garantias bancárias
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Despacho n.º 13703/2016
... Autorizar a redução, cancelamento ou liberação de garantias bancárias e demais cauções, verificados e respeitados os procedimentos ...
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Anúncio de procedimento n.º 3023/2017
... incluindo a verificação dos autos de medição, do reforço de garantias bancárias e revisões de preços;e) controlar as condições de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2017/A
... apoio público de 2255 milhões de euros, a que se somaram duas garantias bancárias do Estado no total de 746 milhões de euros.Com a crise que se ...
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Deliberação n.º 1342/2018
... ou fornecimento de bens e equipamentos;e) A libertação de garantias bancárias ou depósitos de garantia respeitantes a concursos que tenham ...
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Despacho n.º 4056/2019
... um esforço financeiro adicional, através da constituição de garantias bancárias, a organizações que não realizam atividades lucrativas e que ...
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Despacho n.º 6067/2019
... um esforço financeiro adicional, através da constituição de garantias bancárias, a organizações que não realizam atividades lucrativas e ...
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Despacho n.º 8065/2020
... imposição legal, e autorizar a redução ou o cancelamento de garantias bancárias e a libertação de cauções, sempre que se restrinjam ou ...
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Deliberação n.º 157/2022
... subdelegação; ... e) Autorização da libertação de garantias bancárias, seguros-caução e depósitos de garantia; ... f) ...
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Despacho n.º 10756/2017
... n.º 18/2008, de 29 de janeiro;f) Autorizar a libertação de garantias bancárias ou depósitos de garantia respeitantes a concursos que tenham ...
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Despacho n.º 12037-C/2018
... comprovativa do registo do navio objeto de subsídio;c) Garantias bancárias e à primeira solicitação a favor do Estado, de valor igual ...
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Despacho n.º 9650/2019
... ória e definitiva de obras de urbanização e libertação de garantias bancárias, no âmbito de processos de alienação de terrenos;e) ...
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Deliberação n.º 968/2020
... da ANAC;4.2.5 - Autorizar o cancelamento de hipotecas legais e garantias bancárias constituídas a favor da ANAC, nos termos da lei.4.3 - Na área ...
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Despacho n.º 10026/2022
... h) Autorizar a redução, cancelamento ou liberação de garantias bancárias e demais cauções, ... verificados e respeitados os ...
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Despacho n.º 3533/2018
... ória e definitiva de obras de urbanização e à libertação de garantias bancárias, no âmbito de processos de alienação de terrenos;r) ...
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Despacho n.º 3734/2018
... ómicos, nomeadamente no âmbito da redução/eliminação de garantias bancárias, eliminação de estrangulamentos administrativos, envio das ...
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Despacho n.º 4598/2021
... imposição legal, e autorizar a redução ou o cancelamento de garantias bancárias e a libertação de cauções, sempre que se restrinjam ou ...
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Deliberação n.º 761/2022
... garantia de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos ... previstos no Código dos ...
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Despacho n.º 13210/2022
... imposição legal, e autorizar a redução ou o cancelamento de garantias bancárias e a ... libertação de cauções, sempre que se restrinjam ou ...
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Despacho n.º 8741/2018
... no âmbito PRODER, PROMAR e PRRN, controlo documental e garantias bancárias, controlo de qualidade aos pedidos de pagamento e ...
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Deliberação n.º 1037/2020
... receita resultante da atividade dos SSGNR;g) A libertação de garantias bancárias ou depósitos de garantia respeitantes a concursos que tenham ...
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Despacho (extrato) n.º 8636/2023
... 31 de julho; ... 1.13 — Libertação de garantias bancárias em caso de absolvição e condenação total ou ... parcial, ...
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Despacho n.º 11259/2020
... úblicas;2.11 - Autorizar a restituição de valores referentes a garantias bancárias ou seguro caução prestados para garantia de contratos de ...
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Despacho n.º 9997/2017
... ória e definitiva de obras de urbanização e libertação de garantias bancárias, no âmbito de processos de alienação de terrenos;e) ...
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Aviso n.º 8825/2019
... na vertente da assistência técnica.Análise da conformidade de garantias bancárias e escritas apresentadas nos pedidos de adiantamento.Análise de ...
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Despacho n.º 8999/2019
... ;e) Autorizar a redução, cancelamento ou libertação de garantias bancárias e demais cauções, verificados e respeitados os procedimentos ...