Acórdão nº 655/10.8GBTMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017

Magistrado ResponsávelROSA TCHING
Data da Resolução04 de Janeiro de 2017
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

RECURSO PENAL[1] Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I – RELATÓRIO 1. No processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, nº 655/10.8GBTMR do extinto ...º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de ..., foi proferido acórdão, em 29.01.2013, que decidiu, como questão prévia, declarar nulo e insusceptível de valoração probatória o auto de reconstituição do facto de fls. 213 a 228.

Mas decidiu: - Condenar o arguido AA, pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nº 2, e), com referência ao art. 202º, d) e e), do C. Penal, na pena de 4 anos e 8 meses de prisão, e absolvê-lo dos demais crimes imputados; - Absolver os restantes arguidos dos crimes que lhes eram imputados; - Absolver os demandados AA, BB e CC do pedido de indemnização civil formulado. * Inconformados com a decisão, dela recorreram o arguido AA e o Ministério Público.

* O Tribunal da Relação de Coimbra, por acórdão de 27 de novembro de 2013, declarou nulo o acórdão recorrido, determinando a elaboração de novo acórdão no qual fosse valorada, no processo de formação da convicção de facto do tribunal, independentemente do sentido de tal valoração, a reconstituição do facto realizada nos autos.

* Baixados os autos, foi proferido acórdão, em 30 de junho de 2014, que: A) considerou provados os seguintes factos: « 2.1.1. Do processo principal: Em momento indeterminado entre os dias 7 e 16 de Novembro de 2010, pessoa (ou pessoas) cuja identidade não se apurou deslocou-se a um local designado de ..., junto à ..., em ..., ..., onde se situavam várias casas de habitação.

As residências encontravam-se fechadas.

Dirigiu-se a uma casa propriedade de DD, quebrou o fecho de duas janelas de alumínio do rés-do-chão, com acesso directo à cozinha e à sala. Entrou em seguida no interior do edifício e retirou vários objectos.

Voltou a esta casa, entre 17 e 19 de Novembro de 2010 e, entrando pelas janelas que tornou a abrir com recurso a chave de fendas, retirou ainda mais objectos. Nas incursões logrou retirar e levar consigo, os seguintes objectos, indicando-se as menções I. ou II. de acordo com o dia respectivo:

  1. Um telemóvel NOKIA modelo 71110- I.; b) um sistema de alarme em cor branca da marca VT 1000- 1.; c) uma garrafa de Wisky da marca J&B de 3 litros com a inscrição Manuel "2001" em suporte de madeira de cor verde com uma placa com a inscrição "Justeriny JB & Brooks"com o valor de 75,00€ II. ; d) uma mala de ferramenta- I.; e) quadros entre eles um quadro parecendo ser espelhado, com o desenho de um barco- I.; f) um edredão e duas fronhas de cor branca com flores vermelhas, verdes e azuis, com a marca "Colchas Marinel" em saco de plástico, com o valor de 75,00€- 1.; g) um lençol térmico de cor azul liso, um lençol térmico de cor azul com flores e suas fronhas térmicas, com o valor de 75,00€-I.; h) dois lençóis medindo 240cmx290 cm e duas fronhas térmicos, em cor laranja e branco, com o valor de 80,00€-I.; i) roupa de vestir de senhora, como sejam camisolas de manga curta, cuecas, camisolas polar, calças de linho, calças de fato de treino e meias-II.; j) roupa de vestir de homem, como sejam camisolas de manga curta, cuecas, um fato de treino azul escuro, meias e uma camisola-II.; k) uma toalha verde-II.; l) uma geleira-II.; m) uma tesoura de cozinha da marca tupperware, azul e branca-II.; n) uma máquina de café-I.; o) uma aparelhagem Philips preta, com leitor de CD-I.; p) um computador portátil de marca Toshiba, antigo-I.; q) brinquedos de criança entre eles uma camioneta amarela tipo "dumper" telecomandada; um jeep telecomandado; um conjunto de walk e talk, Motorola com carregador-II.; r) um leitor de OVO da marca INOVIX com comando-II.; s) umas rebarbadoras, lixadeiras, berbequins-II.; t) da casa de banho os arguidos retiraram e levaram vários produtos de limpeza, designadamente embalagens com gel de banho e shampoo-II.; u) dois jogos completos de toalhas de banho um em cor verde e outro rosa-II.; v) cerca de 10 toalhas individuais de casa de banho-II.; w) duas toalhas de praia nas cores azul e uma amarela com riscas-II.; x) três jogos de lençóis de cama em rosa, azul e branco, com bordado inglês-I; y) cerca de 10 lençóis avulsos-I; z) três toalhas de mesa e cerca de vinte panos de cozinha-II; aa) dois edredões-II; ab) duas panelas, três tachos, um fervedor com tampa, peças em inox-II; ac) uma frigideira da marca Celar-II: ad) duas batedeiras de cozinha-II; ae) cerca de vinte tigelas em plástico tipo tupperware-II; af) mercearia vária-II.

    Também entre os dias 7 e 16 de Novembro de 2010, pessoa (ou pessoas) cuja identidade não se apurou deslocou-se a uma outra casa de habitação junto à primeira, propriedade de EE.

    Também esta casa estava fechada e sem habitantes de momento por se tratar de uma casa de férias.

    Quebrou o fecho de uma janela e de imediato o sistema de alarme se accionou, soando uma sirene.

    Então, abandonou o local.

    Não chegou a retirar qualquer objecto do recheio dessa habitação.

