funcionamento das autarquias locais
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Aviso n.º 10030/2016
... ção própria, e nos termos da lei, as autarquias ... ópria, e nos termos da lei, as autarquias locais ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Aviso n.º 12919/2016
... ção própria, e nos termos da lei, as autarquias ... ópria, e nos termos da lei, as autarquias locais ... enquanto a EGRA não estiver em funcionamento ...
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Decreto-Lei n.º 30/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da ...
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Aviso n.º 12411/2016
... érias relativas às atribuições das autarquias locais e comunidades intermunicipais, das funcionamento dos seus órgãos e do Estatuto dos Eleitos ...
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Aviso n.º 12411/2016
... érias relativas às atribuições das autarquias locais e comunidades intermunicipais, das funcionamento dos seus órgãos e do Estatuto dos Eleitos ...
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Aviso n.º 8079/2019
... elementares, indispensáveis ao funcionamento" dos órgãos e serviços, podendo comportar esfor\xC3" ... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ...
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Despacho n.º 1982/2023
... de organização e funcionamento do Município de Fafe ... 2) No presente dia 20 ... das autarquias locais (ROSAL) ... 3) O novo regulamento de ...
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Aviso n.º 2723/2021
... , a conservação do bom funcionamento cognitivo e físico, assim como o envolvimento ... De acordo com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e ...
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Aviso n.º 7591/2019
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... execução das tarefas de apoio ao funcionamento dos órgãos autárquicos, e de comissões, ...
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Aviso n.º 8711/2016
... das competências e obrigações das autarquias locais na prossecução dos interesses próprios, ... normas referentes à organização, funcionamento e acesso às Piscinas Municipais de Alvaiázere ...
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Regulamento n.º 825/2022
... Sumário: Regulamento de Acesso e Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família ... do Regime Jurídicos das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Aviso n.º 10744/2019
... , de 30 de maio e considerando que as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta ... ção profissional para as autarquias locais, constituída no âmbito da Comunidade ... de forma a garantir o seu correto funcionamento e a correta articulação com os restantes ...
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Despacho n.º 5288/2023
... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de ... 12 ... celeridade e eficiência no funcionamento dos serviços, nos termos e ao abrigo do artigo ...
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Despacho n.º 10968/2022
... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de ... ridade e eficiência no funcionamento dos serviços, nos termos e ao abrigo do artigo ...
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Despacho n.º 13251/2022
... aprova o regime de organização e funcionamento do ... XXIII Governo Constitucional, nos artigos ... a) Direção-Geral das Autarquias Locais; ... b) Comissões de Coordenação e ...
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Aviso n.º 14035/2018
... , de 29/12, "Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais".Artigo 1.º1 - O presente Regulamento erno visa definir as normas de funcionamento do Porto de Abrigo para Pescadores na Cova do ...
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Aviso n.º 21225/2007, de 31 de Outubro de 2007
... de difusáo, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentaçáo de ... autarquias locais; ... 7) Código do Procedimento ...
- Portaria n.º 687/2021 de 27 de abril de 2021
- Portaria n.º 376/2021 de 17 de março de 2021
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Despacho n.º 2592/2023
... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 ... celeridade e eficiência no funcionamento dos serviços, nos termos e ao abrigo do artigo ...
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Despacho n.º 2593/2023
... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 ... celeridade e eficiência no funcionamento dos serviços, nos termos e ao abrigo do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... para resíduos); 2) horário de funcionamento", suas alterações e respectivo mapa; e 3) afixa\xC3" ... da modernização administrativa, das autarquias locais e da economia. 2 — O «Balcão do ...
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Aviso n.º 5649/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... ências próprias, organizaçáo e funcionamento das Autarquias Locais; ... 3 - Finanças Locais; ...
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Aviso n.º 14496/2021
... Artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar ...
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Aviso n.º 28201/2008, de 25 de Novembro de 2008
... óes, Competências, Organizaçáo e Funcionamento das Autarquias Locais; ... - Decreto -Lei n ...