indemnização em acidente viação

... o A., em consequência das lesões causadas pelo acidente de viação descrito nos autos, ficado a padecer de disfunção erétil de causa neurológica, a qual não permite ao mesmo ter relações sexuais naturais e espontâneas, só sendo possível ao mesmo ter relações sexuais fazendo o mesmo injeção intracavernosa com prostaglandina, tudo com repercussão na actividade sexual do A. de 5 numa escala de 7, tem-se como equitativa a indemnização de € 40.000,0

I - Os juros de mora incidentes sobre indemnização devida ao lesado, por acidente de viação, não são passíveis de tributação em sede de IRS, nem pode, a esse título, ser retida, pela seguradora condenada, qualquer montante. II - Tais juros fazem parte integrante da referida indemnização, não visando esta senão a reintegração do lesado ao estado anterior à lesão, pelo que não existe qualquer acréscimo patrimonial, com o recebimento da

... sentença, e assim, considera-se adequado fixar a indemnização em € 90 000, e considerando o grau de culpa fixado relativamente ao condutor, fixar o valor da indemnização em causa em € 72 000, ou seja, € 36 000, para cada um dos demandantes.

... sentença, e assim, considera-se adequado fixar a indemnização em € 90 000, e considerando o grau de culpa fixado relativamente ao condutor, fixar o valor da indemnização em causa em € 72 000, ou seja, € 36 000, para cada um dos demandantes.

... s, 5.ª ed., págs. 632 e ss). XIII - Na fixação da indemnização devida por danos não patrimoniais sofridos pelos filhos da vítima, há que considerar o grau de parentesco, o relacionamento da vítima com esses familiares, e a dor sentida com a perda. A indemnização por estes danos traduz o “preço” da angústia, da tristeza, da falta de apoio, carinho, orientação, assistência e companhia sofridas pelos familiares, a quem a vítima faltou. XIV - No...

... licação uniformes do direito; VII- Revelando-se a indemnização por danos não patrimoniais conforme à equidade e não evidenciando estar em dissonância com os critérios jurisprudenciais adotados em casos comparáveis deve manter-se a indemnização fixada pela 1.ª instância uma vez que se situou dentro da margem de discricionariedade que lhe é consentida.

I – Em caso de acidente de viação e de trabalho, as respectivas indemnizações não são cumuláveis, mas antes complementares, assumindo a responsabilidade infortunística laboral carácter subsidiário. II – Na condenação da seguradora no pagamento da indemnização devida por acidente de viação não se deve deduzir a indemnização devida por acidente de trabalho já paga ao sinistrado em processo de acidente de trabalho.

... valor comercial de idêntico veículo à data do acidente ( com a mesma marca e modelo, o mesmo uso, idêntico estado de conservação e de quilometragem) e não o valor de um veículo novo igual, deduzido da perda correspondente à quilometragem percorrida II- Não sendo posta a devida indemnização à disposição do sinistrado nem lhe tendo sido concedido veículo de substituição, incorre a seguradora em indemnização pelos prejuízos decorrentes da privaç

Nos termos do artigo 65 alínea b) do Código de Processo Civil de 1967, é competente para a acção sumária em que se pede indemnização por acidente de viação ocorrido em França, o tribunal português se o lesado autor reside em Portugal e aqui ocorreu grande parte dos danos por ele sofridos em consequência daquele.

... pelo lesado com vista a obter da seguradora indemnização dos danos para ele emergentes de acidente de viação.

... rido. 8 - Como ponto de partida para o cálculo da indemnização - na definição da lei, dentro dos limites que tiver por provados - há que encontrar o homem concreto, a vítima concreta, a dimensão concreta das consequências do acidente na concreta capacidade de ganho da vítima.

... rido. 8 - Como ponto de partida para o cálculo da indemnização - na definição da lei, dentro dos limites que tiver por provados - há que encontrar o homem concreto, a vítima concreta, a dimensão concreta das consequências do acidente na concreta capacidade de ganho da vítima.

A condenação em processo penal do responsavel por acidente de viação, em indemnização a liquidar em execução de sentença, constitui caso julgado, que obsta a que o lesado o possa demandar em acção declarativa civel tendente a obter indemnização pelo mesmo facto, ainda que proposta tambem contra a mesma seguradora.

