funcionamento das autarquias locais
-
Aviso n.º 10100/2018
... Regulamento Geral de Utilização e Funcionamento do Pavilhão Multiúsos de Vimioso Enquadramento ... esta nem sempre dispõe no Município de locais apropriados, para a realização de eventos que, ... competência regulamentar própria das autarquias locais, prevista nos artigos 21.º, 112º e 241º ...
-
Regulamento n.º 649/2019
... Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Matosinhos. Regulamento ... , quer no âmbito da atividade das autarquias locais, como são exemplo, entre outros, a ...
- Portaria n.º 686/2021 de 27 de abril de 2021
-
Aviso n.º 2854/2023
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo que a organização, a a ... e o funcionamento dos serviços da administração autárquica ...
-
Aviso n.º 13396/2019
... artigo 18.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... funcionamento da instituição;Elaboração do Plano Anual de ...
-
Despacho n.º 5146/2018
... Flexível, Organização e Funcionamento dos Serviços Municipais de São Vicente, que a ... de Organização dos Serviços das Autarquias Locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, ...
- Aviso n.º 22207/2008, de 20 de Agosto de 2008
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... e eficiência na organização e funcionamento dos seus órgãos e serviços ... Assim, nos ... n) Promover medidas para a criação de locais com interesse para a observação de aves, os ... apoio técnico, designadamente às autarquias" locais, para a ... elaboração de planos de redu\xC3" ...
-
Aviso n.º 15233/2016
... as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração; ... , galeria, Espaço Internet e outros locais onde decorram atividades sócio-culturais, ... 18 de setembro; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei 75/2013, de 12 de setembro; 8.1.2 - ...
-
Regulamento n.º 344/2019
... Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Matosinhos Torna ... , quer no âmbito da atividade das autarquias locais, como são exemplo, entre outros, a ...
-
Aviso n.º 10117/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Celorico da Beira ... poderes regulamentares conferidos as autarquias locais, pelos artigos 114.º e 241.º ... da ...
- Aviso n.º 4520/2007, de 09 de Março de 2007
-
Aviso n.º 13990/2016
... as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração; ... de 18 de setembro;Regime Jurídico das Autarquias" Locais - Lei 75/2013, de 12 de setembro;Lei de Or\xC3" ...
-
Despacho n.º 10969/2022
... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de ... 12 ... celeridade e eficiência no funcionamento dos serviços, nos termos e ao abrigo do artigo ...
-
Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... do princípio da autonomia das autarquias locais e da descentralização da Administração ... de Outubro, se serviu de suporte ao funcionamento dos órgãos já democraticamente eleitos, ...
-
Aviso n.º 21046/2020
... artigo 18.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias - Lei ...
-
Regulamento n.º 1047/2022
... Jurídico das Autarquias Locais, sendo atribuída à Câmara Municipal ... aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ... Ação Social ...
-
Aviso n.º 10357/2017
... elementares, indispensáveis ao funcionamento" dos órgãos e serviços, podendo comportar esfor\xC3" ... em balcão, acompanhar os visitantes aos locais pretendidos; estampilhar correspondência e ... 18 de setembro; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 6.2 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... atingiram mais intensamente os serviços locais e com acesso público, como o setor do turismo e ... e adequabilidade dos horários de funcionamento às dinâmicas das famílias. No que se refere à ... Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/RAA/Municípios ...
- Portaria n.º 336/2022 de 24 de março de 2022
- Portaria n.º 2031/2023 de 30 de outubro de 2023
-
Aviso n.º 24429/2007, de 12 de Dezembro de 2007
... Quadro de Competências e Regime de Funcionamento dos Órgáos das Autarquias locais: Município e ...
-
Despacho n.º 5351/2023
... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de ... 12 ... celeridade e eficiência no funcionamento dos serviços, nos termos e ao abrigo do artigo ...
-
Acórdão nº 00711/11.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I — O prazo de 30 dias do artigo 33º, nº 1, da Lei nº 34/2004, de 29 de Julho, (Lei do Apoio Judiciário), é um prazo meramente disciplinador, cuja não observância dará lugar às consequências previstas nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 33º da dita Lei e já não à preclusão do apoio judiciário concedido e do efeito previsto no nº 4 desse mesmo preceito; II — Nos termos do artigo 332º, nºs 1 e 2,
... Quadro de competências e regime de funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais - Lei n.º ... -
Edital n.º 1092/2016
... , que estabelece as normas gerais de funcionamento, acolhimento ao público, segurança das ... , que consagra o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e na Lei ...