funcionamento das autarquias locais
-
Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... da atividade de exploração e o funcionamento dos alojamentos para os animais de companhia ... se encontrem mantidos, quando se situe em locais de venda em feiras ou mercados. 3 — Para efeito ... de outras pessoas, das autarquias locais ou das sociedades zoófilas ...
-
Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro de 2009
... ências, em vários sectores, para as autarquias locais, pressupóe uma organizaçáo dos órgáos ... çáo da legislaçáo que regula o funcionamento dos órgáos e serviços autárquicos a novas ...
-
Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... o insubstituível papel das autarquias locais na gestáo dos respetivos territórios, o ... c) A estrutura e regras de funcionamento do sistema de informaçáo a que se refere o ...
-
Aviso n.º 23874/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... durante o horário normal de funcionamento ou remetido pelo correio registado com aviso de ... Constituiçáo e funcionamento das autarquias locais e suas competências - Lei n. 169/99, de ...
-
Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho de 2009
... responsáveis pela exploraçáo e funcionamento das instalaçóes desportivas ... Com o presente ... atribuiçóes e competências para as autarquias locais, designadamente em matéria de cultura, ...
-
Aviso n.º 12897/2018
... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado em anexo à Lei n.º ... 33.º).II - Competências de funcionamento, ao abrigo do n.º 1 do art. 34.º do Regime ...
-
Despacho (extracto) n.º 1114/2008, de 09 de Janeiro de 2008
... do apoio técnico em termos de Finanças Locais, nomeadamente, na análise técnica dos ... e de prestaçáo de contas das Autarquias Locais, no acompanhamento e tipificaçáo de ... legislativos no âmbito do funcionamento das autarquias locais e de deter também ...
-
Aviso n.º 1084/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... údo das funçóes a exercer e com o funcionamento" das Autarquias Locais, atitude face às implicaç\xC3" ...
-
Aviso n.º 1086/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... údo das funçóes a exercer e com o funcionamento" das Autarquias Locais, atitude face às implicaç\xC3" ...
-
Aviso n.º 1191/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... údo das funçóes a exercer e com o funcionamento" das Autarquias Locais, atitude face às implicaç\xC3" ...
-
Aviso n.º 23018/2007, de 23 de Novembro de 2007
... údo das funçóes a exercer e com o funcionamento" das autarquias locais, atitude face às implicaç\xC3" ...
-
Aviso n.º 23019/2007, de 23 de Novembro de 2007
... údo das funçóes a exercer e com o funcionamento" das autarquias locais, atitude face às implicaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 73/2019
... da Organização da Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Castro ... usurpação de competências das autarquias locais, nomeadamente na sua autonomia, ...
-
Despacho n.º 1628/2018
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo no seu artigo 2.º que a zação, a estrutura e o funcionamento dos serviços devem orientar-se pelos princípios ...
-
Regulamento n.º 898/2020
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo no seu artigo 2.º que a zação, a estrutura e o funcionamento dos serviços devem orientar-se pelos princípios ...
-
Regulamento n.º 323/2017
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo no seu artigo 2.º que a zação, a estrutura e o funcionamento dos serviços devem orientar-se pelos princípios ...
-
Regulamento n.º 614/2020
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo no seu artigo 2.º que a zação, a estrutura e o funcionamento dos serviços devem orientar-se pelos princípios ...
-
Regulamento n.º 1061/2020
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo no seu artigo 3.º que a zação, a estrutura e o funcionamento dos serviços devem orientar-se pelos princípios ...
-
Despacho n.º 11918/2018
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo no seu artigo 2.º que a zação, a estrutura e o funcionamento dos serviços devem orientar-se pelos princípios ...
-
Regulamento n.º 295/2018
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, definindo no seu artigo 2.º que a zação, a estrutura e o funcionamento dos serviços devem orientar-se pelos princípios ...
-
Aviso n.º 2175/2018
... elementares, indispensáveis ao funcionamento" dos órgãos e serviços, podendo comportar esfor\xC3" ... conjunto com outras instituições sociais locais na implementação de estudos, programas e ... 18 de setembro; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; ...
-
Aviso n.º 9029/2016
... das competências e obrigações das autarquias locais na prossecução dos interesses próprios, ... normas referentes à organização, funcionamento e acesso ao Pavilhão Desportivo de ...
- Regulamento n.º 494/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série II de 2016-05-19
-
Regulamento n.º 639/2016
... XII - Dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de ... : i) O regime geral das taxas das Autarquias Locais. ii) A Lei das Finanças Locais; iii) A ...
-
Deliberação n.º 31/2023
... i) Assegurar o funcionamento do Gabinete do Eleitor (serviço permanente de ... , designadamente dos órgãos das autarquias ... locais e dos órgãos de comunicação ...