higiene e segurança no trabalho no comércio
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... adminis- trativos, proporcionado pelo trabalho desenvolvido na elaboração do presente ... b) Parte II -- Higiene, Salubridade, Ruído e Ambiente --. b). c). h) ... Freguesia, declaração médica e da Segurança Social). 2 -- As isenções e reduções ...ção = 1 t2 - indústria =0,9 t3 - comércio e serviços = 1,3 ( incluindo os serviços do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos ... estipulado no Regulamento da Segurança Social, seja reformado por invalidez e a q uem ...; h) Adotar, no que se r efere à higiene, segurança e saúde no trabalho, as ...
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Decreto n.º 2-C/2020
...ça, conter a pandemia e garantir a segurança dos portugueses, o Governo entende que os ... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ...ção ou venda de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos, bem como de outros bens ...comércio" a retalho 1 - São suspensas as atividades de com\xC3"...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... março de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... empresa, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... melhoria do sistema de segurança, higiene e saúde no trabalho, nomeadamente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... outubro de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM – ... tais como regulam ento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ...; d) Falta culposa de condições de higiene e segurança no trabalho; e) Lesão culposa de ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... exposto que o regular funcionamento do comércio implica, frequentemente, um contacto próximo ... comunicam às forças e serviços de segurança do local de residência a aplicação das medidas ... do presente decreto, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) Atender ... medidas de prevenção e práticas de higiene. 5 - O plano de contingência referido nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... empresa, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ...; d) Falta culposa de condições de higiene e segurança no trabalho; e) Lesão culposa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... março de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... empresa, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ...; d) Falta culposa de condições de higiene e segurança no trabalho; e) Lesão culposa de ...
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Despacho n.º 3378/2022
...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Gabinete do ...nico/a Especialista em Comércio Internacional no Centro de Emprego e Formação ...balho. 37,5 25 1,5. 862. Segurança e higiene. no trabalho. Ambiente, segurança, higiene e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... de julho de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ..., para a melhoria do sistema de segurança higiene e saúde no trabalho, ...
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Aviso n.º 13310/2023
... é apenas permitido o uso de Armazém, Comércio e Serviços. 6 — Ao lote A22 é apenas ...dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança dos ais de trabalho,. o correto ordenamento do território e a ...
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Edital n.º 550/2016
...ós consulta pública, o Regulamento do comércio a retalho não sedentário do município de Mira, ... económicas, e oferece uma maior segurança jurídica aos operadores económicos e potencia ..., de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, sem prejuízo do ...ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Manter os alimentos a temperaturas adequadas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... 2021 CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... a melhoria do sistema de s egurança higiene e saúde no trabalho, nomeadamente por inter ...; i) Cumprir as prescrições de segurança, higien e e saúde no trabalho estabelecidas nas ...
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Aviso n.º 9610/2019
... Comum para o preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego ... e categoria de Assistente Operacional - Higiene Urbana para a Divisão de Obras Municipais e ..., cumprir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho; Referência J - Conduzir e manobrar ... Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º ...
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Decreto n.º 3-C/2021
..., bem como os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e ... diversa ou em condições e horários de trabalho diferentes; c) A articulação com as autarquias ..., salvaguardadas todas as medidas de higiene e segurança recomendadas pela Direção-Geral da ...
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Regulamento n.º 122/2018
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, adiante simplesmente ... limpeza e desinfeção dos espaços de trabalho, bem como a instituição de um dia de ... de Ílhavo, nomeadamente de limpeza e segurança; d) A ter acesso ao presente Regulamento e demais ... regulamentares aplicáveis em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho, normas de ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
...ção de dependência económica ou de trabalho ou outra situação de especial vulnerabilidade - ... dos prostíbulos, como contabilidade, segurança, portaria, serviço de bar e acolhimento das ... dedicado, desde 2000, à importação e comércio de veículos automóveis, a título ocasional, em ... atividade era praticada em condições de higiene, não se verificava violência física ou ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... de maio de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Submeter-se às prescrições de segurança e higiene contidas no regulamento geral ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato ... de informação e comunicação, segurança, higiene e saúde no trabalho ou em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato ... CAPÍTULO V Higiene e Segurança Cláusula 14.ª Princípios gerais ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... ao domicílio, na sua componente de higiene pessoal e de alimentação. 3 - O s ... Cláusula 5 .ª Trabalhadores de comércio, armazém e manutenção 1 - Fiel de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
...Comércio e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores - ..., tendo em conta a proteção da segurança e saúde do trabalhador, devendo ...; i) Adotar, no que se refere à higiene, se gurança e saúde no trabalho, as ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... outubro de 2017 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... CAPITULO VII Previdência, segurança, e higiene no trabalho Cláusula 38.ª ...
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Decreto n.º 3-B/2021
...ção e similares ou estabelecimentos do comércio a retalho alimentar. De igual modo, proíbe-se a ... ou equiparada, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) .. e) .. ...ório continental, após o controlo de segurança dos passageiros. Artigo 21.º [..] 1 - Sem ... medidas de prevenção e práticas de higiene. 5 - O plano de contingência referido nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
... Coletivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... de informação e comunicação , segurança, higiene e saúde no tr abalho ou em ...