hierarquia militar
1014 resultados para hierarquia militar
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Despacho n.º 1724/2022
... e a outras entidades de idêntica ou superior posição na hierarquia do Estado, às Direções -Gerais ... e órgãos análogos, aos Institutos ... — Autorizar a validação de períodos de prestação de serviço militar; ... 2.17 — Promover, instruir e decidir os procedimentos ...
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Despacho n.º 1724/2022
... , e a outras entidades de idêntica ou superior posição na hierarquia do Estado, às Direções -Gerais e órgãos análogos, aos Institutos ... — Autorizar a validação de períodos de prestação de serviço militar; 2.17 — Promover , instruir e decidir os procedimentos administrativos ...
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Despacho n.º 5442/2021
... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição na hierarquia do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza ... - Autorizar a validação de períodos de prestação de serviço militar;2.11 - Promover e instruir os procedimentos administrativos para pagamento ...
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Acórdão nº ACTC5342 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 1995 (caso NULL)
I - É entendimento assumido em jurisprudência reiterada do Tribunal Constitucional que, por si só, a revogação das normas objecto do pedido - tendo, em princípio, eficácia "ex nunc" - não obsta a uma eventual declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, a qual, e também em princípio, tem efeitos retroactivos, "ex tunc", mercê do disposto no artigo 282º, nº 1, da Constituição.
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Decreto-Lei n.º 114/2018
... da GNR, transferindo para esta força de segurança de natureza militar o pessoal do Corpo Nacional da Guarda-Florestal da ex-Direção-Geral dos ... outubro:a) A epígrafe do capítulo iii passa a denominar-se «Hierarquia, ingresso e carreira»;b) A epígrafe da secção ii do capítulo iii ...
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Lei n.º 3/2020
... propõe-se participar neste processo, reforçando a sua capacidade militar e simultaneamente as suas indústrias de defesa. Por sua vez, no âmbito ... ão de medidas que mitiguem estes efeitos, em consonância com a hierarquia de gestão de resíduos: redução, reutilização e reciclagem. Para o ...
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Acórdão nº 03135/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
1- O caso julgado material constitui uma exceção dilatória nominada, que obsta a que a mesma relação jurídica, já discutida e decidida, por decisão de mérito, transitada em julgado, possa ser submetida a novo julgamento (efeito negativo de proibição de repetição da causa) e que impõe o nela decidido a todos os tribunais, às partes e, dentro de determinados limites, inclusivamente, a terceiros (efe
... de adido militar em Angola às de conselheiro de embaixada pelo período em que aí esteve ... é competente em razão da nacionalidade, da matéria, da hierarquia e do território ... *Da impropriedade do meio processual: Alega o R ... -
Aviso n.º 23669/2023
... de Porto de Mós, o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota, o Plano de Intervenção em Espaço Rural ... Artigo 80.º Hierarquia Funcional da Rede Rodoviária 1 — O PDM estabelece uma hierarquia para a ...
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Declaração n.º 96/2021
... descarga de efluentes; f) Património arqueológico; g) Servidão militar do centro recetor de COMIBERLANT e estação de comunicações por ... de Lisboa (PROTAML), em função das reais condições de hierarquia e da distribuição dos valores naturais, atuais e potenciais, bem como ...
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Aviso n.º 2674/2021
... estruturadores do modelo de organização espacial do concelho: hierarquia dos aglomerados populacionais, estruturação viária, estrutura ... º Conteúdos programáticos das UOPG 1 - UOPG 1 - Área do Campo Militar da Batalha de Trancoso a) Esta UOPG abrange a área identificada e ...
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Acórdão nº 00257/15.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1- A decisão disciplinar constitui o culminar de um procedimento próprio e autónomo pelo qual, no exercício do poder disciplinar, se visa, na sequência de uma tramitação legalmente prevista, apurar a responsabilidade disciplinar do trabalhador e aplicar, quando seja o caso, uma sanção disciplinar pela prática da infração disciplinar. 2- A condenação disciplinar para se dar determinado facto como...
... militar da Guarda Nacional Republicana; 2 ... Em 01.03.2012, o Autor participou ... instrumento de proteção do trabalhador contra o arbítrio da hierarquia administrativa, assegurando-lhe um conjunto de garantias essenciais ... -
Acórdão nº 00063/15.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
1-O facto de no despacho saneador o Tribunal a quo não se ter pronunciado sobre os fundamentos invocados pelos réus para sustentarem a exceção da ilegitimidade passiva dos 2.º, 3.º e 4.º réus, limitando-se a decidir em termos tabelares que todas as partes detinham legitimidade, não impede o seu conhecimento ulterior pelo Tribunal. 2- As promoções no Exército não visam, em primeira linha, a...
... desde que existam vagas no seu Quadro Especial específico desse militar. Desta forma, os militares mais recentes de um mesmo posto só podem ser ... o artigo 28º os militares agrupam-se, por ordem decrescente de hierarquia, em três categorias: Oficiais, Sargentos e Praças. O posto, por sua vez, ... -
Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... que, em nenhuma circunstância, aos trabalhadores da hierarquia de coordenadores pode ser exigido que desempenhem funções do ... 5 - O trabalhador que ingresse ou regress e do serviço militar, receberá um subsídio de Natal proporcional ao tempo de serviço ...
