ministério da justiça de cabo verde

904 resultados para ministério da justiça de cabo verde

  • Classificação vLex
  • Despacho (extrato) n.º 10836/2016

    ... Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, ao abrigo ... da Fonseca.Representa o Ministério da Justiça no Conselho de ..., em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012).5 - Nomeações e ...

  • Despacho n.º 2778/2019

    ... do Estado integrados no Ministério" da Justiça, procede-se à designaç\xC3"..., em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012).Nomeações e ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ...ça, da liberdade e da justiça, necessária para aplicar ... Europeia (FRONTEX) e o Ministério da Administração Interna (MAI) da ...ário para dar início e levar a cabo o processo referido no presente ... ou transformados IT Asparago verde" di Altedo ასპარაგო \xE1\x83"...

  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019

    ...ária de Estado Adjunta e da Justiça, de 30 de setembro de 2019, no uso ... como Representante do Ministério da Justiça, em 2000; Integrou o ..., em Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Bélgica, França, Colômbia ...

  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016

    ... Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Iniciou funções como ..., Curso de Promoção a Cabo, Curso de Morteiros, Curso de Armas ..., São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ... e de Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), necessárias ... do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde. 17 - As receitas provenientes ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, ... que o requerente pretende que o juiz leve a cabo; d) e os meios de prova que não tenham sido ...1387 a 1421;     Pedro Verdelho, A Obtenção de Prova no Ambiente Digital, ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ...Justiça + Próxima; e) As aquisições dos ... do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde e do projeto do Centro Comum ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ..., fixando-se a taxa de justiça em 6 UC. 16. Liquidação para ... actividade de tráfico levada a cabo pelo arguido B… e, de entre outras ... da marca QUECHUA, de cor verde, com respetiva bolsa de ... qualquer despacho do Ministério Público e muito menos do juiz a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ... judiciário e do programa Justiça + Próxima, desde que financiadas ... do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde; b) A realizar no âmbito da ...

  • Portaria n.º 615/2001(2ªSérie), de 30 de Março de 2001

    ... Negócios Estrangeiros e da Justiça podem nomear oficiais de ligação ... do Brasil e na República de Cabo Verde. São países com os quais ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... foi dada à Distinta Magistrada do Ministério Público, junto deste Supremo Tribunal de ... que se compromete a efectuar e levar a cabo, contratualiza um preço, ficando as demais ... Mindelo, na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, e regressando no dia 24 de Abril de 2015, ...

  • Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Novembro de 2014

    I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar, nomeadamente que...

    ... criminais, com taxa de justiça que se fixa em 5Ucs para cada um ...Ministério Público, quer pela defesa dos ..., estas também levadas a cabo pela testemunha AM…, investigador ... de pagamento, extratos de via verde do camião que fazia o transporte, ...

  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... com os cidadãos, uma justiça mais eficaz e célere, uma sociedade ... além daquele que foi levado a cabo em 1992, quando a União se não ...ção com os demais Ministérios, Departamentos e Instituições de ... em todo o País, pelo Livro Verde para a Sociedade da Informação, ...

  • Despacho (extrato) n.º 10833/2016

    ... Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, ao abrigo ... de Informação Prisional em Cabo Verde". 6 - Formação Profissional ... criado no seio do Ministério da Justiça, em colaboração com o ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... o investimento a favor da justiça e da segurança na sociedade ... operacionais do QCA, levadas a cabo por peritos independentes; c) ... criação, no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego, ... criação da sociedade 'Ponto Verde', essencial ao lançamento das bases ...

  • Despacho n.º 2115/2018

    ... de Pós-Graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem, ... Oficial Portuguesa do Ministério da Justiça - 1991 a 1993 (Despacho ...: Organização Judiciária - Cabo Verde - 1994; População e ...

  • Decreto-Lei n.º 32/2018

    ... de diferentes ministérios, que atuam mais próximos das ... Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de um ...ários artigos do Código de Justiça Militar; h) O Decreto-Lei n.º ...

  • Despacho n.º 8499/2018

    ... do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia; 1.17.1 - ...ório e a Provedoria de Justiça; e) Assegurar a gestão da ... Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, bem como promover e ...ípio quer sejam elas levadas a cabo pelos próprios serviços ou por ...

  • Lei n.º 99/2019

    ..., educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na ...Em contrapartida, a economia verde nacional é ainda muito pouco ...ção central no contexto dos cabos submarinos de fibra ótica, que ...Os diferentes Ministérios, através da organização da oferta ...

  • Acórdão nº 108/09.7PTSNT-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2014

    I -Configurado como está, como um recurso extraordinário, só as decisões estritamente previstas na lei, no art. 449.º do CPP, mais concretamente, e pelos fundamentos e nas condições taxativamente aí enumerados, podem ser objecto justificado do recurso de revisão. II - No que se refere aos fundamentos da al. d) do n.º 1 daquele normativo, a lei exige que se descubram novos factos ou novos meios...

    ...ão e Segurança Rodoviários da Republica de Cabo Verde.                 5- Nos ... é o arguido o recorrente, mas sim o Ministério Público, na defesa da legalidade e da ...

  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos...

    ...: A) Por falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da acção penal ... a autoria conjunta de inúmeros furtos de cabos de telecomunicações no decurso do ano de 2013, ...verde, sem marca, com 0,75 cm de lâmina, encontrado ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/2017

    ... para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça - INA 2003;Advanced Data ... cooperação de curto prazo em Cabo Verde, Angola e Macau.Atividade ...

  • Relatório n.º 10/2018

    ... e pelo Supremo Tribunal de Justiça de uma decisão de não oposição ... Económico (OCDE) levam a cabo uma avaliação de impacto na ... utilização do Símbolo Ponto Verde no âmbito do Sistema Integrado de ... dos vários ministérios" envolvidos na aplicação da legisla\xC3"...