Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
778 resultados para Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... num anterior arrendamento incidente sobre a fracção, entretanto denunciado, não ... , o condutor do veículo pesado de mercadorias que circulando num caminho de terra batida sem ... circulação de quaisquer veículos e que é o único meio de ... 187-191) ... - Operações bancárias / Dever de informação ... Os ... , tem direito a reaver as quantias relativas aos tratamentos não realizados ... para o gás natural é um encargo imposto ipso iuris sobre os prédios abrangidos pelo ...
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Resolução n.º 38/95, de 11 de Outubro de 1995
... Estrangeiros e do Secretário de Estado, sobre as relações bilaterais e temas da actualidade ... ções necessárias à condução de operações militares, bem como para o trânsito de aviões ... ção da Comissão quaisquer questões relativas à execução e interpretação do presente ... VII Controlo de entradas, saídas e circulação 1 - O comandante da Base Aérea n.º 4 (Lajes) ... de abastecimentos, materiais e outras mercadorias destinados ao uso da Força, do elemento civil e ... ório português, com as isenções de imposto concedidas às forças armadas dos países da ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... União Europeia ou de signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo ... imposto sobre o valor acrescentado, encargos financeiros ... ídas com declarações do concorrente relativas à aplicabilidade de documentos que instruam a ... Neste caso, suspender-se-ão as operações do concurso, retomando-se apenas quando houver ... a comodidade e a segurança de circulação, atentos os volumes de tráfego previstos para os ... Ligeiros de mercadorias - veículos cuja carga útil não exceda 3500 kg, ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... União Europeia ou de signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo ... imposto sobre o valor acrescentado, encargos financeiros ... ídas com declarações do concorrente relativas à aplicabilidade de documentos que instruam a ... Neste caso, suspender-se-ão as operações do concurso, retomando-se apenas quando houver ... a comodidade e a segurança de circulação, atentos os volumes de tráfego previstos para os ... Ligeiros de mercadorias - veículos cuja carga útil não exceda 3500 kg, ...
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}
... Espaço de livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais, o ... ficadas por Mario Monti no seu relatório sobre «Uma nova estratégia para o mercado único» e ... matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) é uma acção no ... dos contratos para facilitar as operações transfronteiras no mercado único. Deve ... seus pontos de vista sobre as questões relativas à coesão econó-mica e social ... Criar ...
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Resolução n.º 36/96, de 15 de Novembro de 1996
... no Documento Final da Conferência da Haia sobre a Carta Europeia da Energia, assinada na Haia a ... em conta as regras de concorrência relativas a fusões, monopólios, práticas ... íveis com o princípio de livre circulação, independentemente da origem, destino ou ... crédito ou com o local de entrega de mercadorias ou de prestação de serviços com o apoio dessa ... ão, conforme adequado, incentivar as operações e tirar partido da experiência técnica de ... em que diga respeito ao facto de um imposto constituir ou não uma expropriação ou de um ...
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Decreto n.º 19/2001, de 29 de Maio de 2001
... , no espírito da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963; Persuadidos que ... normalmente incluídos no preço das mercadorias ou serviços; b) Impostos e taxas sobre bens ... registo, de hipoteca e custas judiciais e imposto do selo ... 2 - Os membros do pessoal de ... os regulamentos relativos à circulação. Terão igualmente o dever de não se imiscuir ... leis e regulamentos do Estado receptor relativas ao seguro de responsabilidade civil pela ... os actos de inventário e outras operações necessárias à conservação de bens e objectos ...
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Decreto-Lei n.º 340-A/80, de 30 de Agosto de 1980
... V - Políticas relativas aos sectores produtivos: V.1 - Agricultura, ... se encontrando aqui incluídos a sisa, o imposto sobre as sucessões e doações e o imposto de ... % em volume para as exportações de mercadorias, tomar-se-ão, entre outras, as seguintes ... , adequação das frequências de circulação e criação e ou melhorias de interfaces dos ... ção quer pela mecanização das operações de tratamento do correio e introdução de novos ...
