funcionamento das autarquias locais
16997 resultados para funcionamento das autarquias locais
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Despacho n.º 2593/2023
... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 ... celeridade e eficiência no funcionamento dos serviços, nos termos e ao abrigo do artigo ...
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Despacho n.º 2592/2023
... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 ... celeridade e eficiência no funcionamento dos serviços, nos termos e ao abrigo do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... para resíduos); 2) horário de funcionamento", suas alterações e respectivo mapa; e 3) afixa\xC3" ... da modernização administrativa, das autarquias locais e da economia. 2 — O «Balcão do ...
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Aviso n.º 5649/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... ências próprias, organizaçáo e funcionamento das Autarquias Locais; ... 3 - Finanças Locais; ...
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Aviso n.º 14496/2021
... Artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar ...
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Aviso n.º 28201/2008, de 25 de Novembro de 2008
... óes, Competências, Organizaçáo e Funcionamento das Autarquias Locais; ... - Decreto -Lei n ...
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Aviso n.º 4284/2018
... as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua ... de 18 de setembro;Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Aviso n.º 3294/2023
... , que estabelece o regime jurídico das autarquias locais ... Artigo 1.º ... O presente o define as condições de funcionamento" da Comissão Municipal de ... Apoio e Proteção \xC3" ...
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Regulamento n.º 227/2024
... artigo 90 -B do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. 24 de ... ção de novos equipamentos cujo funcionamento seja suscetível de produzir ruído em ...
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Aviso n.º 6634/2021
... , durante o horário normal de funcionamento. 18 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, ... ao disposto no Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de ...
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Aviso n.º 7333/2017
... de regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comercias de venda ao ... ao valor das taxas As taxas das autarquias locais são tributos que assentam na prestação ...
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Aviso n.º 6669/2019
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias" Locais, devidamente homologada pelo Senhor Secret\xC3" ... Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias, ...
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Despacho n.º 4564/2019
... ípios A organização, estrutura e funcionamento dos serviços municipais, para além dos ... de decisão ou deliberação dos eleitos locais, se foram cumpridas todas as obrigações legais ... organismos da Administração Central, Autarquias Locais ou outras entidades, na área de atuação ...
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Despacho n.º 8412/2020
... ípios A organização, estrutura e funcionamento dos serviços municipais, para além dos ... de decisão ou deliberação dos eleitos locais, se foram cumpridas todas as obrigações legais ... organismos da Administração Central, Autarquias Locais ou outras entidades, na área de atuação ...
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Despacho n.º 1157/2018
... ípios A organização, estrutura e funcionamento dos serviços municipais, para além dos ... de decisão ou deliberação dos eleitos locais, se foram cumpridas todas as obrigações legais ... organismos da Administração Central, Autarquias Locais ou outras entidades, na área de atuação ...
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Regulamento n.º 397/2022
... especial, designadamente sobre ruído nos locais de trabalho, certificação acústica de ... ção de novos equipamentos cujo funcionamento seja suscetível de produzir ruído ... em ... artigo 90-B do Regime Financeiro das Autarquias Locais ... e das Entidades Intermunicipais ...
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Aviso n.º 2361/2019
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias; ...
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Regulamento n.º 517/2017
... 517/2017 Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao ... com o poder regulamentar conferido às autarquias locais nos termos do disposto no artigo 241.º da ...
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Aviso n.º 14407/2016
... competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias - Lei ... de 18 de setembro;Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Aviso n.º 8713/2016
... das competências e obrigações das autarquias locais na prossecução dos interesses próprios, ... normas referentes à organização, funcionamento e acesso ao Estádio Municipal de Alvaiázere ...
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Lei n.º 32/2012
... Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais, ... da economia e do ordenamento do ... necessárias à reinstalação e funcionamento das atividades ... localizadas nas zonas de ...
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Aviso n.º 14687/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... enquadra-se na atual estrutura de funcionamento, composta pelas unidades orgânicas que ...
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Decreto-Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série I de 2015-02-02
... prestadas pelo Estado, para funcionamento da FMD, F.P., nos termos do decreto-lei ... dotações financeiras anuais das autarquias locais, nos termos do Acordo de Fundadores e dos ...
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Regulamento n.º 880/2022
... Sumário: Regulamento de Funcionamento e Utilização da StartUp PDL ... Regulamento de ... PDL insere-se na necessidade dos poderes locais contribuírem para ... a promoção do ... artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovada pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Despacho n.º 13333/2022
... A organização, estrutura e funcionamento dos serviços municipais, para além dos ... de decisão ou deliberação dos eleitos locais, se foram cumpridas todas as obrigações legais ... organismos da Administração Central, Autarquias Locais ou outras ... entidades, na área de ...