indemnização em acidente viação
-
Acórdão nº 03B3010 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... de seu filho E reclamam, como indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais idos em consequência de acidente de viação - choque frontal de veículos - ...
-
Acórdão nº 08B3510 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2009
1. Não tendo o relator, no despacho proferido nos termos do n.º 1 do art. 701º do CPC, conhecido da questão, suscitada nas contra-alegações da apelada, da inadmissibilidade dos documentos juntos com a alegação das apelantes, nada impede, antes tudo impõe, que tal questão ser conhecida pela conferência, como questão prévia, no acórdão em que julga a apelação. 2. As decisões da Relação são...
... de mora desde a citação, como indemnização por todos os danos patrimoniais e não is decorrentes de um acidente de viação, ocorrido em 20.03.2003, na E.N. n ... -
Acórdão nº 07B2469 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2008
1. Só há erro de escrita, susceptível de rectificação, quando o lapso se revela no contexto, sendo, neste sentido, ostensivo. 2. Sendo ostensivo, não é a intempestividade da rectificação (nº 2 do artigo 667º do Código de Processo Civil) que impede que se leia a sentença com a correcção correspondente. 3. No recurso de revista, só no âmbito do nº 2 do artigo 722º do Código de Processo Civil é
... -A , SA, no pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais ... de juros, como consequência de um acidente de viação de que foi vítima e que alega ter ... -
Acórdão nº 0006373 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 1997
I - É de fixar em 1500000 escudos a indemnização por danos morais ao lesado em acidente de viação, com 30 anos à data do sinistro, do qual advieram àquele lesões corporais que determinaram 730 dias de doença com incapacidade para o trabalho, por igual período, vários internamentos hospitalares, intervenções cirúrgicas e tratamentos prolongados. II - A indemnização por danos patrimoniais derivada...
... Decisão: ALTERADA A INDEMNIZAÇÃO ... Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV ... ção por danos morais ao lesado em acidente de viação, com 30 anos à data do sinistro, do ... -
Acórdão nº 0006373 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 1997 (caso None)
I - É de fixar em 1500000 escudos a indemnização por danos morais ao lesado em acidente de viação, com 30 anos à data do sinistro, do qual advieram àquele lesões corporais que determinaram 730 dias de doença com incapacidade para o trabalho, por igual período, vários internamentos hospitalares, intervenções cirúrgicas e tratamentos prolongados. II - A indemnização por danos patrimoniais derivada...
... Decisão: ALTERADA A INDEMNIZAÇÃO ... Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV ... ção por danos morais ao lesado em acidente de viação, com 30 anos à data do sinistro, do ... - Acórdão nº 0021352 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2000
- Acórdão nº 0021352 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2000 (caso None)
-
Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... a pagar ao aqui Autor CC, uma Indemnização correspondente a todos os danos patrimoniais e ... pelo mesmo sofridos em virtude do acidente de viação melhor descrito nos autos aqui ...
-
Acórdão nº 04A1417 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - Em acção de indemnização por acidente de viação, proposta contra a seguradora da viatura causadora do sinistro, o condutor do veículo seguro na ré, dado que não é parte no processo, não se encontra ferido de inabilidade para depor como testemunha. II - Todavia, o seu depoimento deve ser valorado pelo julgador, tendo em consideração tal circunstância. III - O facto de ser conferido maior ou...
... que sofreram, em consequncia do acidente de viao ocorrido no dia 11-12-97, pelas 7h30, na ... -
Acórdão nº 9620791 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 1997
I - A sentença de condenação transitada em julgado proferida em acção de indemnização intentada pelo lesado em acidente de viação contra a seguradora do veículo interveniente no acidente, não constitui caso julgado nos embargos de executado deduzidos pela seguradora na acção executiva que contra esta intentou o hospital que prestou assistência ao lesado, pois o hospital não foi sujeito na relação
... em julgado proferida em acção de indemnização intentada pelo lesado em acidente de viação ... -
Acórdão nº 9620218 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 1997
... 605/75 ), a pagar ao lesado em acidente de viação a indemnização que vier a ...
-
Acórdão nº 9620218 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 1997 (caso None)
... 605/75 ), a pagar ao lesado em acidente de viação a indemnização que vier a ...
-
Acórdão nº 9920072 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 1999
... aplicação à parte ilíquida da indemnização por factos ilícitos ou pelo risco. II - Assim, ... indemnização pelos danos sofridos em acidente de viação em parte líquida e parte a liquidar ...
-
Acórdão nº 9920072 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 1999 (caso NULL)
... aplicação à parte ilíquida da indemnização por factos ilícitos ou pelo risco. II - Assim, ... indemnização pelos danos sofridos em acidente de viação em parte líquida e parte a liquidar ...