A condenação em processo penal do responsavel por acidente de viação, em indemnização a liquidar em execução de sentença, constitui caso julgado, que obsta a que o lesado o possa demandar em acção declarativa civel tendente a obter indemnização pelo mesmo facto, ainda que proposta tambem contra a mesma seguradora.

... uturos, fazendo-os corresponder a 2/3 do valor da indemnização atribuída. VIII. Contudo, mesmo que se admitisse tal aplicação, estabelecendo o seu nº5 uma presunção (elidível) - «Quando na indemnização referida no número anterior não seja discriminado o valor referente aos danos patrimoniais futuros, presume-se que o mesmo corresponde a dois terços do valor da indemnização atribuída» -, teria de ser esta temática abordada obrigatoriamente na...

Em caso de morte provocada em acidente de viação, para além do dano resultante da morte da vítima, é de relevar, para efeitos de indemnização ao cônjuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides domésticas que, em vida, o cônjuge proporcionava ao agregado familiar. (Sumário do Relator)

... ez. IV - Para efeitos de extinção da obrigação de indemnização a cargo dos responsáveis indirectos, referida em III e adveniente de uma relação contratual, aplica-se o prazo prescricional previsto no art. 498.º, n.º 2, do CC.

... ez. IV - Para efeitos de extinção da obrigação de indemnização a cargo dos responsáveis indirectos, referida em III e adveniente de uma relação contratual, aplica-se o prazo prescricional previsto no art. 498.º, n.º 2, do CC.

... acção cível instaurada por lesado em acidente de viação ocorrido em Portugal, que nos termos da legislação daquele país indemnizou o Autor, emigrante na Suíça, por vários danos emergentes do acidente, com culpa exclusiva do condutor do veículo segurado na Ré, tem direito, por sub-rogação, ao abrigo da legislação suíça aplicável (o art. 65º alínea 1, da Lei de Circulação Rodoviária), a reclamar da seguradora do responsável pelo acidente, o que...

... acção cível instaurada por lesado em acidente de viação ocorrido em Portugal, que nos termos da legislação daquele país indemnizou o Autor, emigrante na Suíça, por vários danos emergentes do acidente, com culpa exclusiva do condutor do veículo segurado na Ré, tem direito, por sub-rogação, ao abrigo da legislação suíça aplicável (o art. 65º alínea 1, da Lei de Circulação Rodoviária), a reclamar da seguradora do responsável pelo acidente, o que...

... perda da capacidade de ganho de um falecido em acidente de viação deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa da vitima, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a situação anterior e a actual até ao final do período, cálculo esse em que a equidade tem um papel relevante. II - Sendo o beneficiário da indemnização pela morte da vítima do acidente um filho menor, é razoável considerar a idade de 25...

... perda da capacidade de ganho de um falecido em acidente de viação deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa da vitima, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a situação anterior e a actual até ao final do período, cálculo esse em que a equidade tem um papel relevante. II - Sendo o beneficiário da indemnização pela morte da vítima do acidente um filho menor, é razoável considerar a idade de 25...

... da penosidade que justifica a atribuição de tal indemnização. 5. Para a fixação da indemnização – que deverá ser operada com recurso à equidade – deve ser considerada a esperança média de vida, e não o tempo provável de vida activa.

... eração o lapso de tempo decorrido sobre a data do acidente, que ocorreu em 28-01-2007, a indemnização fixada pelo tribunal recorrido, na quantia diária de € 40, atinge já um montante global superior a € 65 000, importância que, face ao valor atribuído à indemnização pela perda total do veículo automóvel do recorrido (€ 3275), se revela manifestamente excessiva e desproporcionada. VII - Tudo ponderado, considera-se justo reduzir para € 10 o...

... um deles, e nenhum dos condutores tiver culpa no acidente, a responsabilidade e repartida na proporção em que o risco de cada um dos veiculos houver contribuido para os dados. II - A indemnização fundada em acidente de viação, quando não haja culpa do responsavel, tem como limites maximos, duzentos mil escudos ou cem mil escudos, nos termos e nos casos expressos no artigo 508, n. 1 do Codigo Civil.