Despacho n.º 2734/2021
| Data de publicação | 11 Março 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 2734/2021
Sumário: Designa o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1052_CReSAP_01_01/20, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 16027/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2020, para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 1142_CReSAP_54_10/17, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 508/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.
Considerando que, em cumprimento do disposto no mesmo n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 2 do artigo 16.º e o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 -...
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