-
Acórdão nº 0031320 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2000
No exercício do direito de regresso pela seguradora com vista a ser reembolsada da indemnização que pagou ao sinistrado em acidente de viação abandonado pelo lesante, aquela tem de alegar e provar, para além dos pressupostos da responsabilidade civil, que o abandono contribuiu para a produção ou para o agravamento dos danos sofridos pela vítima.
-
Acórdão nº 0031320 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2000 (caso NULL)
No exercício do direito de regresso pela seguradora com vista a ser reembolsada da indemnização que pagou ao sinistrado em acidente de viação abandonado pelo lesante, aquela tem de alegar e provar, para além dos pressupostos da responsabilidade civil, que o abandono contribuiu para a produção ou para o agravamento dos danos sofridos pela vítima.
- Acórdão nº 0050282 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2000
- Acórdão nº 0050282 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 2000 (caso None)
-
Acórdão nº 0045511 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 1999
I - Em acção de indemnização por danos, em consequência de acidente de viação, a indemnização por danos não patrimoniais não tem por fim repôr a situação que se encontrar antes do evento danoso, mas antes compensar, de algum modo, as consequências que o dano provocou no lesado. II - A tradução em termos monetários do padecimento do lesado por virtude do dano é matéria sempre aleatória, uma vez
-
Acórdão nº 0045511 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 1999 (caso None)
I - Em acção de indemnização por danos, em consequência de acidente de viação, a indemnização por danos não patrimoniais não tem por fim repôr a situação que se encontrar antes do evento danoso, mas antes compensar, de algum modo, as consequências que o dano provocou no lesado. II - A tradução em termos monetários do padecimento do lesado por virtude do dano é matéria sempre aleatória, uma vez
-
Acórdão nº 0085492 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 1994 (caso None)
- A definição da competência. em razão da matéria, para apreciação da responsabilidade do Estado ou outra pessoa colectiva pública, assenta fundamentalmente na distinção entre a gestão pública e o exercício da actividade privada, de que resulta aquela responsabilidade. - Fazer uma estrada, sinalizá-la, conservá-la, abri-la ou fechá-la ao trânsito são actos de gestão pública, actuando o organismo...
... da JAE numa acção de indemnização fundada em acidente de viação causado pela ... -
Acórdão nº 0085492 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 1994
- A definição da competência. em razão da matéria, para apreciação da responsabilidade do Estado ou outra pessoa colectiva pública, assenta fundamentalmente na distinção entre a gestão pública e o exercício da actividade privada, de que resulta aquela responsabilidade. - Fazer uma estrada, sinalizá-la, conservá-la, abri-la ou fechá-la ao trânsito são actos de gestão pública, actuando o organismo...
... da JAE numa acção de indemnização fundada em acidente de viação causado pela ... -
Acórdão nº 0029425 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 1997
I - Sendo a vítima mortal em acidente de viação, doméstica, a indemnização a arbitrar por danos patrimoniais futuros, deve, em equidade, fixar-se num valor situado a meio caminho entre o salário mínimo nacional e o vencimento, que, antes, auferia enquanto empregada. II - A expressão "em conjunto" usada no art. 426 n. 2, do CC, afasta as regras sucessórias, para significar que a repartição da...
... Sumário: I - Sendo a vítima mortal em acidente de viação, doméstica, a indemnização a ... -
Acórdão nº 0029425 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 1997 (caso None)
I - Sendo a vítima mortal em acidente de viação, doméstica, a indemnização a arbitrar por danos patrimoniais futuros, deve, em equidade, fixar-se num valor situado a meio caminho entre o salário mínimo nacional e o vencimento, que, antes, auferia enquanto empregada. II - A expressão "em conjunto" usada no art. 426 n. 2, do CC, afasta as regras sucessórias, para significar que a repartição da...
... Sumário: I - Sendo a vítima mortal em acidente de viação, doméstica, a indemnização a ... -
Acórdão nº 503/06.3TBMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2012
I - De acordo com o previsto no nº 8 do artigo 20º do DL nº 522/85, de 31/12, o seguro celebrado em Espanha produz efeitos jurídicos em Portugal, como se a respectiva apólice aqui tivesse sido emitida. II - E conforme se determina no art. 2º do Dec. Lei 122-A/86, de 30 de Maio, relativamente a sinistros ocorridos em Portugal, compete ao Gabinete Português de Certificado Internacional de Seguro (
... para o efeito que sofreram em virtude de acidente de viação (despiste) cuja culpa atribuem ao ... quantias atribuídas a título de indemnização" por danos patrimoniais) e desde a presente senten\xC3" ...