garantias bancárias
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Despacho n.º 8992/2022
...; 1.11 — Autorizar a restituição de valores referentes a garantias bancárias ou seguro cau- ção prestados para garantia de contratos de ...
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Despacho n.º 3734/2018
...ómicos, nomeadamente no âmbito da redução/eliminação de garantias bancárias, eliminação de estrangulamentos administrativos, envio das ...
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Aviso n.º 8825/2019
... na vertente da assistência técnica.Análise da conformidade de garantias bancárias e escritas apresentadas nos pedidos de adiantamento.Análise de ...
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Deliberação n.º 1037/2020
... receita resultante da atividade dos SSGNR;g) A libertação de garantias bancárias ou depósitos de garantia respeitantes a concursos que tenham ...
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Despacho n.º 8314/2018
...;iv) Autorizar a redução, cancelamento ou liberação de garantias bancárias e demais cauções, verificados e respeitados os procedimentos ...
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Aviso (extrato) n.º 18399/2020
...garantias bancárias; Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e ...
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Deliberação n.º 437/2023
...subdelegação;. e) Autorização da libertação de garantias bancárias, seguros-caução e depósitos de garantia;. f) Autorização ...
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Despacho n.º 7818/2016
... de libertação de créditos;3.5 - Autorizar a libertação de garantias bancárias, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 295.º do Código ...
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Despacho n.º 10756/2017
... n.º 18/2008, de 29 de janeiro;f) Autorizar a libertação de garantias bancárias ou depósitos de garantia respeitantes a concursos que tenham ...
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Despacho n.º 10074/2018
...;e) Autorizar a redução, cancelamento ou libertação de garantias bancárias e demais cauções, verificados e respeitados os procedimentos ...
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Despacho n.º 8999/2019
...;e) Autorizar a redução, cancelamento ou libertação de garantias bancárias e demais cauções, verificados e respeitados os procedimentos ...
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Despacho n.º 9000/2019
...;g) Autorizar a redução, cancelamento ou libertação de garantias bancárias e demais cauções, verificados e respeitados os procedimentos ...
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Despacho n.º 4598/2021
... imposição legal, e autorizar a redução ou o cancelamento de garantias bancárias e a libertação de cauções, sempre que se restrinjam ou ...
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Despacho n.º 9254/2016
... de obras de urbanização e à autorização de libertação de garantias bancárias, no âmbito de processos de alienação de terrenos;f) ...
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Deliberação n.º 485/2018
... imposição legal, e autorizar a redução ou o cancelamento de garantias bancárias e a libertação de cauções sempre que se restrinjam ou ...
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Deliberação n.º 1279/2018
...ços de Finanças e Tribunais;c) Decidir sobre a redução de garantias bancárias ou a sua libertação em caso de pagamento.5 - As delegações ...
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Despacho n.º 11518/2021
... imposição legal, e autorizar a redução ou o cancelamento de garantias bancárias e a libertação de cauções, sempre que se restrinjam ou ...
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Despacho n.º 707/2023
...: i ) Autorizar a redução, cancelamento ou liberação de garantias bancárias e demais cauções, verificados e respeitados os procedimentos ...
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Deliberação n.º 1745/2016
... da ANAC;4.2.5 - Autorizar o cancelamento de hipotecas legais e garantias bancárias constituídas a favor da ANAC, nos termos da lei.4.3 - Na área ...
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Despacho n.º 12143/2018
... um esforço financeiro adicional, através da constituição de garantias bancárias, a organizações que não realizam atividades lucrativas e que ...
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Despacho n.º 6067/2019
... um esforço financeiro adicional, através da constituição de garantias bancárias, a organizações que não realizam atividades lucrativas e ...
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Despacho n.º 8967/2019
... um esforço financeiro adicional, através da constituição de garantias bancárias, a organizações que não realizam atividades lucrativas e ...
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Anúncio de procedimento n.º 3023/2017
... incluindo a verificação dos autos de medição, do reforço de garantias bancárias e revisões de preços;e) controlar as condições de ...
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Despacho n.º 3533/2018
...ória e definitiva de obras de urbanização e à libertação de garantias bancárias, no âmbito de processos de alienação de terrenos;r) ...
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Despacho n.º 3734/2018
...ómicos, nomeadamente no âmbito da redução/eliminação de garantias bancárias, eliminação de estrangulamentos administrativos, envio das ...