hierarquia militar
1014 resultados para hierarquia militar
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Parecer n.º 6/2018
... êuticos para a resolução dos conflitos de normas são: i) Hierarquia (lei superior derroga lei inferior); ii) Especialidade (lei especial ... de investimento público no âmbito da Lei de Programação Militar, sob a forma de locação; p) As demais medidas que se revelem ...
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Portaria n.º 224-B/2015
... tiva hierarquia de serviço, sempre que necessário; ... d) Orientar e acompanhar o ... serviço militar ou motivos justificados nos termos previstos ... da Lei Geral do Trabalho ...
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Aviso n.º 23812-A/2022
... d) Subordinação à hierarquia da PJ, disponibilidade, perseverança e tenacidade, com sujeição ... aos ... incentivos à prestação de serviço militar nos diferentes regimes de contrato e no ... regime de voluntariado ...
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Acórdão nº 326/18.7T9VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2021
1. Ao nível da condução rodoviária há comportamentos mais propensos a criar ou aumentar o perigo inerente a essa mesma condução, mas esse critério abstrato não pode ser usado sem crítica e sem a necessária concretização na avaliação de uma determinada situação, porque o que em abstrato é perigoso, pode deixar de o ser no caso concreto. 2. Uma descrição de factos não é verdadeira só porque...
... , que permita que seja imputada responsabilidade disciplinar ao militar visado…», tendo ainda requerido a audição como testemunha de S. F ... V., por parte do arguido se encontra no “topo da hierarquia das possibilidades”, entre as causas possíveis do embate, tal não ... -
Declaração n.º 5/2022
... SUBSECÇÃO I ... Rede rodoviária ... Artigo 26.º ... Hierarquia funcional da rede viária ... A rede rodoviária é constituída por cinco ... a) Qualificação urbana da área envolvente à unidade militar; ... b) Compatibilização dos usos consolidados (habitação e atividades ...
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Declaração n.º 5/2022
... SUBSECÇÃO I Rede rodoviária Artigo 26.º Hierarquia funcional da rede viária A rede rodoviária é constituída por cinco ... : a ) Qualificação urbana da área envolvente à unidade militar; b ) Compatibilização dos usos consolidados (habitação e atividades ...
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Parecer n.º 19/2016
... (RDPSP) (68), artigo 88.º, n.º 2, do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) (69) e o artigo 64.º, n.º 2, do Regulamento Disciplinar da ... para resolver as lacunas existentes deveriam ser, por ordem de hierarquia: Analogia dentro do sistema disciplinar; Princípios gerais da atividade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... trabalho, dirigi-lo e controlá-lo, diretamente ou através da hierarquia. 2 - O trabalhador deve, em princípio, exercer funções ... facto que não lhe seja imputável, nomeadamente o serviço militar, requisição oficial, desempenho de cargos políticos, doença ou ...
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História autonómica
... Hierarquia das normas? ... A hierarquia das normas insere-se no contexto da ... , e com o poder político e administrativo, judicial e fiscal, militar e de completa tutela sobre os municípios. Os juízes de fora que na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... 2 - Por det erminação da empresa, transmitida pela hierarquia da profissão do trabalhador, os trabalhadores são obr igados ... não lhe seja imputável, nomeadamente por razões de serviço militar obrigatório, doença ou acidente e o impedimento se prolongue para ...
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Acórdão nº 447/15.8GCTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos estatutários concernentes ao exercício da actividade equiparada à de jornalista, associada à evocada qualidade de director de publicação periódica local, designadamente do direito de recolha de imagem e som, a posse e exibição de duplo cartão pessoal informativo da oportuna conferência dos arrogados atributos de...
... ”, B ... , militar da GNR, disse-lhe que se não desligasse a câmara teria que o deter por ... acto de julgar e decidir doutro órgão judiciário de inferior hierarquia, mecanismo exclusivamente vocacionado, pois, à ... -
Acórdão nº 7/11.2NJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2012
I – O bem jurídico protegido pelo crime de abandono de posto, p. e p. pelo art.º 66º, n.º 1 do Código de Justiça Militar, é a segurança das Forças Armadas. II – A acção típica comporta duas modalidades: o abandono temporário e o abandono definitivo do posto, entendido como local ou área determinados para o correcto e cabal exercício das suas funções, por parte do militar que aí se...
... e p. pelo art. 66º, nº 1, al. e) do Código de Justiça Militar ... B) Nos termos dos arts. 43º e 73º, nº2 do C.P. e 17º, nº2 do ... servem os interesses militares, nomeadamente a disciplina e a hierarquia, se interpretasse a técnica legislativa utilizada na formulação de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... ão total ou parcial sempre ressalvada as normas que por hierarquia legal sobre ele devam prevalecer. II SÉRIE N.º 68 ... , a qual deverá m encionar os trabalhadores no serviço militar na situação de baixa por doença ou por acidente profissional e com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... , as quais deverão mencionar os trabalhadores no serviço militar, na situação de baixa por doença ou acidente profissional e ... mudança para outra categoria profissional de natureza e hierarquia superiores a que c orresponde um nível de retribuição base mais ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... fora do estabeleci mento, sem controlo imediato da hierarquia; d) Exercício de funções d e nível técnico, numa das duas ... de eletricistas da Casa Pia de Lisboa, do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, do 2.º grau de torpedeiros elet ricistas ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... militar, na situação d e baixa por doença ou acidente profissional e ... ou mudança para outra categoria profissional de natureza e hierarquia superiores a que corresponde um nível de retribuição base mais ...
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Edital n.º 306/2023
... justiça militar, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro, na Lei n.º ... pessoas sujeitas a este código deverão consultar a respetiva hierarquia, solicitando, caso assim o ... entendam, informação por escrito ...
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Aviso n.º 7814/2023
... na sua redação atual, no Código de Justiça Militar, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2003, de 15 ... de novembro, na Lei ... ao seu âmbito de aplicação deverão consultar a respetiva hierarquia, solicitando, ... caso assim o entendam, informação por escrito ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... de vantagem), nos artigos 36.º e 37.º do Código de Justiça Militar (corrupção passiva para a prática de ato ilícito e corrupção ativa) ... ção de setores de atividade ou áreas de regulação, graus de hierarquia dos agentes e natureza dos poderes exercidos, as fragilidades ...
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Aviso n.º 12562/2022
... Justiça Militar, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro, na Lei n.º ... ao seu âmbito de aplicação deverão consultar a respetiva hierarquia, solicitando, ... caso assim o entendam, informação por escrito ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... Justiça Militar, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro, na Lei n.º ... ao seu âmbito de aplicação deverão consultar a respetiva hierarquia, solicitando, ... caso assim o entendam, informação por escrito ...
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Regulamento n.º 819/2023
... Justiça Militar, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro, na Lei n.º ... ao seu âmbito de aplicação deverão consultar a respetiva hierarquia, solicitando, ... caso assim o entendam, informação por escrito ...
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Despacho n.º 9535/2018
... ípio da Marinha Grande, bem como os níveis de direção e de hierarquia que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. Artigo ... militar, espetáculos, entre outras; g) Garantir a realização das tarefas ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... meios ou logística especifica, em qualquer família existe uma hierarquia, pelos laços, pela relação é normal os filhos ouvirem os pais e no ... até aos vinte anos, altura em que foi cumprir o serviço militar obrigatório, pelo período de 4 anos, dois dos quais cumpridos em ... De ...
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Lei n.º 41/2016
... Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num contexto mais abrangente de ... a unidade em que desejam ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS; ... Desenvolver e ...