    Também entre os dias 7 e 16 de Novembro de 2010 pessoa (ou pessoas) cuja identidade não se apurou dirigiu-se ao mesmo local de ...

    Abordou a casa propriedade de FF, próxima das anteriores.

    A residência encontrava-se também fechada e sem moradores na ocasião.

    Forçou a abertura de uma porta recorrendo a um instrumento não apurado, logrando assim quebrar o fecho que cedeu e se abriu.

    Retirou e levou então consigo, os seguintes objectos: a) um esquentador, uma cama em pinho de cor clara, com lençóis, cobertor em castanho e verde e colcha e um cortinado azul escuro com flores de cor creme; b) da casa de banho os arguidos retiraram e levaram vários produtos de limpeza, designadamente embalagens com gel de banho e shampoo; c) um tapete de Arraiolos, que estava no chão da sala; d) garrafas de bebida; e) dois pratos em loiça aplicados na parede ao lado da chaminé; No pavimento da sala desta casa deixou, na segunda ocasião, um par de óculos sem marca e uma bolsa para óculos, em nylon, de cor vermelha.

    Em 29/12/10, na residência do arguido GG, na Rua ..., encontravam-se dos objectos mencionados supra, em I. e II. os constantes das alíneas c), f), g) e h).

    O arguido GG tinha ainda o quadro com um barco, mencionado na al. e) em II. que pendurara na sua sala, na morada supra indicada.

    Todos estes objectos haviam sido retirados da casa de DD (factos descritos em I. e II.).

    * 2.1.2. Do processo n.º 679/10.5GBTMR (Apenso A): Em momento indeterminado entre as 17,30 horas de 21 de Novembro de 2010 e as 19,40 horas do dia 26, seguinte, pessoa (ou pessoas) cuja identidade não se apurou deslocou-se a uma moradia sita em ... propriedade de HH.

    A aludida residência encontrava-se fechada.

    Tal pessoa (ou pessoas) quebrou o fecho de uma janela de alumínio do rés-do-chão, com acesso directo à sala, entrou em seguida no interior do edifício e dali retirou: a) um TV LCD de 46" da marca SAMSUNG, com o valor de 1500,00€; b) um TV LCD de 42" da marca LG, com o valor de 1000,00€; c) uma aparelhagem de som da marca SONY com 2 colunas, valendo 800,00€, tendo as colunas o valor de 500,00€, modelo SSXB8AV com o nº de série 5546473 e de cor preta; d) um leitor de DVD da marca SANYO, com o valor de 100,00€; e) vários filmes de DVD com o valor de 150,00€; f) uma tostadeira eléctrica com o valor de 40,00€; g) uma máquina fotográfica digital da marca SONY com o valor de 230,00€; h) um leitor de MP3 da marca SONY, com o valor de 600,00€; i) uma Play Station 2 da SONY e vários jogos, com o valor de 300,00€; j) várias roupas de casa (cama e mesa e ainda casacos de homem e senhora no valor de 2000,00€; k) várias garrafas de bebidas entre elas: - 4 garrafas de Whisky GLENMOR, no valor de 24,00€; - 8 garrafas de Whisky WILLIAM LAWSONS 18 anos, no valor de 720,00€; - 1 garrafa de Whisky CARDHU 12 anos, no valor de 30€; Quebrou ainda o fecho da porta da garagem e do interior retirou: I) uma moto-serra da marca "Cate" com o valor 250,00€; rn) uma moto-serra da marca Royal, azul e amarela com o valor 170,00€.

    E retirou dessa casa tais objectos.

    Em 20/12/10, na residência do arguido AA e de sua mãe,II, na ..., encontravam-se as colunas de som da marca SONY, modelo SSXB8AV com o nº de série 5546473 e de cor preta.

    Em 29/12/10, o arguido GG detinha na sua residência sita na Rua... a garrafa de Whisky CARDHU 12 anos, no valor de 30€.

    * 2.1.3. Do processo n.º 734/10.1GBTMR (Apenso B): Em momento não concretamente apurado, mas situado entre as 17,30 horas do dia 17 de Dezembro de 2010 e as 8,30 horas do dia seguinte, o arguido AA dirigiu-se a uma residência sita no n.º ..., área desta comarca, pertencente a JJ, com o propósito de ali entrar e retirar objectos que ali encontrassem e que lhe interessassem.

    A residência de JJ está construída num terreno vedado por muros em alvenaria e, nas respectivas traseiras, por uma malha de rede metálica e situa-se numa zona isolada, nas proximidades de um eucaliptal.

    Para se dirigir à residência do LL, o arguido AA fez-se transportar no veículo automóvel de marca comercial Peugeot, modelo 205, de cor cinzenta, com matrícula RJ-..., pertencente a este arguido.

    Quando chegou às imediações da residência de JJ, o arguido AA imobilizou o veículo que conduzia numa estrada de terra batida, situada nas traseiras da referida residência.

    Depois de sair do interior do veículo com matrícula RJ-..., o arguido AA dirigiu-se às traseiras da propriedade de LL e aproximou-se da vedação em malha de rede metálica.

    Ali, utilizando um instrumento de corte, o arguido AA cortou parte da referida rede metálica, logrando, assim, obter uma abertura para o interior da propriedade de JJ.

    Depois de entrar na propriedade do JJ, o arguido AA aproximou-se de uma portada em alumínio que dá acesso à cozinha da residência, após o que forçou, por meio que não foi possível apurar, tal portada, bem como a porta de acesso à cozinha, logrando, assim, entrar no interior daquela habitação.

    Já no interior daquela residência, o arguido AA entrou nas diversas divisões que a...

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