gerencia plural
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Acórdão nº 134/13.1TAPMS.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
... nos pontos 11, 12, 14, 15, 16, que são apontados), em que o plural seja utilizado para descrever a actuação conjunta de ambos os arguidos ...
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Acórdão nº 2983/16.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017
... conjunto - e compreende-se bem que seja assim, pois a intervenção plural dos contitulares terá tendência a revelar-se embaraçosa para a ...
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Anúncio n.º 5972/2007, de 07 de Setembro de 2007
... n.o 3/20051209 - inscriçáo n.o 11 - transformaçáo em sociedade plural por quotas e designaçáo de gerentes - data da deliberaçáo: 17 de Junho ...
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Acórdão nº 2675/13.1TBLRA-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2016
1. Um incumprimento generalizado das contribuições e quotizações para a segurança social faz presumir de forma inilidível o conhecimento da situação de insolvência decorridos três meses sobre a sua verificação. 2. O incumprimento do dever de apresentação à insolvência, acarretando uma presunção de culpa qualificada na insolvência (art. 186º, nº3, al. a)), dispensa a prova do nexo causal entre...
... administradores que “faltem definitivamente” no seio do órgão plural de administração (art. 393º); requerer a declaração de insolvência ... -
Acórdão nº 806/13.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
I – O artigo 2091.º, n.º1, do Código Civil, ao estatuir que os direitos relativos à herança só podem ser exercidos conjuntamente por todos os herdeiros ou contra todos eles, opta por considerar a herança uma realidade jurídica de comunhão de pluralidade de interesses indivisíveis. II – A imposição legal do litisconsórcio (necessário) dos co-herdeiros na herança indivisa assume...
... Por forma a garantir a legitimidade plural imposta pelo citado artigo 2091, n.º1, foi deferido o incidente de ... -
Edital n.º 19/2022
... do dirigente da associação ou grupo desde que envolva um número plural de participantes; c ) Referenciação das instalações a utilizar; d ) ...
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Acórdão nº 02244/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I) – Se o PC (apenas) solicita que o concorrente apresente “documentos que atestem a sua capacidade de cumprir tecnicamente o contrato na vertente dos controladores de tráfego” [sublinhado nosso], aí não consta exigência que essa declaração seja subscrita pelo concorrente, como também se afigura que a esse préstimo, ao invés de declaração do próprio, sempre até melhor serve a
... concorrente” e se prevê que se identifiquem as firmas (no plural) dos membros do agrupamento representados, conforme excerto que se ... -
Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017
... fora das cláusulas do contrato, sobre a qualificação singular ou plural do acordo por elas estabelecido, à luz do pensamento sistemático ...
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Acórdão nº 2030/14.6T8BRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I - Não invocando a recorrente qualquer omissão no apuramento da matéria de facto, mas antes, e diferentemente, que esse apuramento resultou negativo, não é aplicável ao caso o disposto no art. 682.º, n.º 3, do CPC, dado que este apenas rege para os casos em que o STJ entenda que a decisão de facto pode e deve ser ampliada em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito. II -...
... Quotas e Anónimas, Vinculação: Objecto Social e Representação Plural, Almedina, Lisboa, 2000, pág. 284 ... 22º - Nesse sentido, e ao ... -
Acórdão nº 45/14.3TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A acta da assembleia de condóminos é um documento escrito que apenas tem como finalidade reproduzir aquilo que se passou na assembleia de condómino, ou seja,
... de facto, ou seja, existiria até essa data uma administração plural do condomínio integrada por um administrador executivo e por um ... -
Acórdão nº 00430/16.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... a declarações de parte, falando constante na primeira pessoa do plural. Entrou ainda em contradição com o depoimento prestado por outras ...
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Acórdão nº 221/14.9TAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - A prescrição do procedimento criminal relativa ao crime de abuso de confiança contra a segurança social afere-se pelo termo do prazo legal de entrega da prestação tributária jurígena de responsabilidade criminal. II - A prestação tributária relevante àquela aferição é, na hipótese normal de pluralidade de crimes, cada prestação; e nas hipóteses especial de crime único e específica de crime...
