Indústria farmacêutica
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Despacho n.º 30135/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... Oral ... Oral ... Forma farmacêutica ... Denominaçáo comum internacional ... 25 mg [20-39] unidades 5913298 Captopril Bluepharma Indústria Farmacêutica S. A ... 25 mg comprimidos ... GH0039 Carbamazepina ...
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Portaria n.º 1046/2010, de 08 de Outubro de 2010
... contratos colectivos entre a APIO - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Ourivesaria e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins ... çáo Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, ...
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Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março de 2007
... ouvidas, a título facultativo, a Associaçáo Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Associaçáo Portuguesa de Medicamentos Genéricos e a ...
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Decreto-Lei n.º 305/98, de 07 de Outubro de 1998
... , a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico ...
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Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto de 2005
... , a Ordem dos Enfermeiros, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Associação Nacional de Farmácias e a Associação das ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... a proferida no caso Budapest Bank , em nada relacionado com a indústria farmacêutica ... 106. Este posicionamento do TJUE revela a vis ... -
Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de Setembro de 2000
... , a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico ...
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Portaria n.º 1100/2000, de 17 de Novembro de 2000
... substâncias e associações de substâncias na mesma forma farmacêutica carecem de provas experimentais, quer de eficácia quer de segurança, ao ... , a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ... Assim, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2012, de 12 de Janeiro de 2012
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Acórdão nº 163/15.0YRLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
SUMÁRIO (da relatora): 1. Justificando a assistência técnica no processo, designadamente, na audiência de julgamento, a existência de matéria de facto que envolva questões ou dificuldades de natureza técnica que não estão ao alcance do tribunal, é natural que este se apoie no conhecimento que lhe advém do técnico que o assessorou, podendo, por isso, o entendimento do técnico ser usado na...
... , no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, contra …… FARMACÊUTICA, S.A., procedimento cautelar, por ... -
Acórdão nº 07062/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Maio de 2011
... ésio, talco - que são excipientes normalmente utilizados pela indústria farmacêutica, o que corresponde ao descrito na reivindicação 35ª da ...
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Decreto-Lei n.º 270/2002, de 02 de Dezembro de 2002
... deste sector, desde as autoridades, aos médicos, à indústria farmacêutica, às farmácias e também aos utentes. A dificuldade de ...
- Rectificação n.º 1022/2006, de 29 de Junho de 2006
- Decreto-Lei n.º 235/2006, de 06 de Dezembro de 2006
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Portaria n.º 124/99, de 17 de Fevereiro de 1999
... patologias animais motiva a incessante procura da medicina e da indústria farmacêutica com o objectivo de se investigar ou verificar, através de ...
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Despacho n.º 3233/2006(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2006
... efeito, diferentes parcerias entre o Ministério da Saúde, indústria farmacêutica, associações de farmácias, distribuidores, ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 4/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
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Contrato de Sociedade N.º 1949/2004 de 29 de Outubro
... Artigo 2.º ... 1 - A sociedade tem por objecto o comércio e indústria farmacêutica, farmácia, fabricação e preparação de manipulados, ...
- Deliberação n.º 846/2006, de 29 de Junho de 2006
- Deliberação n.º 856/2006, de 30 de Junho de 2006
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Despacho n.º 781/2004(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2004
... Lopes, como representantes da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica; n) Dr. Miguel Panão, como representante do sector ...
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Despacho n.º 21930/2003(2ªSérie), de 13 de Novembro de 2003
... ácias; l) Dois representantes da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA); m) Um representante do sector grossista de ...
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Despacho normativo n.º 107/92, de 27 de Junho de 1992
... da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Farmacêuticos, da indústria farmacêutica e de outras entidades cuja colaboração seja considerada ...
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Acórdão nº 2993/06.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I. O controlo judicial da validade do despedimento colectivo implica, por parte do tribunal, não só a verificação objectiva da motivação invocada para justificar a redução global dos postos de trabalho, mas também a verificação da idoneidade de tal motivação para, em termos de razoabilidade, determinar a extinção dos concretos postos de trabalho, ou seja, implica uma análise da adequação da...
... do SNS é uma prioridade, para tal a única certeza que a indústria tem é que vão ser tomadas medidas no sentido de controlar estes custos ... todas elas bloqueios ao desenvolvimento da Indústria Farmacêutica ... AMEAÇAS: 1) Nova revisão de preços de acordo com o artigo 4° da ... -
Portaria n.º 271/2003(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2003
... veterinários nas áreas da química, biologia e tecnologia farmacêutica, toxicologia e farmacologia e da clínica veterinária, e sua manutenção ... SECÇÃO II Interlocutor da Indústria ...