Despacho n.º 9947/2017
| Data de publicação | 17 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Despacho n.º 9947/2017
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 7.º, ambos, da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, a Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2 - A designada detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições do Serviço, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo;
3 - Com a presente designação, cessam, na mesma data, as funções que a Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes vinha exercendo como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em regime de substituição, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 14948/2014, de 21 de novembro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 238, de 10 de dezembro de 2014;
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de novembro de 2017.
13 de outubro de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
Síntese Curricular
Nome: Ana Carmo Baptista Vieira Lopes
Formação Académica:
Licenciatura em Direito (variante ciências jurídicas), em 16 de julho de 1996, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Formação profissional complementar relevante:
Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública - INA
Curso "A importância da Prestação de Contas na vida das Entidades do Setor Não lucrativo (ESNL) - IGAP
Curso de Legislação Aeronáutica e contexto institucional da aviação civil - APTTA
O Estatuto Disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública: Perspetiva Teórica e Prática - SGMAI
O Contencioso Administrativo: Perspetiva Teórica e Prática - SGMAI
Novas Regras de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - INA
Workshop prático da Contratação Pública - INA
Novo Regime da Contratação Pública - INA
Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses - ANPC
Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública - INA
Código do Procedimento Administrativo - CEFA
Regime Geral das Contraordenações - CEDREL
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