... da responsabilidade nos casos de órgãos de composição plural e em caso de delegação de poderes de administração ou de ... -
Contrato de Sociedade N.º 339/2005 de 28 de Fevereiro
... à modificação da sociedade unipessoal em sociedade por quotas plural, procedendo para o efeito à divisão e/ou cessação da quota ou ao ...
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Acórdão nº 1909/18.0T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2020
1 - Como nos termos deste art.º 14.º, n.º 1, do RGIT a suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento da prestação tributária e acréscimos legais e do montante dos benefícios indevidamente obtidos, se o juízo de prognose sobre a razoabilidade de satisfação da condição, a ter que ser feito nos termos do AUJ 8/2012, for negativo, o tribunal deverá antes optar...
... explorado pela empresa, acabou, no seu relato, por falar sempre no plural, incluindo o arguido ( ... ), quando se referiu aos esforços para ... -
Contrato de Sociedade N.º 554/2004 de 15 de Abril
... sócio, a sociedade pode ser convertida numa sociedade por quotas plural, através de cessão de quota ou aumento de capital social por entrada de ...
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Contrato de Sociedade N.º 777/2004 de 14 de Maio
... sócio, a sociedade pode ser convertida numa sociedade por quotas plural, através de cessão de quota ou aumento de capital social por entrada de ...
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Contrato de Sociedade N.º 753/2004 de 14 de Maio
... sócia, a sociedade pode ser convertida numa sociedade por quotas plural, através de cessão de quota ou aumento de capital social por entrada de ...
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Contrato de Sociedade N.º 1250/2005 de 31 de Agosto
... sócio, a sociedade pode ser convertida numa sociedade por quotas plural, através de cessão de quota ou aumento de capital social por entrada de ...
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Anúncio n.º 7899-BJ/2007, de 20 de Novembro de 2007
... único, a sociedade pode ser convertida numa sociedade por quotas plural, através da divisáo e cessáo da quota ou aumento de capital social por ...
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Acórdão nº 228/12.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2014
I – A gestão danosa, quando conexionada com a responsabilização pessoal dos 4.º a 7.º Réus, na sua qualidade de sócios e/ou administradores/gerentes, não pode ou deve ser somente configurada à luz da desconsideração da personalidade jurídica, podendo e devendo, em função dos factos alegados e dados como assentes, ser também reconduzido ao regime dos artigos 334.º e 335.º do Código do...
... Traduzindo-se a ilegitimidade (plural ou singular) numa exceção dilatória de conhecimento oficioso e que pode ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ções prévias a um ambiente mediático saudável, independente e plural, que, por sua vez, é ... fundamental para a nossa democracia, autonomia e ...
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Anúncio n.º 7929-AGU/2007, de 21 de Novembro de 2007
... b) Em caso de administraçáo plural, pela intervençáo ou assinatura conjunta de dois administradores; ... c) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ções prévias a um ambiente mediático saudável, independente e plural, que, por sua vez, é fundamental para a nossa democracia, autonomia e ...
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Acórdão nº 2118-10.2TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
I – Os factos provados não nos levam a concluir que o Banco R. não haja cumprido com o dever de informação que sobre ele impendia e, muito menos, que a vontade da A. se encontrasse afectada por erro que recaía sobre os motivos determinantes da vontade ou sobre as circunstâncias que constituíram a base do negócio. II - Os interest rate swaps são figuras contratuais autónomas e não...
... A lei…fala, acentuadamente, das circunstâncias em que as partes (plural) fundaram a decisão de contratar; não refere as circunstâncias em que o ... -
Acórdão nº 214/14.6TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2017
I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das denominadas prestações incongruentes potenciadoras do perigo de insolvência], sendo já tal estado do seu conhecimento, o devedor dolosamente, com a intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i)...
... como “a minha patroa” e falando no plural (referindo-se aos dois arguidos) quando se refere à assinatura da carta ...