Indústria do vestuário
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Acórdão nº 225/13.9YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. A área dos direitos de propriedade intelectual que abrangem os direitos de autor e direitos conexos, por um lado e os direitos que decorrem do regime da propriedade industrial constituem uma área jurídica marcada pela vigência de convenções internacionais e directrizes de direito europeu. II. Como se tem dito na jurisprudência, o artigo 2º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos (vu
... – Indústria de Iluminação, SA”., dos pedidos contra ela formulados pela autora ... e supera ainda a vertente meramente utilitária dos produtos de vestuário em referência (cuja exclusiva protecção competiria ao regime da ... -
Despacho n.º 13456/2008, de 14 de Maio de 2008
... 3 Técnico(a) de transformaçáo do pescado ... 542 - Indústria do têxtil, vestuário, calçado e couro ... Costureira(o) industrial de ...
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Resolução n.º 96-A/95, de 06 de Outubro de 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.° 96-A/95 A indústria têxtil e do vestuário portuguesa encontra-se exposta a uma concorrência ...
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Acórdão nº 6982/18.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - Na resolução por justa causa invocada pelo trabalhador há um menor nível de exigência na avaliação da inexigibilidade na manutenção da relação laboral relativamente àquele que é exigido ao empregador quando invoca justa causa para despedir. II - O que se justifica pelo facto de a protecção do emprego não se aplicar ao trabalhador que se auto despede e porque este não dispõe de outros meios...
... M ... RÉ/RECORRENTE- X – Sociedade de Vestuário, Lda ... A autora pede que se reconheça como lícita a resolução com ... industrial do sector têxtil, cujo objecto é comércio e indústria de confecções de roupas, com mais de 150 trabalhadores ao seu serviço ... -
Acórdão nº 290/07.8IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2015
I - Em obediência ao artº 14º1 RGIT não pode a pena de prisão em que o arguido foi condenado pela prática de crimes tributários ser suspensa sem que se estabeleça como condição dessa suspensão o pagamento das quantias de que se apropriou. II - Tal norma não viola os princípios constitucionais da culpa, da igualdade, da necessidade e da proporcionalidade, pois o juízo quanto à impossibilidade de
... do quotidiano, com eletricidade, água, gás, alimentação e vestuário, que lhe diminuem esse rendimento disponível ... 8- Resulta também, ... pelo exercício da actividade de indústria de construção civil e empreitadas, reparação e construção de ... -
Listagem n.º 102/2001, de 20 de Abril de 2001
... $00.28-11-00 BRIEL INDÚSTRIA ELECTRODOMÉSTICOS, S. A ... 14188000 ... 920 000$00..23-6-00 TMV TECIDOS MALHAS PARA VESTUÁRIO, LDA ... 19 ... 242 000$00..23-6-00 TECO FABR ...
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Relatório n.º 7/2022
... Mar — FOR-MAR e ao Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção ... e Lanifícios — MODATEX) ... A ...
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Aviso n.º 12372/2018
... seus fins a Loja Social poderá dispor dos seguintes bens: a) Vestuário, calçado e acessórios; b) Têxtil lar e utensílios domésticos; c) ... indústria e armazenagem; b) 0,10 vezes o VPT - Valor Patrimonial Tributário desse ...
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Regulamento n.º 850/2021
... as diversas áreas do tecido económico local (comércio, indústria, agricultura, serviços e outros), incentivando a sua revitalização e ... de meios de proteção coletiva e individual, designadamente vestuário de trabalho, calçado de segurança e equipamento de proteção individual ...
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Edital n.º 929/2016
... do concelho, estatísticos, relativos a infraestruturas, indústria, comércio e serviços e estudos sobre a evolução socioeconómica do ... económica e social, e atribuição de apoio alimentar e de vestuário através da Loja Social; u) Dinamizar o Banco Local de Voluntariado; v) ...
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Aviso n.º 16826/2022
... e) Utilizar o vestuário adequado ao desempenho das suas funções, sobretudo quando envol- ... vem ... de, no futuro, o denunciante encontrar emprego no setor ou indústria em causa; ... h) Resolução de contrato de fornecimento ou de prestação ...
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Despacho conjunto n.º 237/2006, de 06 de Março de 2006
... ANEXO 1 - Sectores de actividade admitidos: Indústria" de conservação de frutos e de produtos hortícolas; Indústria de lactic\xC3" ... vestuário; Outras indústrias têxteis; Fabricação de tecidos de malha; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Já a classe de Vestuário e Calçado exerceu o maior efeito moderador para a evolução geral ... -prima, outrora, extrema mente, valorizada e essencial à indústria caseira de camisolas de lã, barretas e tecelagem, pelas quais as ilhas ...
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Acórdão nº 01280/11.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
De acordo com o artigo 319º, n.º 1, da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho o Fundo de Garantia Salarial, assegura o pagamento dos créditos emergentes de contratos de trabalho “que se tenham vencido nos seis meses que antecedem a data da propositura da acção ou apresentação do requerimento referido no artigo anterior”.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... A., a D ... , S. A., AASVMR, RJSVMR, VMGC e AAFA e a B ... – Indústria Comércio e Representações de Vestuário, Lda (cfr. contrato constante a ... -
Listagem n.º 348/2008, de 05 de Agosto de 2008
... 502593822 CENTIMFE - Centro Tecnolgico da Industria de Moldes e Ferramentas Especiais ... 250.834,41 188.125,81 ...
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Despacho n.º 7560/2018
... , empreendimentos turísticos, instalações desportivas, indústria, instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de ... de meios de proteção coletiva e individual, designadamente, vestuário de trabalho, calçado de segurança e equipamento de proteção ...
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Despacho n.º 7707/2023
... indústria, instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de ... vestuário de trabalho, calçado de segurança e equipamento de proteção ...
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Despacho conjunto n.º 308/2006, de 03 de Abril de 2006
... ANEXO 1 - Sectores de actividade admitidos: Indústria de conservação de frutos e de produtos hortícolas; Produção de óleos ... vestuário; Outras indústrias têxteis; Fabricação de tecidos de malha; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... º 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria" siderúrgica ... Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos aux\xC3" ... usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2010 de 23 de Junho
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias ... do trabalho a prestar exija, a entidade patronal fornecerá o vestuário especial e demais equipamento adequado à execução das tarefas cometidas ...
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Portaria n.º 605/79, de 22 de Novembro de 1979
... da distribuição a cada direcção-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia das várias actividades industriais constantes da tabela da ... 322 - Fabricação de artigos de vestuário, com excepção do calçado ... 323 - Indústria de curtumes e dos ...
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Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
... Indústria Automóvel e Equipamento de Transporte é nomeado chefe de divisáo o ... 7 de Junho de 2004, chefe de divisáo das Indústrias Têxteis, Vestuário e Calçado na Direcçáo-Geral da Empresa; ... Chefe de divisáo, em ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
... - Litografia. - Tipografia. - Indústria da borracha e do vidro. - Trabalhos da construção civil em que se ... em ambiente quente e húmido ou que impliquem o uso de vestuário ou calçado que provoquem sudação excessiva e consequente maceração ...
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Portaria N.º 47/1978 de 29 de Junho
S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 47/1978 de 29 de Junho ... A legislação reguladora de ... 60.05 - Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha elástica, sem ...
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Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
... CONVENIENTEMENTE ESSES PRODUTOS NUMA LOJA DE VENDA A RETALHO DE VESTUÁRIO; SELEÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE TESTES PSICOTÉCNICOS; SERVIÇOS ... ; EMBALAGEM, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE IMPRESSÃO; EMBALAGENS PARA O TRANSPORTE DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO; ...