Indústria farmacêutica
-
Acórdão nº 08534/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2015
... de tal violação por parte da entidade de supervisão da indústria farmacêutica, o ………………….; 3-A nova linha de argumentação ...
-
Acórdão nº 10564/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Janeiro de 2014
I – À luz do artigo 73.º, n.º 2, do CPTA, interpretado em conformidade com os artigos 20.º e 46.º da CRP, a APIFARMA é parte legitima para, nos autos, defender os interesses coletivos dos seus associados, bem como para defender coletivamente os interesses individuais dos seus associados que atuam no mercado abrangido pelas normas suspendendas. II - As normas suspendendas, pelo seu conteúdo,
... , o Ministério da Saúde, as pessoas com diabetes, a indústria farmacêutica, os distribuidores de produtos farmacêuticos e as ... -
Acórdão nº 09109/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Setembro de 2012
I – O artigo 124º, nº 1 do CPTA – contendo uma solução inovadora, não prevista na lei processual civil –, veio permitir que a revogação, alteração ou substituição duma providência cautelar deferida possa ter lugar quando os novos dados trazidos ao processo determinem, no juiz, uma convicção diferente quanto ao preenchimento e conjugação entre si dos critérios enunciados no...
... – Indústria Farmacêutica, SA” [adiante designado por D ... ], “E ... , Ldª” ... -
Portaria n.º 693-A/75, de 24 de Novembro de 1975
... ) e quatro oficiais farmacêuticos, sendo um especialista em indústria farmacêutica e outro em análises químico-biológicas; 3) Para o ramo ...
-
Acórdão nº 03412/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2011
1. São raros os casos em que a previsão da alínea a), do n.º1 do artigo 120º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, se pode dar por preenchida: a evidência a que este preceito se refere deve ser palmar, sem necessidade de quaisquer indagações. 2. Fora das situações em que a solução jurídica se imponha sem necessidade de qualquer indagação ou explicação para além da simples indicação
... A… como Farmacêutica Substituta da Farmácia S…, facto que resulta admitido face ao ... serem suprimidas as referências às menções “comércio e indústria farmacêutica”, “fabricação” e “parafarmácia”, atento o ... -
Despacho n.º 30135/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... Oral ... Oral ... Forma farmacêutica ... Denominaçáo comum internacional ... 25 mg [20-39] unidades 5913298 Captopril Bluepharma Indústria Farmacêutica S. A ... 25 mg comprimidos ... GH0039 Carbamazepina ...
-
Portaria n.º 1046/2010, de 08 de Outubro de 2010
... contratos colectivos entre a APIO - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Ourivesaria e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins ... çáo Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, ...
-
Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março de 2007
... ouvidas, a título facultativo, a Associaçáo Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Associaçáo Portuguesa de Medicamentos Genéricos e a ...
-
Decreto-Lei n.º 305/98, de 07 de Outubro de 1998
... , a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico ...
-
Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto de 2005
... , a Ordem dos Enfermeiros, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Associação Nacional de Farmácias e a Associação das ...
-
Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de Setembro de 2000
... , a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico ...
-
Portaria n.º 1100/2000, de 17 de Novembro de 2000
... substâncias e associações de substâncias na mesma forma farmacêutica carecem de provas experimentais, quer de eficácia quer de segurança, ao ... , a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ... Assim, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do ...
-
Acórdão nº 163/15.0YRLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
SUMÁRIO (da relatora): 1. Justificando a assistência técnica no processo, designadamente, na audiência de julgamento, a existência de matéria de facto que envolva questões ou dificuldades de natureza técnica que não estão ao alcance do tribunal, é natural que este se apoie no conhecimento que lhe advém do técnico que o assessorou, podendo, por isso, o entendimento do técnico ser usado na...
... , no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, contra …… FARMACÊUTICA, S.A., procedimento cautelar, por ... -
Acórdão nº 07062/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Maio de 2011
... ésio, talco - que são excipientes normalmente utilizados pela indústria farmacêutica, o que corresponde ao descrito na reivindicação 35ª da ...
-
Decreto-Lei n.º 270/2002, de 02 de Dezembro de 2002
... deste sector, desde as autoridades, aos médicos, à indústria farmacêutica, às farmácias e também aos utentes. A dificuldade de ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2012, de 12 de Janeiro de 2012
- Rectificação n.º 1022/2006, de 29 de Junho de 2006
- Decreto-Lei n.º 235/2006, de 06 de Dezembro de 2006
-
Portaria n.º 124/99, de 17 de Fevereiro de 1999
... patologias animais motiva a incessante procura da medicina e da indústria farmacêutica com o objectivo de se investigar ou verificar, através de ...
-
Despacho n.º 3233/2006(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2006
... efeito, diferentes parcerias entre o Ministério da Saúde, indústria farmacêutica, associações de farmácias, distribuidores, ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 4/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
-
Contrato de Sociedade N.º 1949/2004 de 29 de Outubro
... Artigo 2.º ... 1 - A sociedade tem por objecto o comércio e indústria farmacêutica, farmácia, fabricação e preparação de manipulados, ...
- Deliberação n.º 846/2006, de 29 de Junho de 2006
- Deliberação n.º 856/2006, de 30 de Junho de 2006
-
Despacho n.º 781/2004(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2004
... Lopes, como representantes da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica; n) Dr. Miguel Panão, como representante do sector ...