta-se na ideia mais vasta e profunda da solidariedade social, a que o próprio Código Civil de Seabra não era estranho. 17 ... outras pessoas colectivas de direito público, ou ainda de instituições particulares de solidariedade social, quando concluir que esta forma de ...
-
Despacho n.º 1307/2004(2ªSérie), de 21 de Janeiro de 2004
... da Madeira e dos Açores, das autarquias locais, das instituições particulares de solidariedade social e das confederações sindicais e ...
-
Despacho n.º 6164/2023
... EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra ... educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a ... União das Misericórdias Portuguesas e a União ...
-
Despacho n.º 2080/2004(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2004
... de Deslocações Internacionais para o ano de 2004 das instituições de solidariedade e segurança social e do conselho consultivo para a ...
-
Resolução N.º 18/2001/A de 1 de Agosto
... dos protocolos celebrados entre o Governo, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as misericórdias, ...
-
Decreto-Lei n.º 467/80, de 14 de Outubro de 1980
... A experiência decorrente da aplicação do Estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Decreto-Lei n.º 163/93, de 07 de Maio de 1993
... Refira-se também a possibilidade de instituições" de natureza social, por acordo com as autarquias, aderirem em iguais condi\xC3" ... solidariedade social um programa alargado de inserção social das comunidades ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 07 de Julho de 2008
... a convivência, a liberdade, a igualdade, a tolerância e a solidariedade; ... b) A igualdade de oportunidades entre os jovens e entre eles e ... és da transferência de competências para os órgãos e instituições mais próximos dos cidadãos, evitando -se, na medida do possível, a ...
-
Lei n.º 27-A/2020
... de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2000/A, de 09 de Agosto de 2000
... º 101/97, de 13 de Setembro, que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2000/A, de 09 de Agosto de 2000
... º 101/97, de 13 de Setembro, que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares ...
-
Despacho n.º 21866/2002(2ªSérie), de 10 de Outubro de 2002
... Reclamações, para todas as unidades privadas de saúde e instituições particulares de solidariedade social ... 2 - O modelo de livro agora ...