Indústria do vestuário
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Acórdão nº 29382/15.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I - Havendo entre os interessados uma relação contratual, se o acto ilícito é praticado por ocasião, no decurso, no contexto e no âmbito da execução da prestação principal, na qual devem ser observados especiais deveres de prestação laterais ou acessórios, a responsabilidade pode ser qualificada do ponto de vista conceitual como responsabilidade contratual, ainda que o acto seja alheio ao modo...
... usassem fato e calçado próprios, permitindo-lhes o uso de vestuário do dia-a-dia; acrescenta que desconhecia a composição das caneleiras, ... sectores e finalidades, designadamente borrachas para a indústria, isolantes eléctricos ou vestuário para uso desportivo (v.g. fatos de ... -
Edital n.º 19/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; o sistema de indústria responsável e as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2016, de 24 ... podem ser guardados e apenas pelo período de utilização: a ) Vestuário; b ) Objetos pessoais de uso corrente e sem expressão valorativa. 4 — ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... Industriais, proporão à Secretaria Regional do Comércio e Indústria a área ou áreas onde, no respectivo concelho, se poderão localizar as ... vestuário e do couro: 321 - Indústrias têxteis: 3211 - Preparação e fiação de ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... R. L ... 504426290 ... 1 606 ACISAT - Assoc. Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega ... 501132333 ... 7 571 ACISO - ... 12 212 ANIVEC - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção ... 500947937 ... 3 574 ANJE - Assoc. Nacional de Jovens ...
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Acórdão nº 473/13.1TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
1 – No exercício das suas funções os gerentes e/ou administradores são responsáveis pelos danos que, com preterição dos deveres legais ou contratuais (contrato de administração) causem, nomeadamente para com a própria sociedade (cf. art. 72.º, n.º 1, do C. Soc. Comerciais). 2 – De entre os deveres a que estão adstritos, os gerentes estão vinculados à observância dos deveres de diligê
... à atividade de comércio, importação e exportação de vestuário, têxteis e acessórios de moda, tem como sócios a sociedade (…), com ... e administradores da Ré D (…)sociedade que se dedica à indústria, comércio, importação e exportação de artigos de vestuário, ... -
Acórdão nº 190/07.1TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016
I) - Tendo resultado provado que a A. sofreu danos não patrimoniais (lesão do seu bom nome comercial) com a propositura do procedimento cautelar de arresto pela sociedade Ré, representada pelos 2º e 4º RR. e entretanto declarada insolvente, contra a Autora - onde foram alegados fundamentos de facto que eles sabiam serem falsos, tendo em vista apenas obterem decisão favorável, sem contraditório -...
... RELATÓRIO P - Comércio e Indústria de Confecções, S.A. intentou a presente acção declarativa, sob a forma ... como assente que a encomenda foi feita sob amostra de peças de vestuário, pelo que a “Alpitex” sabia que as cores seriam contrastadas e, como ... -
Acórdão nº 02063/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
1. Viola a autoridade do caso julgado a decisão que, baseada no despacho saneador que ao invés de ter em conta a matéria de facto (assente e a provar) fixada em sede de recurso jurisdicional por acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, definiu os “temas de prova” ignorando por completo a matéria de facto ficada naquele acórdão. 2. Esta violação implica a anulação de todo o...
... – Indústria de Confecções, L.da veio interpor o presente RECURSO JURISDICIONAL da ... social a indústria de confecção com especialização em vestuário de criança ... 2. Em 2002 o nível de actividade da requerida foi de ... -
Acórdão nº 399/19 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 2019
... económicas diferentes (e.g., fabricantes de calçado ou vestuário), ... bem como das pessoas singulares (que têm uma taxa bastante ... indústria, pois, destinam-se a revenda ou, no caso dos terrenos para ...
