gerencia plural
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Acórdão nº 081918 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 1992 (caso None)
I - E legitima a recusa de registo da alteração do pacto social de uma sociedade por quotas em que a gerencia - orgão administrativo - representativo desse tipo de sociedades - e substituida por um conselho de administração. II - O principio da tipicidade consagrado no Codigo das Sociedades por Quotas abrange não so a obrigatoriedade de opção por um dos quatro tipos de sociedade comercial...
... orgão administrativo - representativo desse tipo de sociedade, a gerencia, pode, no contrato social ser substituido por um Conselho de ... , a gerencia de sociedades por quotas, mesmo funcionando em gerencia plural, exerce conjuntamente os respectivos poderes, enquanto o conselho de ... -
Acórdão nº 081918 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 1992
I - E legitima a recusa de registo da alteração do pacto social de uma sociedade por quotas em que a gerencia - orgão administrativo - representativo desse tipo de sociedades - e substituida por um conselho de administração. II - O principio da tipicidade consagrado no Codigo das Sociedades por Quotas abrange não so a obrigatoriedade de opção por um dos quatro tipos de sociedade comercial...
... orgão administrativo - representativo desse tipo de sociedade, a gerencia, pode, no contrato social ser substituido por um Conselho de ... , a gerencia de sociedades por quotas, mesmo funcionando em gerencia plural, exerce conjuntamente os respectivos poderes, enquanto o conselho de ... -
Contrato de Sociedade N.º 991/2004 de 30 de Junho
... quando singular e com a assinatura de dois gerentes quando for plural ... 3 - Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência fica ainda ...
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Acórdão nº 02B2072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... , com os seguintes fundamentos: · a gerência da requerida é plural, mas não está constituída em conselho, e os requerentes fazem a ...
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Acórdão nº 0835545 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
I - O negócio consigo mesmo comporta duas modalidades: - o negócio consigo mesmo stricto sensu, em que a pessoa age, simultaneamente, em nome próprio e como representante; e - a dupla representação, em que a pessoa age em representação de duas partes; II - As pessoas em cujo interesse a lei estabelece a anulabilidade do negócio consigo mesmo, conferindo-lhes legitimidade substantiva ou...
... Quando a gerência seja plural, o gerente contraente não tem de aparecer (ou aparecer sozinho) a ... -
Acórdão nº 6088/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I)- Resultando da análise da sentença recorrida que o Mº Juiz « a quo» se pronunciou especificamente e de forma clara, rigorosa e explícita sobre todas e cada uma das causas de pedir invocadas pela impugnante para justificar o pedido de anulação do acto, ainda que não aluda a sobre todos e cada um dos argumentos aduzidos por aquela tem de concluir-se que a sentença não está afectada na sua...
... era plural, tendo até 1984 sido exercida por todos os sócios e, a partir de 1984, ... -
Anúncio n.º 7899-MM/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Modificao em sociedade plural por quotas ... Alterao total do contrato, passando o contrato de ...
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Aviso n.º 16108/2022
... iniciativas de carácter plural e que incrementem hábitos de cidadania ... Artigo 6.º ...
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Aviso n.º 14680/2022
... iniciativas de carácter plural e que incrementem hábitos de cidadania ... Artigo 6.º ...
- Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
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Anúncio n.º 7681-MP/2007, de 12 de Novembro de 2007
... plural por quotas, passando a reger-se pelo seguinte contrato: ... 1 - A ...
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Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... plural que de novo tenha sido invocada pelo réu no recurso de apelação” – ... -
Anúncio n.º 7681-LH/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Reforço de capital e alteraçáo do contrato em sociedade plural por quotas ... Reforço: 145 000,00 euros, realizado em dinheiro com a ...
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Parecer n.º 1/2021
... ão permanente, porque senão a palavra "induzida" teria de estar no plural para abranger "a economia e o acréscimo de eficiência na afetação de ...
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Acórdão nº 0308/22.4BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-02-01
I - O art. 72º nº3 do CCP não é incompatível com o art. 146º n.º 2 al d) do CCP que prevê expressamente a exclusão das propostas que não sejam constituídas por todos os documentos exigidos no art. 57º n.º 4 e 5 do CCP. O art. 72º nº3 está previsto precisamente para as situações que implicariam a exclusão do concurso mas que, por não se tratar de formalidade essencial, o legislador entendeu que se
... ação ou de um trabalho, produto; efeito, como pode significar, no plural, ações ou trabalhos ... 12ª - Tal substantivo é, assim, ... -
Acórdão nº 2837/19.8T9AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-04-19
I - A realização plúrima do mesmo tipo de crime pode constituir: a) um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido a resolução inicial; b) um só crime, na forma continuada, se toda a atuação não obedecer à mesma resolução criminosa, mas as várias resoluções criminosas estiverem interligadas por um fator externo que arrasta o agente para a reiteração de condutas; e c) um concurso...
... causa não só as situações em que a conduta julgada tenha sido plural, como as situações em que a conduta julgada anteriormente seja singular ... -
Anúncio n.º 7681-GE/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Aumento de capital e modificaçáo em sociedade plural por quotas - aumento de 100 euros, em dinheiro, subscrito pela nova sócia ...
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Acórdão nº 2243/20.1T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-03-14
1. Se não há violação do pacto de preenchimento, numa livrança em branco, o prazo de prescrição de três anos previsto no art.º 70º (ex vi do art.º 77º), da LULL, conta-se a partir da data de vencimento que venha a ser aposta no título pelo respetivo portador, coincida ou não com o incumprimento do contrato (vencimento da obrigação) subjacente. 2. A responsabilidade dos Bancos ou das Sociedades de
... GARANTES, respetivamente, subscreve (no singular) e avalizam (no plural) uma livrança em branco. ” ... 12ª - “ ... -
Anúncio n.º 7899-EP/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Modificaçáo em sociedade plural e alteraçáo total do contrato, passando a reger-se pelo seguinte ...
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Despacho n.º 12937/2016
... E foi com a finalidade de estruturar uma instituição plural que, sem prejuízo de uma coordenação geral por parte dos seus órgãos ...
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Edital n.º 1169/2021
... 3 - O ISEG promove uma abordagem plural do ensino e da investigação, incentiva o desenvolvimento de sinergias ...
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Despacho n.º 12322/2016
... E foi com a finalidade de estruturar uma instituição plural que, sem prejuízo de uma coordenação geral por parte dos seus órgãos ...
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Despacho n.º 7425/2023
... desporto, entendido este como objeto plural e diversificado, bem como em atividades afins e corre- ... latas, voltadas ...
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Acórdão nº 1085/14.8TJCBR-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2016
... económica unitária ser prosseguida por estrutura jurídica plural, num contexto de relações de interferência mútua particularmente ...
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Lei n.º 35/2018
... composição plural ... 2 — ...