Indústria do vestuário
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Regulamento n.º 712/2018
... de estabelecimentos de comércio, prestação de serviços, industria, restauração ou bebidas e empreendimentos turísticos, podendo funcionar ... de ouro e joias; v) Estabelecimentos de venda de têxteis, vestuário, malas e acessórios; vi) Estabelecimentos de venda de material ótico; ...
- Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... íram para a moderação de preços foram as de Transportes, de Vestuário e Calçado e, também, de Lazer, Recreação e Cultura. Variação e ... levou à criação da medida Agir Agricultura e Agir Indústria - Programas de Estágios Profissionais. Pretende-se continuar com esta ...
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Lei n.º 38/2023
... investimento Descarbonização da Indústria que apoia diretamente as empresas na transição das ... suas operações ... nacional — têxtil e vestuário, calçado, resinas naturais — assegurando uma maior competitividade ...
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Acórdão nº 3499/11.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por regra, prevalência àquele que, nas circunstâncias concretas, seja superior, mas as restrições impostas devem limitar-se ao necessário para a salvaguarda dos outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. 2- Assim, no confronto entre direitos de personalidade e o direito de livre iniciativa económica, deve, por regra,...
... I) A Ré é uma sociedade comercial por quotas que se dedica à indústria têxtil, nomeadamente à atividade de tecelagem de fio ... J) Para o ... vestuário iniciou o exercício de tecelagem ... 3.º (parcialmente) Nessa altura, ... -
Regulamento n.º 1017/2023
... Indústria Responsável); ... f) Comprovativo de registo na DGAV ((Direção Geral de ... d) Mobiliário antigo ou usado; ... e) Artesanato; ... f) Vestuário e calçado usado; ... g) Vegetais e frutos de produção própria; ... h) ...
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Regulamento n.º 1015/2016
... por pão quente; iv) Drogarias e perfumarias; v) Lojas de vestuário, calçado e artigos de pele; vi) Retrosarias, bazares e atoalhados; vii) ... dos Trabalhadores do Comércio, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro; c) As ...
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Acórdão nº 3077/17.6T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 2017
I - Os procedimentos cautelares conservatórios ou antecipatórios visam obstar ao prejuízo grave decorrente do retardamento na satisfação de um direito ameaçado. II - O contrato de emissão de crédito documentário é um contrato atípico, assente numa relação triangular, que envolve o credor e o devedor, como titulares do contrato-base, e o banco ao qual o devedor solicita, na fase de negociação do
... âmbito da sua actividade de produção de acessórios para a indústria de vestuário ... Declara ter contactado a 2ª Requerida, que lhe ... -
Acórdão nº 4695/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019
1- Em processo laboral as nulidades da sentença devem ser arguidas no requerimento de interposição do recurso como é imposto pelo artº 77º do CPT. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como
... comum emergente de contrato individual de trabalho contra X – Indústria de Vestuário, Lda ... Pediu: “a) Ser o despedimento verbal da A ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... apli- cáveis aos auxílios estatais à reestruturação da indústria siderúrgica. 9 -- No que respeita aos produtos referidos no Capí- tulo ... 10 00 - Artigos de escritório e artigos escolares 3926 20 00 - Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) 3926 30 00 ...
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Despacho normativo n.º 9/99, de 03 de Março de 1999
... específico de modernização das indústrias do têxtil e do vestuário, que veio a ser implementado pela Decisão C (95) 1756, de 5 de Outubro ... ção do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil ... Apesar de uma genérica adesão das empresas do sector ...
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Lei n.º 24-C/2022
... em energias renováveis, em todos os setores desde a indústria, aos ... edifícios e transportes ... Os Estados-Membros devem ... nacional — têxtil e vestuário, calçado, resinas naturais — assegurando uma maior competitividade ...
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Portaria n.º 1050/2003, de 23 de Setembro de 2003
... que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, outorgado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional ... de Malha (APIM) e a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC) ... Aquela portaria foi posteriormente ...
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Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
... B., I. N., V. V. R ... 19 983,34 ACISAT - Assoc. Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega ... 70 949,50 ACISFEC - Assoc ... 115 065,30 ANIVEC - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção ... 36 555,65 ANJE - Assoc. Nacional de Jovens Empresários ...
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Acórdão nº 8512/17.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Março de 2019
O crédito de formação consagrado no artigo 134º do CT, dada a sua função “compensatória”, deve ser calculado pelo valor da última retribuição (correspondente à categoria a que o direito de formação respeite).