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Resolução n.º 26/92, de 17 de Agosto de 1992
... mais imprescindível que a economia portuguesa disponha de uma indústria forte, de um sector exportador de bens e serviços competitivos e ... Neste contexto, as indústrias têxteis e do vestuário ocupam uma posição de inquestionável relevo na economia portuguesa, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... da Região Autónoma dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores ... Assim, a Assembleia Legislativa da Região ... 46421 — Comércio por grosso de vestuário e de aces- sórios. 46422 — Comércio por grosso de calçado. 46430 — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... à atividade económica regional nas áreas do comércio e indústria ... Durante o ano de 2023, proceder-se-á a uma revisão dos programas que ... 9.24.1 — Saúde e segurança no trabalho ... Vestuário, calçado e equipamento de proteção individual, serviços de psicologia ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... do pessoal do Ministério da Indústria e Tecnologia; ... bbbbb) O Decreto-Lei n.º 223/79, de 19 de julho, que ... outros artigos de vestuário, resguardos e calçado para os serviços do Estado; ... nnnn) O ...
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Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... - Vestuário e confecções Lda ... VII. E a 01-01-2006 outorgou com a sociedade S ... ), os quais permitem o exercício de um ramo de comércio ou de indústria. O art.º 118.° parágrafo 4 do Código da Propriedade Industrial, ... -
Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
... 104 826,53 ... A. L. Silva & Oliveira - Conf. de Vestuário, L.da ... A. Rafael & ... ACISAT - Assoc. Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega ... ACIP - ...
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Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... 80 928 ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS DE ELVAS ... 35 154 ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E ... 54 863 ASSOC. NACIONAL INDUSTRIAS VESTUARIO E CONFECÇÃO ... 36 749 ASSOC. NACIONAL REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS - ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 233663703 ... 11,49 ABINARE - IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO DE VESTUÁRIO, LDA ... 503318647 ... 4 496,40 ABIU ASSOCIAÇÃO BERNEFICIENTE DE ... 500877424 ... 5 858,61 ACISAT - ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E AGRICOLA DO ALTO TAMEGA ... 501132333 ... 1 498,80 ACISM - ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 2 472 ABSOLUTO - ESTUDOS E PROJECTOS, LDA ... 3 306 ABSORSOR INDUSTRIA - ACUSTICA, VIBRAÇÃO E AMBIENTE, LDA ... 2 170 ABX LOGISTICS - ... 2 354 ANTRASTE - COMERCIO DE VESTUARIO, LDA ... 1 122 ANTROP - ASSOC. NACIONAL TRANSP. RODOVIARIOS ... 12 841 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2008 de 5 de Maio
... Tabela de Remunerações Mínimas ... a) Na Indústria de Vestuário o Grupo A corresponde às empresas com mais de 4 ...
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Regulamento n.º 712/2018
... de estabelecimentos de comércio, prestação de serviços, industria, restauração ou bebidas e empreendimentos turísticos, podendo funcionar ... de ouro e joias; v) Estabelecimentos de venda de têxteis, vestuário, malas e acessórios; vi) Estabelecimentos de venda de material ótico; ...
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Regulamento n.º 176/2017
... a agricultura e jardinagem; j) Equipamento e material para a indústria; k) Equipamento de oficina, ferramentas e utensílios; l) Equipamento de ... , salvamento e segurança; m) Equipamento individual (incluindo vestuário e calçado) para fins especiais; n) Equipamento de matadouro; o) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017
... ário de RR resultantes de atividades na área da saúde, da indústria e da investigação, envolvendo fontes radioativas seladas e não seladas, ... , que facilite a descontaminação dos materiais, equipamentos e vestuário protetor eventualmente usados, bem como a armazenagem temporária dos ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... meiro provimento do pessoal do Ministério da Indústria ... e Tecnologia; ... bbbbb) O Decreto-Lei n.º 223/79, de 19 de julho, ... fardamentos e outros artigos de vestuário, resguardos e ... calçado para os serviços do Estado; ... nnnn) O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... íram para a moderação de preços foram as de Transportes, de Vestuário e Calçado e, também, de Lazer, Recreação e Cultura. Variação e ... levou à criação da medida Agir Agricultura e Agir Indústria - Programas de Estágios Profissionais. Pretende-se continuar com esta ...
- Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
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Lei n.º 38/2023
... investimento Descarbonização da Indústria que apoia diretamente as empresas na transição das ... suas operações ... nacional — têxtil e vestuário, calçado, resinas naturais — assegurando uma maior competitividade ...