hierarquia militar
1014 resultados para hierarquia militar
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Aviso n.º 17685/2021
... SUBSECÇÃO I Rede rodoviária Artigo 26.º Hierarquia funcional da rede viária A rede rodoviária é constituída por cinco ... Objetivos: a) Qualificação urbana da área envolvente à unidade militar; b) Compatibilização dos usos consolidados (habitação e atividades ...
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Acórdão nº 2989/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
... 75. O Autor J. F. recebeu, no âmbito da sua carreira militar, louvores e condecorações, bem como prémios em virtude do seu ... e, por outro, o direito de expressão), que têm peso igual na hierarquia dos valores protegidos constitucionalmente, estando sujeitos a ...
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Declaração n.º 137/2021
... espaços está sujeita ao prévio licenciamento da autoridade militar competente, de acordo com o respetivo decreto constitutivo. SECÇÃO IX ... as respetivas faixas de proteção, sendo estabelecida uma hierarquia que é constituída pelos seguintes níveis: a) Sistema Primário: integra ...
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Declaração n.º 120/2021
... ; e) Planta da Situação Existente; f) Planta da Estrutura e Hierarquia da Rede Viária; g) Planta da Rede de Infraestruturas; h) Planta da ... ésicos; r) Zonas da superfície de desobstrução da servidão militar terrestre aeronáutica do aeródromo de manobra n.º 1, em Maceda - Ovar; ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
... 4 - Náo sáo consentidas associaçóes armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizaçóes racistas ou que ... 3 - Sem prejuízo da prevalência, na hierarquia dos atos legislativos, dos Estatutos Político -Administrativos das ...
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Decreto-Lei n.º 6/2020
... área de exercício profissional, é preparado pela respetiva hierarquia do serviço de acordo com o respetivo programa de formação. 2 - Sempre ... , salvo nos casos justificados por prestação de serviço militar ou cívico, caso em que o início pode acontecer até 30 dias após a data ...
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Acórdão nº 19/16.0GAFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I - A alteração da qualificação jurídica, desde que feita fora da hierarquia do crime base que visa a protecção do mesmo bem jurídico, fazendo a convolação para uma forma menos grave que o crime pode revestir (condenação por crime de furto simples, em vez de crime de fruto qualificado ou condenação por crimes de homicídio simples em vez de crime de homicídio qualificado), deve ser comunicada...
... que acto contínuo se tentaram inteirar do sucedido, ficando o militar junto de B ... e o militar G ... junto do arguido. F ... Provado apenas ... ção da qualificação jurídica, desde que feita fora da hierarquia do crime base que visa a protecção do mesmo bem jurídico, fazendo a ... -
Declaração n.º 70/2020
... do Património Edificado e Paisagístico; iv) Anexo IV - Hierarquia da rede de transportes coletivos; v) Anexo V - Hierarquização das ... dezembro de 1992; b) O Plano de Pormenor do Quarteirão da Garagem Militar, aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa em 8 de junho de 1995 e ...
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Declaração de Retificação n.º 703/2020
... do Património Edificado e Paisagístico; iv) Anexo IV - Hierarquia da rede de transportes coletivos; v) Anexo V - Hierarquização das ... dezembro de 1992; b) O Plano de Pormenor do Quarteirão da Garagem Militar, aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa em 8 de junho de 1995 e ...
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Declaração de Rectificação n.º 52/2009, de 20 de Julho de 2009
... cumprimento dos compromissos internacionais do Estado no domínio militar, de acordo com o interesse nacional ... Princípios gerais ... 1 - ... g) Direito de ocupar o primeiro lugar na hierarquia das Forças Armadas ... 2 - O emprego das Forças Armadas em operaçóes ...
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Regulamento n.º 1187/2023
... » (CM): Via pertencente à rede rodoviária municipal de hierarquia inferior à estrada municipal; l ) «Caminho Vicinal» (CV): Caminhos ... ; b ) A 2.ª linha, o nome, sem título honorífico, académico ou militar, no caso de se tratar de nome próprio; c ) Na 3.ª linha constará o ano ...
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Aviso n.º 8875/2017
... Municipal - via pertencente à rede rodoviária municipal de hierarquia inferior à estrada municipal; m) Caminho Vicinal - caminhos públicos ... ); b) A 2.ª linha, o nome (sem título honorífico, académico ou militar, no caso de se tratar de um nome próprio); c) Na 3.ª linha, o título ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... 3 - A hierarquia consiste na subordinação dos magistrados de grau inferior aos de grau ... ção; e) O tempo correspondente à prestação de serviço militar obrigatório; f) As faltas por motivo de doença que não excedam 90 dias ...