... de bordar em funcionamento, passando a mandar as peças de vestuário para serem bordadas por outra empresa ... 23. O julgador não esclarece ... **Factualidade: A) A ré dedica-se à atividade de indústria de tecelagem (fabrico de malha) e confeção de vestuário interior ... -
Acórdão nº 1332/20.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I- Em matéria de alimentos entre ex-cônjuges depois do divórcio ou da separação judicial de pessoas e bens, impera a regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência”, devendo, nesse sentido, ter-se em conta de que se trata de um direito excepcional, tendencialmente transitório e de carácter reabilitador, e não um ‘seguro de vida’ para todo o sempre, por o...
... Aduz que é operária têxtil na firma X – Indústria Têxtil, Lda e aufere o salário mínimo nacional (635€), pelo que, face ... renda ou água, gás, eletricidade e telefone, alimentação, vestuário e tratamentos médicos e medicamentosos ... *O R. foi citado para ... -
Acórdão nº 152/10.1IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2014
I – O pedido cível deduzido em processo crime por abuso de confiança em relação à segurança social funda-se na responsabilidade civil emergente da prática do crime e não no incumprimento da obrigação legal de entregar as prestações devidas à segurança social; II – A responsabilidade do condenado no enxerto cível deduzido em processo por crime de abuso de confiança em relação à...
... ; c) A referida sociedade tem como escopo social o comércio e indústria de tecidos, malhas, obras têxteis, vestuário e adornos pessoais; d) Na ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ários à confeção, consertos e aproveitamento de peças de vestuário, roupas de serviço e trabalhos afins. Pode dedicar-se apenas a ... - Sindicato dos Profissionais de Escritórios, Comércio, Indústria ...
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Portaria n.º 841/2006, de 21 de Agosto de 2006
... A740 - AVENTAL PLÁSTICO Esteriplás - Indústria P.Esterilizadora de P. CMT IRRECUPERÁVEL (USO ÚNICO) Area da Saúde, Lda ... N.: 1371 2005024/381/0487 -31/01/2006 ... V128 - VESTUÁRIO PROTECçÁO Overpharma, Produtos Médicos e PROTECT PYJ - M-L e XL ...
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Acórdão nº 0940/13.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
I - No contrato de concessão de um benefício fiscal, o objecto é um benefício fiscal, ou seja, um elemento essencial do imposto que concorre na sua determinação para o desagravamento do quantum daquela obrigação, sendo esta obrigação de base legal e estritamente vinculada, e o mesmo sucedendo com o benefício fiscal, que apenas pode ser concedido nos termos da lei e na medida da lei,...
... , ano em que se tinha iniciado um período de integração da indústria têxtil e de confeção no marcado regulador da Organização Mundial do ... Assim resultou do Acordo Sobre os Têxteis e o Vestuário (ATV), relativo à Indústria Têxtil e Confeção, que previu um período ... -
Acórdão nº 272/15.6YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2017
I.–O juízo de verificação de imitação deve ser formulado na perspectiva da posição do público relevante – actuais e potenciais clientes – e do seu grau de atenção. II.–Ocorre afinidade entre o serviço de fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e bares e o serviço de catering. III.–A semelhança gráfica e fonética resultante de uma marca englobar a...
... [7]–v.g. ‘artigos de vestuário’ / ‘jeans’ ou ‘veículos’ / ‘bicicletas’ ... [16]–vernizes e lacas são habitualmente produzidos pela indústria ... -
Despacho conjunto n.º 184/2006, de 16 de Fevereiro de 2006
... ção florestal e actividades dos serviços relacionados; Indústria transformadora da pesca e da aquicultura; Indústria de conservação de ... vestuário; Outras indústrias têxteis; Fabricação de tecidos de malha; ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... regulamentares, designadamen te as constantes do Sistema da Indústria Responsável e do Regulamento Geral do Ruído; g ) Em edifícios ou ... através do uso de cartão de identificação aposto no vestuário, emitido pelo Município. 2 — O titular do direito de ocupação é ...
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Listagem n.º 169/2006, de 17 de Agosto de 2006
... 104 137,44 ... APIMA - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Mobiliário e Afins ... APTE - Associaçáo para a ... TMG - Tecidos para Vestuário e Decoraçáo, S. A ... UNILOPES - ...
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Acórdão nº 1956/18.2T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
I – Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente as questões que tenham repercussão na ação de regresso invocada como fundamento do chamamento, assumindo o estatuto de assistente e não de parte principal, razão pela qual apenas pode adotar uma posição de auxiliar do chamante na sua defesa, não integrando, por isso, a relação material controvertida...
... A.E.M.B., quando este se encontrava ao serviço de “AJI – Indústria de Madeiras, S.A”, encontrando-se a responsabilidade por acidentes de ... as despesas com a restante alimentação, com luz, água, gás, vestuário, seguros, combustível, transportes e outras despesas, contribuindo ainda ...