Declaração de Retificação n.º 756/2021
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
Declaração de Retificação n.º 756/2021
Sumário: Retifica o Edital n.º 1087/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2021.
Por ter saído com uma inexatidão a tabela I-a do anexo ao Edital n.º 1087/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de outubro de 2021, retifica-se que onde se lê «Responsabilidade e lecionação de disciplinas na área disciplinar: Segurança Marítima II, Planeamento de Viagem, Navegação I e Navegação II» deve ler-se «Responsabilidade de unidades curriculares das áreas disciplinares, nomeadamente de Inglês, Inglês Comercial I e II».
Republica-se o Edital corrigido:
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento n.º 509/2010, Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2010, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) de 29 de julho de 2021, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP, para a área cientifica de Ciências Sociais, com particular destaque para as temáticas associadas ao Inglês Comercial aplicado à área da Gestão Portuária e Gestão de Transportes e Logística.
1 - Tipo de Concurso - Concurso Documental.
2 - Categoria - Professor Adjunto.
3 - Área Disciplinar - Ciências Sociais, nomeadamente para ministrar as unidades curriculares de Inglês, Inglês Comercial I e Inglês Comercial II.
4 - Validade do concurso:
a) O Concurso é válido apenas para o preenchimento de um posto de trabalho indicado, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos;
b) O Concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do presidente da ENIDH, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
5 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 4 do Artigo 3.º do ECDESP.
6 - Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do Artigo 10.º-B do ECDESP.
7 - Requisitos de Admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no Artigo 17.º do ECDESP, detentores do grau de Doutor ou de Especialista, na área disciplinar para que é aberto o concurso ou áreas consideradas afins pelo júri.
8 - Forma de apresentação das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da ENIDH, entregue ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de receção...
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