fornecedor internet
1593 resultados para fornecedor internet
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... , de forma a preservar a viabilidade do material; e) «Fornecedor de materiais frutícolas ou de plantas hortícolas», a pessoa singular ou ... conter as seguintes informações e ser publicitado no sítio na Internet da DGAV: a) Espécie a que a variedade pertence; b) Denominação da ...
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Acórdão nº 831/17.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I - Se, para parte dos alegados fornecedores de metais preciosos, a AT reuniu indícios suficientes de que as transações tituladas por declarações de venda não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo. II - É admissível a utilização de...
... Quanto ao fornecedor M ... , a Recorrente emitiu duas declarações de venda, uma no valor ... em conta que esta oferecia preços atrativos, no seu site da internet, pelo que tendo-se deslocado às instalações desta, negociou com o Sr ... -
Acórdão nº 13737/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - Um dos mecanismos de controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é a ação inibitória, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 446/85, e o que nesta ação está em causa não é um controlo concreto, que encare a cláusula como elemento de um determinado contrato, mas um controlo sobre a própria cláusula, um controlo abstrato que acautela o risco de uma multiplicação não contrariada de
... dias consecutivos, bem como em anúncio a publicar na página da internet do réu ... 4) Proceder-se à comunicação prevista no art. 34.º do ... internet (largura de banda) contratada pelo cliente com o seu fornecedor de serviço ser insuficiente ou o servidor desse mesmo prestador tenha ... -
Em vigor
Lei n.º 32/2008 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações
... ou se inscrevem num serviço de acesso à Internet, ou num serviço de comunicação pela Internet; ... d) «Identificador de ... ço do protocolo IP, dinâmico ou estático, atribuído pelo fornecedor do serviço de acesso à ... Internet a uma comunicação, bem como o ...
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Lei n.º 32/2008
... tornam assinantes ou se inscrevem num serviço de acesso ... à Internet, ou num serviço de comunicação pela Internet; ... d) «Identificador de ... tocolo IP, dinâmico ou estático, atribuído pelo fornecedor ... do serviço de acesso à Internet a uma comunicação, bem ... como o ...
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Decreto-Lei n.º 76/2021
... ; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) Na penalização do fornecedor pela dificuldade de fornecimento de encomendas desproporcionadas face às ... Ministério da Agricultura elabora e publicita, no seu sítio na Internet, um relatório anual com base nos dados previstos no n.º 1 do artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 444.º Obrigações do fornecedor em relação aos bens entregues ... Artigo 445.º Encargos gerais ... ção, de funcionamento e de gestão de um portal único da Internet dedicado aos contratos ... 2 - A utilização de plataformas electrónicas ...
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Acórdão n.º 386/2021
... ário às regras de boa gestão dos recursos, nos casos em que o fornecedor apresentou valores inferiores aos indicados nessa lista, a CDU pagar um ... é disponibilizada no sítio oficial do Tribunal Constitucional na Internet no dia seguinte à sua apresentação e serve de meio auxiliar nas ações ...
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Lei n.º 99/2017
... ção de uma unidade de colheita; ou iii) A sua receção de um fornecedor da União Europeia, sempre que não tenha havido lugar à aplicação do ... de telefone e endereço de correio eletrónico; b) Endereço da Internet do banco de tecidos e células, se disponível. 3 - Informação detalhada ...
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Lei n.º 144/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... ), quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais ... a) Manter um sítio eletrónico na Internet atualizado que proporcione às partes um acesso fácil a informações ...
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Regulamento n.º 643/2023
... Com vista a monitorizar a Tarifa Social de Internet (TSI) foi criado um conjunto de indicadores ... relacionados com esta ... fornecedor de serviços ... de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ...
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Aviso n.º 2409/2023
... Acessos e tráfego de Internet através de satélite, incluindo a desagregação por velocidade de ... da atividade de fornecedor de redes e serviços (alínea b) do n.º 1 do ... artigo 105.º da Lei ...
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Conclusões-propostas das III Jornadas de Direito do Consumo de Trásos-Montes - Mirandela - 17 de Maio de 2011
Que o Estado cumpra em absoluto o que prescreve o n.° 1 do artigo 1.° da LDC - Lei de Defesa do Consumidor - quando se põe a seu cargo o "contribuir para o funcionamento das instituições de consumidores", o que - no que nos toca - tem...
