Despacho n.º 8741/2018

Data de publicação13 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Despacho n.º 8741/2018

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura (DIA) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura (DIA), o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.

24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.

Nota curricular

Fernando Alberto Lopes Gomes, nascido a 12 de fevereiro 1974.

Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Santarém.

Desde março de 2015, Chefe de Divisão de Investimento na Agricultura da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

De novembro de 2010 a fevereiro 2015, Técnico Superior na Direção de Serviços de Investimento da DRAPLVT, exercendo as funções de analista de candidaturas no âmbito do PRODER, análises de pedidos de pagamento, reconhecimento de Organizações de Produtores, análise de programas operacionais e coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento no âmbito PRODER, PROMAR e PRRN, controlo documental e garantias bancárias, controlo de qualidade aos...

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