borderaux
10 resultados para borderaux
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Acórdão nº 07B3093 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-11-2007
... rência de ordens suas. 8. Com aquele conteúdo, os borderaux constituem prova plena das ordens de bolsa emitidas pelo autor, concretizando a exigência legal de redução a escrito contida no art. 327º/1 do CVM; quando assim se não entenda, eles traduzem, pelo menos, no contexto da acção – juntos que foram pelo próprio autor – o reconhecimento de factos que a este são desfavoráveis, e que, não valendo como confissão, relevam, todavia, como elemento...
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Acórdão nº 0202/09.4BEALM 01188/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14-10-2020
I - A nulidade da sentença por excesso de pronúncia ocorre se o Tribunal exceder os seus poderes de cognição quanto à causa de pedir e pedido, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. II - Pois bem, in casu, a Impugnante e aqui Recorrente entre as várias causas de pedir que invocou como causa de anulação do acto tributário sindicado, invocou a ilegalidade das...
... 121º do CIRC, soma € 28.944,29. Assim, resulta uma diferença entre o valor das retenções de imposto contabilizadas com base nos borderaux bancários e o valor das referidas declarações no montante de €1.046,32, cfr. Anexo XI [actual Anexo VIII, (fls. 1 a 2)], que o sujeito passivo ... -
Acórdão nº 0204/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-07-2010
I - Os cheques auto são títulos ou meios de pagamento de combustível ou de outros produtos disponibilizados pelos mesmos fornecedores. II - Só no momento da aquisição do combustível ou desses outros produtos - seja através da entrega dos cheque auto ou da utilização de outro meio de pagamento - é que se concretiza o custo ou encargo, o qual deve ser comprovado com a factura/recibo emitido pela...
... respeitantes a cheques-auto suportados por borderaux bancários, as quais foram consideradas como despesas confidenciais e/ou não documentadas, para efeitos de apuramento do lucro tributável, o douto ... -
Aviso n.º DD3029, de 22 de Novembro de 1977
... -pilote de Citaca, lors du montage de quatre logements-types (2 T2 + 1 T3 + 1 T4); 4) Fournir les équipements et outillages prévus aux borderaux d'exécution à charge de la S. A. Sodibat sur lesquels vous avez marqué accord lors de la mission belge au Portugalprécitée; 5) Effectuer la ...
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Acórdão nº 1615/07-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-04-2007
Dispondo o artigo 327º, nº1 do CVMobiliários que as ordens podem ser dadas oralmente, a declaração negocial do emitente para subscrição ou regaste de títulos não está sujeita a qualquer formalidade ad substantiam, o que significa que a prova daquela poderá ser feita por qualquer meio, nomeadamente, através de testemunhas. (A.P. B.)
... docs. de fls. 21 e ss ... 4 - O R. enviou ao A. os docs. de que se mostram juntas cópias de fls. 21 a 122 ( borderaux), dando-lhe conta dos débitos e créditos efectuados e do nome do fundo a que se destinaram aplicações ... 5 - Os débitos da conta bancária ... -
Portaria n.º 30/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... Abertura de contas-formulários ... Avisos de débito e crédito ... Processos de regularizaçáo ... Bank Settlement Plan (BSP) ... Borderaux bancários ... (11) Recuperável na série n. 103 "Diário Geral" ... Diário de fornecedores ... Copiador de recibos ... Extractos bancários ...
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Resolução n.º 34-A/2001, de 30 de Março de 2001
... d) Considerar-se-ão como 'documentos comprovativos' as facturas e os recibos, ou borderaux bancários ou ainda extractos bancários com cópia dos cheques respectivos relativos aos pagamentos efectuados pela sociedade referentes às ...
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Acórdão Nº 346/12 de Tribunal Constitucional, 03-07-2012
... em causa; o que também se extrairia analogicamente, aliás, do n.º 2 do artigo ... 15.º da mesma Lei. Anexo o borderaux bancário de ... crédito na conta “Campanha PSD Legislativas 2009”, com o n.º 0007 4437 2472 do ... BES, relativo à Subvenção Estatal ...
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Resolução n.º 34-B/2001, de 30 de Março de 2001
... d) Considerar-se-ão como 'documentos comprovativos' as facturas e os recibos, ou borderaux bancários ou ainda extractos bancários com cópia dos cheques respectivos relativos aos pagamentos efectuados pela a sociedade referentes às ...
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Declaração de Rectificação n.º 9-T/2001, de 31 de Março de 2001
... d) Considerar-se-ão como 'documentos comprovativos' as facturas e os recibos, ou borderaux bancários ou ainda extractos bancários com cópia dos cheques respectivos relativos aos pagamentos efectuados pela a sociedade referentes às ...