... IV – Contratos ao Domicílio e Pela Internet 1. Que na regulamentação dos contratos electrónicos se estabeleça ... 4. Que o fornecedor comunique ao consumidor, antes da celebração do contrato à ... -
Decreto-Lei n.º 128/2019
... 5 - Quando o fornecedor seja uma micro ou pequena empresa, organização de produtores ou ... à DGAE, cabendo-lhe elaborar e publicar, no seu sítio na Internet, no final do segundo ano a contar da data da respetiva entrada em vigor, e ...
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Acórdão n.º 320/2021
... : 5.1 - Fatura n.º 14A/20150626, emitida em 01/10/2015, pelo fornecedor «MANICA SOLUÇÕES DIGITAIS», na parte respeitante às chapas, apresenta ... o teor da publicação existente no sítio público da Internet do Tribunal Constitucional - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... as formas de terrorismo, incluindo o incitamento público, na Internet, à prática de infrações terroristas, bem como de experiências em ... de contratos segundo o qual a entidade adjudicante contacta um fornecedor ou fornecedores da sua escolha; g) «Medida», qualquer lei, regulamento, ...
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Decreto-Lei n.º 59/2021
... , esclarecer que quando o consumidor contacta telefonicamente o fornecedor de bens ou o prestador de serviços não pode pagar mais do que aquilo que ... comunicações comerciais, na página principal do seu sítio na Internet, nas faturas, nas comunicações escritas com o consumidor e nos contratos ...
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Acórdão n.º 756/2020
... : 8.4.1 - Fatura n.º 1500/000098, emitida em 25/09/2015, pelo fornecedor "Batikano's - Industria Hoteleira, Lda.", no valor de (euro)430,50; 8.4.2 ... o teor da publicação existente no sítio público da Internet do Tribunal Constitucional - ...
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Acórdão n.º 238/2021
... ços: 5.1 - Fatura n.º 1315000016, emitida em 25/09/2015, pelo fornecedor "Imprinews - Empresa Gráfica, Lda.", que apresenta o descritivo: "Cod: ... o teor da publicação existente no sítio público da Internet do Tribunal Constitucional - ...
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Acórdão nº 59/14.3YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
I) O titular de uma marca, que comercialize produtos no espaço da União Europeia, está impedido de proibir a comercialização subsequente de tais produtos no mesmo espaço por terceiro sem o seu consentimento; é o que se denomina esgotamento do direito exclusivo. II) A comercialização que assim ocorre, mediante a importação dos produtos da marca de Itália para Portugal, pela Requerida, sem...
... de produtos P ... , entre outros, que os adquire em Itália de um fornecedor identificado; 25- Trata-se de um distribuidor com mais de vinte anos de ... ou dos pedidos de clientes que consultam, aleatoriamente, a Internet, ou por iniciativa própria, descoordenada, levando alguns revendedores, ... -
Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... da Direção de Finanças de Santarém, relativa a este fornecedor, apresenta as seguintes conclusões: "A presente informação foi ... Adão ... e pela Sra ... e são enviadas pela internet desde que esta forma de entrega se tomou obrigatória com identificação ... -
Acórdão n.º 758/2020
... : 5.1 - Fatura n.º 9426/RC, emitida em 03/10/2015, pelo fornecedor "Flávia Rent, RENT-A-CAR", com o descritivo "Matrícula 75-LH-42, Marca ... o teor da publicação existente no sítio público da Internet do Tribunal Constitucional - ...
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Portaria n.º 201-A/2017
... qualquer uma das suas diferentes modalidades, é efetuada pelo fornecedor de bens ou prestador de serviço através da loja online da INCM, S. A. 2 ... é disponibilizado nas páginas de entrada dos sítios da Internet das entidades reguladoras e de controlo de mercado, bem como do Portal do ...
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Regulamento n.º 1258/2023
... se encontrará disponível para consulta no sítio de internet do Município de Braga (disponível em https://www.cm-braga.pt/pt), no ... de formulário com documentos instrutórios; Escolha do fornecedor inscrito no Programa que irá executar o projeto. c ) ...
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Acórdão nº 0586/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - São requisitos dos recursos por oposição de acórdãos a que se aplica o ETAF de 2002, a identidade da (s) questão (ões) de direito sobre que recaíram os acórdãos em confronto, supondo-se estar-se perante uma situação de facto substancialmente idêntica e ainda que não tenha havido alteração substancial na regulamentação jurídica, contactando-se que se perfilharam, nos dois arestos, solução...
... do IVA constante das respectivas facturas de aquisição a esse fornecedor, em valores que ascenderam a 58 931,75 € no período de imposto 06.2013 ... 0128/07, disponível no sitio da Internet www.dgsi.pt, LGT, anotada, Lima Guerreiro, página 329, LGT, anotada e ...