ministério da justiça de cabo verde

1120 resultados para ministério da justiça de cabo verde

  • Despacho (extrato) n.º 10836/2016
    .../20161 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, ao abrigo do n.º 1 e ... Manuel Pinto da Fonseca.Representa o Ministério" da Justiça no Conselho de Administração do Col\xC3"... medidas penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012).5 - Nomeações e ...
  • Despacho n.º 2778/2019
    ...ção direta do Estado integrados no Ministério da Justiça, procede-se à designação, em ... medidas penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012).Nomeações e ...
  • Acórdão nº 0653/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011

    O exercício de funções de magistrado do Ministério Público e magistrado judicial, incluindo nesse percurso funções de Procurador-Geral da República e de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Estado de Cabo Verde, constitui «exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico», para os efeitos do artigo 9º, alínea c), da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro.

    ...O Estado, pelo digno magistrado do Ministério Público, invocando o disposto nos artigos 9º e ...: «A – Aos Juízes e Magistrados do MP, em Cabo Verde, cabe apenas aplicar a lei, com total ... República, Juiz do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de ...
  • Despacho (extrato) n.º 11760/2020
    ... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 14 de setembro de 2020, no exercício da ... na Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação bilateral. De ... de novembro de 2005.Representante do Ministério da Justiça na Rede Europeia de Prevenção da ...
  • Despacho n.º 3590/2022
    ...JUSTIÇA Gabinete da Ministra Despacho n.º 3590/2022 ... em missões de cooperação do Ministério da Justiça, na área da execução de me- didas penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012). Coordenador de Equipa de ...
  • Lei n.º 99/2019
    ...ção, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, ...Em contrapartida, a economia verde nacional é ainda muito pouco competitiva. A ... ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça) - N.º de beneficiários dos ... no País 9 sistemas internacionais de cabo submarino que permitem a interligação ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ... da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 30 de setembro de 2019, no uso da ... de Monsaraz como Representante do Ministério da Justiça, em 2000; Integrou o Conselho Local ... conferências, em Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Bélgica, França, Colômbia e Bolívia. 5 ...
  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016
    .../2016 1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos conjugados ... de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Iniciou funções como Técnica ... de Atiradores, Curso de Promoção a Cabo, Curso de Morteiros, Curso de Armas Anticarro e o ... na Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação bilateral. De junho ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... ao FGA ou ao Gabinete Português de Carta Verde. No presente vector das soluçóes centradas no ...és de um certificado emitido pelo ministério respectivo ou pelas secretarias regionais ... empresa de seguros deve levar regularmente a cabo auditorias internas que permitam avaliar a ... pelos Minis-tros das Finanças e da Justiça, sob proposta do Instituto de Seguros de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ...-Geral da República e da Provedoria de Justiça em sessão permanente, com garantia dos meios ...ífica setorial regulamentada pelo Ministério da Agricultura, no sentido de dar continuidade à ... definidos (Valença-Viana do Castelo; Vila Verde da Raia-Chaves; Quintanilha-Bragança; Vilar ...ço comunicacional e pedagógico levado a cabo" pelas FSS, em muito contribuiu a excelente relaç\xC3"...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...ão ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado ...ções comerciais e técnicas para levar a cabo a adjudicação de contrato pertinente. 2 - A fim ...ón General de Aduanas (DGA) del Ministerio de Hacienda para o controlo das provas de origem ... uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... comum, nomeadamente nos domínios da justiça, da liberdade e da segurança pública; ... a eficiência do sistema judicial, do ministério público e dos organismos responsáveis pela ...ção de medidas em matéria de economia verde e de ecoinovação e a identificação dos ... (ISTC) e com outras atividades levadas a cabo no quadro da cooperação financeira entre a ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, ... que o requerente pretende que o juiz leve a cabo; d) e os meios de prova que não tenham sido ...) - Pasta de Arquivo CVP Diversos (o recibo verde electrónico encontra-se a fls. 15). ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... de radiodifusão sonora, televisiva e por cabo e todos os serviços de redes de radiodifusão e ... constituir: a) Uma denegação de justiça em processos penais, civis ou administrativos; b) ...ária; Departamento de imigração; Ministério da Imigração e Cidadania do Canadá; b) No caso ... oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... do Governo responsável pela área da justiça, em matéria de afetação da receita; e) O ...é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ...Artigo 102.º Interligações por cabo" submarino 1 - Em 2021, o Governo prossegue as aç\xC3"... aos apoios à produção de hidrogénio verde e a projetos de hidrogénio previstos no âmbito ...
  • Portaria n.º 615/2001(2ªSérie), de 30 de Março de 2001
    ... dos Negócios Estrangeiros e da Justiça podem nomear oficiais de ligação de entre ... Federativa do Brasil e na República de Cabo Verde. São países com os quais Portugal tem ...
  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu

    ...ício da ação penal por parte do Ministério Publico, atenta a falta de apresentação de ... matrícula -TO, tendo o arguido CF levado a cabo os factos descritos em 20) (NUIPC 190/16.0GBGDL); ... n.º 7/2000 do Supremo Tribunal de Justiça (“a expressão “espaço fechado” a que se ..., viu passar uma Mitsubishi Strakar, de cor verde, de matrícula que não fixou bem, mas que era ...
  • Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019

    I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425

    ..., que correu termos nos Serviços do Ministério" Público no Supremo Tribunal de Justiça, em que \xC3"... em 1 de Fevereiro de 2013, aludiu à “Via Verde” de que beneficiava o Arguido, aludia – como ..., se possa afirmar que o agente as levou a cabo sem qualquer renovação do processo de ...
  • Acórdão nº 0906/14.0BELRA 0231/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020

    I - As parcelas cedidas ao município para efeitos de integração no domínio público municipal na decorrência de operações de loteamento, ao abrigo do disposto no artigo 44º do RJUE, constituem uma prestação coactiva do loteador para obter o indispensável alvará de loteamento e configuram custos ou gastos associados à aquisição desses activos não correntes, sendo manifesta a sua indispensabilidade.

    ... consequências legais, assim se fazendo JUSTIÇA.». 1.2. - O Representante da Fazenda Pública ..., a título de "Compra de Imóvel Castro Verde", com o valor de €11.283,66. C. Resulta da ...° da LGT, mostrando-se a correção levada a cabo pela IT fundamentada, legal e legítima, devendo ... registada sobre os bens imóveis: i) Ministério" Público ii) ………… e Outros; iii) \"……\xE2\x80"...
  • Acórdão nº 16407/15.6T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020

    I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – O cotejo do...

    ...MINISTÉRIO PÚBLICO). “I. Não podem ser reconduzidos a ... ao transporte de mercadorias de Vila Verde/Portugal para Pegomas/França, no montante de ... do tipo de actividade que aquele levava a cabo, ou seja, que utilizava as sociedades que ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...

    ... Respondeu o Ministério Público, dizendo: «Foi operado cúmulo ...óvel, imposto municipal de veículo, via verde e alarme. 3. No Processo Comum Colectivo nº ... na sequência da conduta levada a cabo por AA. O arguido bem sabia que, ao apor nos ...
  • Aviso n.º 7021/2022
    ... ARMADA ANTÓNIO FRANCISCO SILVA MOREIRA CABO 412984 € 1 385,29 ANTÓNIO JOSÉ MARQUES ... 1860452 € 1 733,63 DOMINGOS AUGUSTO VERDE FERNANDES SARGENTO -MOR 1870198 € 2 ... AGENTE PRINCIPAL 130915 € 1 371,77 JUSTIÇA AMÉLIA JOAQUINA MACEDO VELOSO JOSEFINO OFICIAL ...2 N. 1 SERV PARTILHADOS MINISTÉRIO SAÚDE, E. P. E. € 1 559,65 CARLOS TOMAZ SOUSA ...
  • Despacho (extrato) n.º 10833/2016
    .../2016 1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, ao abrigo do n.º 1 e ...Cabo Verde". 6 - Formação Profissional Concluiu o ... o grupo de trabalho criado no seio do Ministério da Justiça, em colaboração com o Gabinete de ...
  • Acórdão nº 7/15.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015

    I - Face ao disposto no art. 178.º do EMJ, aos recursos interpostos das deliberações do CSM, para além das regras contidas no próprio EMJ, aplicam-se as normas dos arts. 150.º e 151.º do CPTA e supletivamente as normas do CPC (nos termos do art. 140.º do CPTA). Dado inexistir norma expressa no CPTA (nos arts. 150º e 151º), quanto ao julgamento da decisão e elaboração do acórdão, aplicam-se aos...

    ..., cabia recurso, obrigatório para o Ministério Público, para o Tribunal Constitucional (artigo ... nove países independentes (Angola, Brasil, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné ...

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