higiene e segurança no trabalho no comércio
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 22.º Segurança geral dos produtos e serviços ... Artigo 23.º ... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na ... disponibilização de ... , de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, do ... disposto no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... , Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo ... como moral, tendo em conta a segurança e higiene no trabalho, fornecendo, em caso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030. O comércio e os serviços ... , dos negócios estrangeiros, do trabalho, solidariedade e segurança social e da coesão ... ), sistemas de incentivo e outros apoios, Higiene e Segurança Alimentar — HACCP , Segurança e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o ... Submeter-se às prescrições de segurança e higiene contidas no regulamento geral ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o ... h) Submeter-se às prescrições de Segurança e Higiene contidas no Regulamento G eral ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... de abril de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o ... para tanto habilitado na área da segurança e da saúde no trabalho, sempre sob a ... -se às prescrições de Segurança e Higiene contidas no Regulamento Geral ou neste ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... setembro de 2018 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... ; h) Adotar , no que se refere à higiene, segurança e saúde no trabalho, as medidas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... de abril de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o ... para tanto habilitado na área da segurança" e da saúde no trabalho, sempre sob a vigil\xC3" ... às prescrições de segurança e higiene contidas no regulamento geral ou neste ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM – ... (Setor de Prestação de Serviços de Segurança Privada) - Revisão Global ... A ... h) Adotar, no q ue se refere à higiene, segurança e saúde no trabalho, as medidas ...
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... convencionais de natureza laboral e da segurança social e de natureza fiscal e penal, bem como ... Os serviços de empresas ou agências de trabalho temporário; ... e) Os serviços de cuidados de ... Comércio ... de formaçáo profissional em segurança, higiene ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... março de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... ão Autónoma dos Açores (Setor de Segurança Privada) - Revisão Global ... A ... ; h) Adotar, no que se refere à higiene, segurança e saúde no trabalho, as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
... , contenção da pandemia e garantia da segurança dos portugueses, aliada ao levantamento gradual ... relativas aos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, ... ísico, desde que no respeito de regras de higiene e sanitárias. É alargado o conjunto de ... ) Fixação de normas de organização do trabalho, designadamente através da promoção do regime ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... de maio de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... ) Submeter-se às prescrições de Segurança e Higiene contidas no Regulamento Geral ou ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... O acesso às atividades económicas do comércio, servi- ... ços e restauração é atualmente ... uma maior segurança jurídica aos operadores económicos ... e ... do trabalho realizado na disponibilização de formulários ... , de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos ... géneros alimentícios, do disposto no ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... agosto de 2017 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... ção e com unicação, segurança, higiene e saúde no trabalho ou em línguas estrangeiras ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... março de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... de informação e comunicação, segurança, higiene e saúde no trabalho ou em línguas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... de maio de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... ção e c omunicação, segurança, higiene e saúde no trabalho ou em línguas estrangeiras ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de ... de outubro do Ministério do Emprego e Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª ... Inspeção do Trabalho na Indústria e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de ... Coordenação para Promover a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho em Estaleiros da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... novembro de 2020 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SIESI - ... no que diz respeito a saúde e segurança no traba lho e a prevenção de doenças ... ç ão; d) Falta de condições de higiene, segurança e disciplina no trabalho; e) Nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... de abril de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SIESI - ... no que diz respeito a saúde e segurança no trabalho e a prevenção de doenças ... d) Falta de condições de higiene, segurança e disciplina no trabalho; 2 - Nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... de abril de 2020 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SIESI - ... no que diz respeito a saúde e segurança no trabalho e a prevenç ão de doenças ... enção; d) Falta de condições de higiene, segurança e disciplina no trabalho; 2) Nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o ... CAPÍTULO VII Previdência, segurança, e higiene no trabalho Cláusula 38.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... de abril de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o ... para tanto habilitado na área da segurança e da saúde no tr abalho, sempre sob a ... CAPITULO VII Previdência, segurança, e higiene no trabalho Cláusula 38.ª Previdência Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... agosto de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato ... essencialmente a qualidade e a segurança das obras, de pessoas e bens, a proteção e a ... Técnico de Higiene e Segurança - É o profissional que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos ... estipulado no Regulamento da Segurança Social, seja reformado por invalidez e a q uem ... ; h) Adotar, no que se r efere à higiene, segurança e saúde no trabalho, as ...