Indústria farmacêutica
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
... de depósitos minerais e instalações de resíduos da indústria extrativa Resolução do Conselho de Ministros n.° 11-C/2015 – ... ção da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de preenchimento ... DIREITO ...
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Acórdão nº 00824/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
... grupo com aquela sociedade, proprietária directa da empresa farmacêutica ... h) O legislador pretende impor o requisito da nominatividade tão ... (empresa da indústria farmacêutica), a F-. e o M. (entidades do “Universo ANF”), bem como ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011, de 29 de Dezembro de 2011
- Portaria n.º 35/2012, de 03 de Fevereiro de 2012
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Acórdão nº 02177/22.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-12-20
1-A legitimidade é um pressuposto processual que traduz uma condição para obtenção de uma pronúncia sobre o mérito da pretensão formulada, permitindo aferir a posição que devem ter as partes perante a pretensão deduzida em juízo, para que o julgador possa e deva pronunciar-se sobre o mérito da causa, julgando a ação procedente ou improcedente. 2-No que concerne às associações e fundações, a sua...
... na decisão recorrida, recusou à Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), legitimidade ativa no processo cautelar que ... -
Parecer n.º 2/2018
... ção em vigor em 2016 da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, do adicional em sede de imposto único de circulação, do ...
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Acórdão nº 235/16.4T8VLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2018
I - O procedimento disciplinar laboral, pese embora a sua natureza privada e o facto de ser levado a cabo por um dos sujeitos de uma relação jurídica obrigacional (que visa realizar fins próprios/privados) e que culmina sempre num “ato de parte”, poderá considerar-se um processo (em sentido amplo) de natureza sancionatória, enquanto conjunto ordenado de atos dirigido à eventual aplicaç
... , se o veículo estaria associado a uma empresa da indústria farmacêutica e se os factos a que deram origem ao processo crime poderiam ... -
Acórdão nº 85/05.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019
... dos custos com “eventos médicos”, incorridos pela indústria farmacêutica, como também não rebate nem contesta a sua própria ...
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Portaria n.º 658/2006, de 30 de Junho de 2006
... N Contrato: 2005001/104/0476 ... Ratiopharm-Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos Lda / Prop.N: 1123 ... Laboratórios Atral SA / ... Jaba Farmacêutica SA / Prop.N: 1267 ... Laboratórios Atral SA / Prop.N: 1222 ... Amlodipina ...
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Deliberação n.º 836/2023
... compostos em organismos marinhos com possíveis aplicações na indústria ... designadamente cosmética, farmacêutica e de biomateriais; ... h) ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
... - Litografia. - Tipografia. - Indústria da borracha e do vidro. - Trabalhos da construção civil em que se ... anestésicos, anti-sépticos e outros produtos da indústria farmacêutica; - Preparação e emprego de loções de cabeleireiro; - Emprego como ...
- Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho de 2007
- Decreto-Lei n.º 171/2012, de 01 de Agosto de 2012
- Decreto-Lei n.º 152/2012, de 12 de Julho de 2012
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Aviso n.º 8337/2006, de 02 de Agosto de 2006
... Substância activa Forma farmacêutica Dosagem Nome comercial Apresentaçáo ... Número de registo ... Titular ... Ratiopharm - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, L.da ... Alprazolam ... Comprimido ...
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Decreto-Lei n.º 291/98, de 17 de Setembro de 1998
... em vigor, acautelou-se, ainda, os legítimos interesses da indústria farmacêutica ... O Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, entretanto ...
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Acórdão nº 399/21.5YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-09
I. Os consumidores recordam vocábulos de maneira pouco precisa e rigorosa e de forma sempre desfocada pela nebulosidade da memória, que se constrói sobre o trinómio «impressão», «repetição» e «associação»; II. São a semântica e a aparência distinta o que possui a virtualidade de gerar a retenção na memória sempre associada à distinção; III. Impõe-se a análise de conjunto, a ponderação da...
... RELATÓRIO ... BENE FARMACÊUTICA, L.DA e BENEARZNEIMITTEL GMBH, ambas com os sinais identificativos ... Recorridas, é impossível que a Recorrente, que actua na mesma indústria (na indústria farmacêutica) desconhecesse esta inevitável associação ... -
Despacho normativo n.º 26/97, de 02 de Junho de 1997
... ) do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II) ... Tendo-se constatado a necessidade de izar a progressiva internacionalização da indústria farmacêutica, através do apoio à obtenção de uma autorização de introdução no ...
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Despacho n.º 16617/2003(2ªSérie), de 27 de Agosto de 2003
... da Economia tem três representantes, sendo dois das áreas da indústria e do comércio e o terceiro o gestor do Programa Operacional da Economia ... acompanhamento da evolução e desenvolvimento da indústria farmacêutica, integrando um representante de cada uma das entidades que compõem o ...
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Portaria n.º 696/98, de 04 de Setembro de 1998
... ério da Saúde, das profissões médicas e farmacêuticas, da indústria farmacêutica, das farmácias e dos consumidores ... A composição, ...
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Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto de 2007
... de distribuiçáo grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respectivos trabalhadores; ... c) Empresas de ...
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Lei n.º 21/2007
... cometidas no exercício da actividade farmacêutica ... Artigo 2.o ... A presente autorização legislativa é concedida para ... das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respec- ... tivos trabalhadores; ... iii) Empresas ...
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Portaria n.º 1490-B/2002, de 30 de Novembro de 2002
... Governo relativos a uma intervenção estruturante no sector da indústria farmacêutica, foi considerada a necessidade de definir uma estratégia ...
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Decreto-Lei n.º 221/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... algumas espécies de algas utilizadas na alimentação e na indústria cosmética e farmacêutica, e a permitir o enquadramento de novos sistemas ...