funcionamento das autarquias locais
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Aviso n.º 2175/2018
... elementares, indispensáveis ao funcionamento" dos órgãos e serviços, podendo comportar esfor\xC3" ... conjunto com outras instituições sociais locais na implementação de estudos, programas e ... 18 de setembro; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; ...
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Aviso n.º 9029/2016
... das competências e obrigações das autarquias locais na prossecução dos interesses próprios, ... normas referentes à organização, funcionamento e acesso ao Pavilhão Desportivo de ...
- Regulamento n.º 494/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série II de 2016-05-19
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Regulamento n.º 639/2016
... XII - Dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de ... : i) O regime geral das taxas das Autarquias Locais. ii) A Lei das Finanças Locais; iii) A ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), o qual consubstancia a reforma da ... elementos do activo imobilizado em funcionamento as taxas de amortização definidas na lei ... O ...
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Deliberação n.º 31/2023
... i) Assegurar o funcionamento do Gabinete do Eleitor (serviço permanente de ... , designadamente dos órgãos das autarquias ... locais e dos órgãos de comunicação ...
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Aviso n.º 2357/2017
... bibliografia: Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Despacho n.º 1983/2023
... de organização e funcionamento do Município de Fafe ... 2) No presente dia 20 ... das autarquias locais (ROSAL) ... 3) O novo regulamento de ...
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Aviso n.º 5839/2018
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração ...
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Aviso n.º 11556/2016
... 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Aviso n.º 7399/2016
... 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Aviso n.º 11443/2016
... 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Aviso n.º 14396/2016
... 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Lei n.º 36/2019
... 12 de maio, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão para a Reintegração dos Servidores ... de transferência de verbas para as autarquias locais previsto nos artigos 1.º a 8.º do ...
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Despacho n.º 1985/2023
... de organização e funcionamento do Município de Fafe ... 2) No presente dia 20 ... das autarquias locais (ROSAL) ... 3) O novo regulamento de ...
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Aviso n.º 9632/2016
... 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Portaria n.º 555/2020
... autarquias" locais, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.\xC3" ... , há necessidade de assegurar o bom funcionamento dos mesmos, de forma atempada, mediante a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 17.º Âmbito de intervenção das autarquias locais ... Artigo 18.º Âmbito de intervenção das comissões de ...
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Decreto n.º 15/2017
... mandato dos titulares dos órgãos das autarquias locais é de quatro anos, tal como resulta do ... , assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das ...
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Aviso n.º 2356/2017
... bibliografia:Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Aviso n.º 3248/2017
... bibliografia:Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 144.º (Organização e funcionamento") ... Artigo 145.º (Competência) ... Artigo 146.\xC2" ... Artigo 235.º (Autarquias locais) ... Artigo 236.º (Categorias de ...
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Despacho n.º 1987/2023
... de organização e funcionamento do Município de Fafe ... 2) No presente dia 20 ... das autarquias locais (ROSAL) ... 3) O novo regulamento de ...
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Despacho n.º 1984/2023
... de organização e funcionamento do Município de Fafe ... 2) No presente dia 20 ... das autarquias locais (ROSAL) ... 3) O novo regulamento de ...
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Aviso n.º 7317/2020
... ção própria, e nos termos da lei, as autarquias ... ópria, e nos termos da lei, as autarquias locais ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...