Edital n.º 269/2018
| Data de publicação | 09 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
Edital n.º 269/2018
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento n.º 509/2010, Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2010 torna-se publico que, por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) de 5 de julho de 2017, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP, para a área disciplinar de Tecnologias Marítimas e Sistemas de Carregamento (TMSC), Ciências de Base (CB) e Tecnologia dos Transportes (TT).
1 - Tipo de Concurso - Concurso Documental.
2 - Categoria - Professor Adjunto.
3 - Área Disciplinar - Tecnologias Marítimas e Sistemas de Carregamento (TMSC), Ciências de Base (CB) e Tecnologia dos Transportes (TT), com particular destaque para as temáticas associadas ao transporte marítimo/terrestre de mercadorias perigosas e de cargas liquidas em navios tanque, nomeadamente para ministrar as unidades curriculares de Química - Física Aplicada e Poluição, Química Física e Gestão Ambiental nos Transportes.
4 - Validade do concurso:
a) O Concurso é válido apenas para o preenchimento de um posto de trabalho indicado, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos;
b) O Concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ENIDH, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
5 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 4 do Artigo 3.º do ECPDESP.
6 - Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do Artigo 10.º-B do ECPDESP.
7 - Requisitos de Admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no Artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau de Doutor ou do título de Especialista, na área disciplinar para que é aberto o concurso ou áreas consideradas afins pelo júri.
8 - Forma de apresentação das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da ENIDH, entregue ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de receção, para: ENIDH, Av. Eng. Bonneville Franco, 2770-058 Paço de Arcos, Portugal.
9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva...
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