Indústria farmacêutica
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Portaria n.º 364/2010, de 23 de Junho de 2010
... , o Ministério da Saúde, as pessoas com diabetes, a indústria farmacêutica, os distribuidores de produtos farmacêuticos e as ...
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Acórdão nº 770/02.1BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
... éria de facto foi a seguinte: “A) A Impugnante dedica-se à indústria e comércio de produtos e especialidades farmacêuticas, medicamentos, ... A Impugnante dedica-se à indústria farmacêutica de produtos que comercializa ... No exercício da sua atividade a ...
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Acórdão nº 07937/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2011
... * A Contra-Interessada C ... – Indústria Farmacêutica, SA contra-alegou, concluindo como segue: 1. A Recorrente ...
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Acórdão nº 214/19.0JDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
... de laboratório, tendo como clientes empresas, faculdades, indústria" farmacêutica, indústria com laboratório de controlo de qualidade e tamb\xC3" ...
- Despacho n.º 13458/2008, de 14 de Maio de 2008
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Portaria n.º 729/2009, de 07 de Julho de 2009
... dos quadros de pessoal de 2006 incluir as convençóes para a indústria farmacêutica ... A convençáo actualiza, ainda, outras cláusulas de ...
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Despacho n.º 10911/2021
... q)] ... Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica [art.º 23.º-A, n.º 1, al. s)] ... Importâncias pagas ou ...
- Portaria n.º 217/2008, de 04 de Março de 2008
- Aviso n.º 28034/2008, de 24 de Novembro de 2008
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Relatório n.º 5/2023
... da Indústria Farmacêutica. No mesmo mês, foi promovido um webinar para apresentação ...
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Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor
... as actividades farmacêuticas – da farmácia de oficina à indústria farmacêutica, passando obviamente pelas análises químico-biológicas. 1 ...
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Acórdão nº 0377/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2014
I – A legitimidade para requerer a suspensão de eficácia de normas imediatamente operativas com efeitos circunscritos ao seu caso, assiste aos lesados, onde se incluem as pessoas colectivas privadas relativamente aos interesses que lhes cumpre defender. II – Os efeitos das normas do Despacho nº. 4294-A/2013, de 20/03, que estabeleceram uma redução de 15% nos PVP dos reagentes (tira-t
... A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), com sede na Rua Pêro da Covilhã, nº. 22, em ... -
Acórdão nº 02177/22.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2022
1-A legitimidade é um pressuposto processual que traduz uma condição para obtenção de uma pronúncia sobre o mérito da pretensão formulada, permitindo aferir a posição que devem ter as partes perante a pretensão deduzida em juízo, para que o julgador possa e deva pronunciar-se sobre o mérito da causa, julgando a ação procedente ou improcedente. 2-No que concerne às associações e fundações, a sua...
... na decisão recorrida, recusou à Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), legitimidade ativa no processo cautelar que ... -
Acórdão nº 110/15.0T8CMN.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
“I. Para além do titular dos bens do Domínio Público ter de ser uma pessoa de direito público estes bens enquanto pertencentes a um regime de proteção especial e afetos à utilidade pública tais bens são inalienáveis (cf. n.º 2 do artigo 202.º do CC), impenhoráveis (cf. alínea b) do artigo 736.º al b) do CPC) e imprescritíveis (uma vez que não podem ser adquiridos por usucapião), segundo o...
... à apanha e secagem do sargaço, colhendo-o para o vender à indústria farmacêutica e com ele adubar e fertilizar os campos agrícolas ... 7 - ... -
Acórdão nº 1181/05.2 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022
I - São os documentos de origem externa os adequados à comprovação de despesas incorridas perante terceiros e relevantes ao apuramento do lucro tributável de IRC; II - Sem embargo, em favor da substância sobre a forma e da descoberta da realidade acontecida e relevante, para efeitos de tributação, a eventual inexistência de documentos de origem externa não é, necessariamente, impeditiva da...
... Especificamente, em relação à indústria farmacêutica, estabelecia o art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 100/94, de 19 ... -
Acórdão nº 1387/11.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
1. O direito a ser indemnizado pelo pagamento de juros indemnizatórios quando se determine em reclamação graciosa ou impugnação judicial que houve erro imputável aos serviços de que resultou pagamento de dívida tributária em montante superior ao legalmente devido (art.º 43º/1 LGT), reflete o princípio da igualdade dos sujeitos da relação. 2. Quando ocorre atraso no recebimento do valor a pagar...
... valias resultantes da carteira de clientes e de contactos com a indústria farmacêutica ... Em 17/4/2001 os alienantes apresentaram declaração ... -
Acórdão nº 7/19 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Janeiro de 2019
... contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (CIF), ou, ainda, no ... caso das pessoas singulares, a ...
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Acórdão nº 2570/12.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
... a sua atividade em 20/08/2008, com objeto social " Comércio e industria farmacêutica, farmácia, fabricação e preparação de manípulos, ...
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Acórdão nº 02120/17.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
... ): B. A Impugnante tem como objeto social o “comércio e indústria farmacêutica, farmácia e preparação de manipulados, compra, venda e ...
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Aviso n.º 13574/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... Taxa de comparticipaçáo ... Substância activa Forma farmacêutica Dosagem Nome comercial Apresentaçáo ... Número de registo ... Regime ... 1.a geraçáo ... TECNIFAR - Indústria Técnica Farmacêutica, S. A ... Clorazepato ... Cápsula ...
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Aviso n.º DD3082, de 04 de Agosto de 1977
... indústria" mecânica, indústria eléctrica, produção de aparelhos e instrumentos m\xC3"édicos, indústria farmacêutica e de construção ... Reconheceu a importância da participação ...
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Despacho conjunto n.º 677/2002, de 02 de Setembro de 2002
... à empresa UDIFAR - Cooperativa de Distribuição Farmacêutica ... Vogais: Dr. Manuel Martins das Neves Dias ... Dr.' Maria Alexandra ... 1997: exerce funções de administrador nas empresas CODILAB - Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos, S. A., e CODIGEST Consultoria e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A, de 26 de Junho de 2012
... farmacêutica o justifique. 2 — Os centros de saúde, as unidades de saúde de ilha ... de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respetivos trabalhadores, as empresas de ...
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Aviso n.º 9325/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Administraçáo, o ... revestido por ... farmacêutica ... 10 unidades ... BLUEPHARMA - Indústria Farmacêutica, S. A ... Piperazina ... Piperazina ...
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Acórdão nº 01305/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2018
I - É sabido que a AT no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que suportam a liquidação, o...
... imprensa à época) e pretendendo manter-se ligado à parte farmacêutica, os próprios acionistas da empresa viram na aquisição da JB (cujos ... da adesão dos médicos eram patrocinados por empresas da indústria farmacêutica). Como ressalta imediatamente desta breve descrição, o ...