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Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 31 de Outubro
... , e as preocupações de estabilização sobre elevam as necessidades de investimento. O sonho ... das infra-estruturas e dos fluxos de mercadorias e passageiros do que dos meios de transporte ... O volume e a complexidade das operações administrativas determinaram a necessidade de ... valores absolutos como das posições relativas apuradas ... II - Potencialidades e bloqueios ... dos tabacos como na introdução do imposto sobre o valor acrescentado. Em ambos os casos há ... em locais onde as necessidades de circulação o exijam; ... Melhoria do acesso rodoviário aos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 02 de Novembro de 2006
... Estatística dos Açores; aa) «IVA» - o imposto sobre o valor acrescentado; ab) «Lanços» - as ... contendo um conjunto de regras relativas à exploraçáo e manutençáo das Vias ... Ligeiros de mercadorias - veículos cuja carga útil náo exceda 3500 kg, ...
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Resolução n.º 35/2001, de 04 de Maio de 2001
... ) Acta Final da Conferência Diplomática sobre o Protocolo que consolida a Convenção ... relativamente à eficiência das operações de gestão do tráfego aéreo nas Regiões de ... ízo dos princípios de liberdade de circulação nos espaços aéreos que não estão submetidos ... 3 - Para as questões relativas ao Sistema Comum de Taxas de Rota, a Assembleia ... mercadorias assim importadas não podem ser vendidas, ... imposto interno, às incompatibilidades, ao segredo ...
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Portaria n.º 322-A/2002, de 26 de Março de 2002
... e de evitar obstáculos à livre circulação desse equipamento, foi recentemente publicada a ... que o público em geral deve ser informado sobre os ruídos provocados pelo equipamento. Através ... destinado ao transporte de mercadorias ou de pessoas por via rodoviária, ferroviária, ... relativas à frequência dos controlos que podem ser dadas ... e o pessoal responsável pelas operações de verificação não podem ser projectistas, ...
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Acórdão nº 24/09.2GAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... 10 de Dezembro, são considerados nas operações de aprovação e de verificação dos aparelhos ... que pudesse causar a dúvida razoável sobre a taxa detectada e colocasse em causa o valor ... conduziu o automóvel pesado de mercadorias de matrícula ... -..-RZ, pela Rua ………., Maia ... que conduzia veículo por via de circulação terrestre, afecta ao trânsito público, tendo ... cumprimento do ónus de especificação imposto pelos n.º 3 e 4 do art. 412.º do C.P. Penal ... legais, técnicas e administrativas, relativas às unidades de medida, aos métodos de ...
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Acórdão nº 24/09.2GAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 10 de Dezembro, são considerados nas operações de aprovação e de verificação dos aparelhos ... que pudesse causar a dúvida razoável sobre a taxa detectada e colocasse em causa o valor ... conduziu o automóvel pesado de mercadorias de matrícula ... -..-RZ, pela Rua ………., Maia ... que conduzia veículo por via de circulação terrestre, afecta ao trânsito público, tendo ... cumprimento do ónus de especificação imposto pelos n.º 3 e 4 do art. 412.º do C.P. Penal ... legais, técnicas e administrativas, relativas às unidades de medida, aos métodos de ...
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Decreto-Lei n.º 114/90, de 05 de Abril de 1990
... que se refere à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna ... CAPÍTULO II Circulação de espécimes na Comunidade Art. 2.º A prova do ... em violação das disposições legais relativas à sua exportação do país de origem ... 2 - ... 4 - Efectuadas as operações referidas no número anterior, serão apostos ... mercadoria introduzidos em infracção ao imposto nos artigos 2.º e 5.º, a sua exposição, ... ção, trânsito ou recepção de mercadorias ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/84 . Altera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública
... Artigo 23.º Fraude sobre mercadorias ... Artigo 24.º (Contra a ... ção de normas sobre declarações relativas a inquéritos, manifestos, regimes de preços ou ... circulação por qualquer outro modo mercadorias: ... a) ... diferente do normal ou diverso do que for imposto por lei ou por entidade competente, ... será ... operações, bem como ... pela não apresentação dos ...
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Portaria n.º 736/2006
... sobre a actualização das retribuições mínimas e do ... ções a fazer na sequência das operações, pre- ... 5280 Diário da República, 1.a ... sujeitas a imposto sobre o rendimento que possuam ou ... devam ... mentos importantes e estabelece a circulação destes e ... de outros documentos pelos diversos ... visitantes, mercadorias e veículos, recebe a correspon- ... Programador ... estatísticos e elabora sínteses relativas ... a provisões, produção, encomendas, vendas, ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... seguidamente os elementos mais relevantes sobre a estrutura do orçamento, indicando os ... para a contribuição industrial, imposto profissional e de capitais que constituem as ... de séries estatísticas cronológicas relativas a dados básicos para o planeamento, bem como o ... disponíveis sobre o movimento de mercadorias entre a Região e o exterior no 1.º semestre de ... provocado enormes dificuldades nas operações de embarque e desembarque e no funcionamento ... e a uma melhor definição da circulação de viaturas na zona urbana da cidade ... Tendo ...