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Acórdão nº 00757/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I) – A notícia superficial de algumas diligências realizadas e eventos ocorridos no Inquérito criminal não significa um conhecimento minimamente seguro e detalhado das circunstâncias com relevância disciplinar que marque início à prescrição do procedimento disciplinar. II) – Não se vê erro em ter como inviabilizada a manutenção da relação funcional, e a aplicação, no caso, da pena de &
... que configuraram crime, mas também quanto ao conhecimento da hierarquia da factualidade em concreto -, apenas poderiam ser produzidos testemunhos ... de actos contrários aos deveres inerentes à função de militar da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, dando assim um mau ... -
Acórdão nº 01708/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017
1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites...
... aplicada em concreto deveria ser indiciadora da capacidade militar do Recorrente para o exercício da função ... 27. Ao Recorrente foi ... âmbito da prevenção geral, uma tomada de posição firme da hierarquia, sancionando as condutas, de forma a transmitir um sinal de intolerância ... -
Portaria n.º 309-A/2021
... Em todos os ... casos, escolher-se-á, de acordo com a hierarquia indicada em 2.1.1.2 pelas letras B, C e D, ... respetivamente, a rubrica ... líquido bem como uma ogiva militar. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação ...
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Acórdão nº 0517/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2004
I - O Instituto da Solidariedade e Segurança Social é um organismo de âmbito nacional que prossegue atribuições cometidas ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, dotado de autonomia administrativa e financeira, com a natureza de instituto público (art. 23º, 2 do Dec. Lei 115/98, de 4/5, na redacção do Dec. Lei 45/A/2000). II - Os actos administrativos proferidos pelos órgãos competentes...
... tem três tipos de relações funcionais interorgânicas: hierarquia, superintendência e tutela. Nos termos do art. 199º, d) da CRP compete ... ços e a actividade da Administração directa do Estado, civil e militar, superintender na Administração indirecta e exercer a tutela sobre esta ... -
Acórdão nº 01042/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
... -se no sentido de o STA ser incompetente, em razão da hierarquia, para conhecer do recurso, de acordo com o parecer que se transcreve: 1 ... da planta de condicionantes do PDM as servidões aeronáuticas e militar do Aeródromo de Alverca não haviam em conta na apreciação do processo ...
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Aviso n.º 22168/2023
... Cabeça de Ferro Quartel do Vale do Aguilhão Zona de servidão militar (1.ª zona) BA n.º 1 1 Zona de servidão militar (2.ª zona) BA n.º 1 1 ... 2 — O PDMB corresponde a um quadro normativo de hierarquia superior relativamente aos planos municipais de ordenamento do ...
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Acórdão nº 89/16.0NJLSB-B.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
A decisão do CEME de excluir os recorrentes de missão militar não reveste a natureza de uma medida de coacção, as quais estando sujeitas ao princípio da legalidade e tipicidade e não constando das enumeradas no Código de Processo Penal, como decisão de natureza administrativa deve ser tratada nos tribunais administrativos, através dos vários graus e instâncias de recurso.
... que não deve o Tribunal interferir nas decisões tomadas pela hierarquia do Exército ... Assim, nada há a ordenar quanto ao requerido ... ão pretendam os arguidos que tal despacho se estenda á esfera militar ... –Assim, outra não poderia ter sido a decisão senão a que foi ... -
Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de Julho de 2009
... 2/2009 ... de 22 de Julho ... Aprova o Regulamento de Disciplina Militar ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... baseiam-se nos valores militares fundamentais da missáo, da hierarquia, da coesáo, da disciplina, da segurança e da obediência aos órgáos de ...
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Aviso n.º 14738/2021
... de energia (220 Kv); Defesa nacional - Zona de servidão militar - Quartel do Alvito e Casa de Reclusão (1.ª e 2.ª zonas de servidão); ... outros planos ou programas, incluindo os inseridos numa hierarquia; c) Pertinência do plano para a integração de considerações ...
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Aviso n.º 12855/2018
... ípio, pelo seu interesse histórico, cultural, arquitetónico e militar e que como tal se pretende salvaguardar e valorizar, correspondendo aos ... hierarquia seguintes: a) Rede Rodoviária: Vias gerais e Vias condicionadas; b) Rede ...
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Edital n.º 1372/2020
... municipal - via pertencente à rede rodoviária municipal, de hierarquia inferior à estrada municipal; k) Caminho vicinal - caminho público ... , que é opcional, conterá o título honorífico, académico ou militar ou facto biográfico pelo qual foi conseguida a notoriedade pública; d) A ...
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Acórdão nº 2989/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
... 75. O Autor J. F. recebeu, no âmbito da sua carreira militar, louvores e condecorações, bem como prémios em virtude do seu ... e, por outro, o direito de expressão), que têm peso igual na hierarquia dos valores protegidos constitucionalmente, estando sujeitos a ...