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Aviso n.º 6619/2018
... , praias, áreas de equipamento em solo rural, áreas de uso militar e áreas de uso portuário. Embora estas subcategorias de espaço tenham ... Artigo 5.º Hierarquia e aplicação supletiva 1 - O PDMS é o instrumento orientador dos Planos ...
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Aviso n.º 222/2019
... ência no Município de Benavente são as seguintes: a) Servidão Militar do PM004/Benavente - "Malhadio dos Toiros" - DGME, Decreto n.º 13 de 27 ... como Solo Urbano, para os quais foi estabelecida uma hierarquia em quatro níveis diferenciados de, dinâmica, consolidação e funções: ...
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Acórdão nº 225/12.6 GCSCD. C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Junho de 2018
I - Tendo sido determinado, em anterior acórdão do Tribunal da Relação, a elaboração de outra decisão final para que nela fosse avaliada toda a prova produzida em julgamento, com inclusão da prova por reconhecimento, a prolação de nova sentença sem acatamento do decidido por aquele tribunal superior, consubstanciando violação de competência hierárquica, é geradora da nulidade prevista na al. e)...
... ã e da tarde, tal como resulta do depoimento da testemunha GNR1, militar da GNR, através das declarações reproduzidas em sede de audiência de ... ção), e Supremo Tribunal de Justiça – órgão superior da hierarquia ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... a, as quais deverão mencionar os trabalhadores no serviço militar", na situação de baixa por doença ou acidente profissional e licen\xC3" ... a mudança para outra categoria profissional de natureza e hierarquia su perior a que corresponde um nível de retribuição base mais ...
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Declaração de Retificação n.º 819/2017
... ; f) Edifícios escolares; g) Defesa Nacional - servidão militar (base aérea n.º 1 de Sintra | Carreira de tiro de Mafra); h) ... SECÇÃO II Sistema Urbano Artigo 13.º Estrutura e hierarquia urbana 1 - O sistema urbano do concelho de Mafra é constituído pela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... , as quais deverão mencionar os trabalhadores no serviço militar", na situação de baixa por doença ou acidente profissional e licen\xC3" ... a mudança para outra categoria profissional de natureza e hierarquia superior a que corresponde um nível de retribuição base mais ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... revisão total ou parcial sempre ressalvadas as normas que por hierarquia legal sobre ele devam prevalecer. CAPÍTULO II Liberdade do ... dical, a qual deverá mencionar os trabalhadores no serviço militar na situação de baixa por doença ou por acidente profissional e com ...
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Acórdão nº 337/03 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2003
... os seus termos na subdirectoria do serviço de Policia Judiciária Militar, e em que é arguido o Coronel A ... , o M.mo Juiz de Instrução junto da ... hierarquia, a segurança, etc ... , independentemente de haver ou não crimes comuns ...
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Acórdão nº 0343/15.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 2019
I - A previsão da al. b) do n.º 1 do art. 161.º do EMP reporta-se a situações de regresso de cumprimento de pena disciplinar firmada na ordem jurídica e cujos efeitos que não hajam implicado o desligamento do serviço ou a extinção do vínculo estatutário, visto a situação de «disponibilidade» ali prevista configurar uma situação transitória, ditada por razões de ordem prática, e que visa proteger...
... nos presentes autos, que prestou sempre as informações à sua hierarquia que entendia estarem corretas. O Recorrido é que tem que provar que o ... que ocupavam; d) Por terem terminado a prestação de serviço militar obrigatório; e) Nos demais casos previstos na lei» [n.º 1], sendo que a ... -
Acórdão nº 12694/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
... -Geral da Polícia Marítima, ao delegar competências no militar da Armada ……………, alheio à orgânica da Polícia Marítima, que ... no âmbito das relações inter-orgânicas ou das relações de hierarquia e que apenas indirectamente se poderão reflectir no ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 1236/20.3T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2023
... por uma atuação posterior, ainda que de um tribunal hierarquia superior” ... Acresce que o TRE não se pronunciou sobre esta ... ça, acidente ou facto decorrente da aplicação da lei do serviço militar"”, contemplada no art. 296o, no 1, do CT, nem, por identidade de razão, \xC3" ...
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Aviso n.º 12851/2019
... como solo urbano, para os quais foi estabelecida uma hierarquia urbana como orientação à implantação espacial de equipamentos e de ... instalações existentes, desde que necessário para a atividade militar, ou mediante a elaboração de plano de pormenor para viabilizar a ...