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Acórdão nº 0778/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2012
I – Para determinação da competência hierárquica, à face do preceituado nos artigos 26.º, alínea b), e 38.º, alínea a) do ETAF de 2002 e artigo 280.º, n.º 1, do CPPT, o que é relevante é que o recorrente, nas alegações de recurso e respectivas conclusões, suscite qualquer questão de facto ou invoque, como suporte da sua pretensão, factos que não foram dados como provados na decisão...
... o vício de violação de lei por erro sobre a verificação dos pressupostos de derrogação ... Não houve contra-alegações relativas a este recurso ... O EMMP pronunciou-se ... dos lançamentos e de todas as operações efectuadas pelo contribuinte. O sujeito passivo steve enquadrado em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no regime normal ... coeficientes: 0,20*vendas de mercadorias e de produtos e 0,65/0,70 * valor dos restantes ... de que tais movimentos constituem a circulação do dinheiro das vendas de imóveis realizadas em ... -
Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984
... Entretanto, decorridos mais de 26 anos sobre a sua publicação e a despeito das sucessivas ... mercadorias, por não se ver razão para a excluir quando, ... ção para venda, vender ou puser em circulação por qualquer outro modo mercadorias: a) ... diferente do normal ou diverso do que for imposto por lei ou por entidade competente, será punido ... ção de normas sobre declarações relativas a inquéritos, manifestos, regimes de preços ou ... representem fielmente as respectivas operações, bem como pela não apresentação dos ...
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Despacho normativo n.º 10/84, de 20 de Janeiro de 1984
... Entretanto, decorridos mais de 26 anos sobre a sua publicação e a despeito das sucessivas ... mercadorias, por não se ver razão para a excluir quando, ... ção para venda, vender ou puser em circulação por qualquer outro modo mercadorias: a) ... diferente do normal ou diverso do que for imposto por lei ou por entidade competente, será punido ... ção de normas sobre declarações relativas a inquéritos, manifestos, regimes de preços ou ... representem fielmente as respectivas operações, bem como pela não apresentação dos ...
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Despacho normativo n.º 9/84, de 20 de Janeiro de 1984
... Entretanto, decorridos mais de 26 anos sobre a sua publicação e a despeito das sucessivas ... mercadorias, por não se ver razão para a excluir quando, ... ção para venda, vender ou puser em circulação por qualquer outro modo mercadorias: a) ... diferente do normal ou diverso do que for imposto por lei ou por entidade competente, será punido ... ção de normas sobre declarações relativas a inquéritos, manifestos, regimes de preços ou ... representem fielmente as respectivas operações, bem como pela não apresentação dos ...
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Acórdão nº 771/09.9TBLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2010
... do Tribunal “a quo” não se pronunciou sobre a nulidade do auto de notícia invocada pelo ... úblico, afastado da população e da circulação de pessoas, pelo qual só se tem acesso por uma ... ão dos resíduos contempla várias operações, indicadas no artigo 2º, n.º 1, do DL n.º ... disposições legais e regulamentares relativas ao ambiente que consagrem direitos ou imponham ... violou qualquer dever ou comportamento imposto por lei que consubstancie a prática de ... transportados num veículo ligeiro de mercadorias, marca Toyota, modelo Dyna, matrícula … ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... as informações previstas na Lei relativas ao contrato de trabalho ... Cláusula 11.ª ... c) Guardar sigilo sobre todos os assuntos de natureza confidencial ou ... , ferramentas e materiais; procede a operações simples da sua reparação; dá colaboração ... de documentação e controla a sua circulação; compila e calcula elementos e os dados ... ção e gestão de materiais e mercadorias e equipamentos; colabora na organização de ... 2 - A nenhum trabalhador poderá ser imposto o trabalho especial ou regime de disponibilidade ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... As estimativas relativas ao aumento da população activa devem ser sempre ... ção morosa e complexa que permite concluir sobre o funcionamento da economia. A tentativa de ... , quer porque não são registadas as operações financeiras de carácter turístico entre a ... das taxas de juro reais, líquidas de imposto de capitais, com excepção do período ... É de salientar que o acréscimo de mercadorias carregadas não estará relacionado apenas com ... ; Importará reter que a liberdade de circulação de mercadorias não se traduz somente no total ...