formulário reclamação creditos
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... tempo e no tribunal próprio, de uma reclamação ... próprio, de uma reclamação de créditos ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... tempo e no tribunal próprio, de uma reclamação ... próprio, de uma reclamação de créditos ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... tempo e no tribunal próprio, de uma reclamação ... próprio, de uma reclamação de créditos ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... tempo e no tribunal próprio, de uma reclamação ... próprio, de uma reclamação de créditos ...
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Acórdão nº 285/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
Não se provando a conexão entre uma conduta anterior de mobbing e o despedimento, a consideração deste como sanção manifestamente desproporcionada implica um grau de ilicitude acima da média, a tornar adequada a fixação da indemnização em substituição da reintegração em 35 dias por cada ano ou fracção de antiguidade, não alcançando porém o peticionado patamar de 40 dias.
... em …, Sintra, aquela apresentou o formulário aludido nos arts. 98°-C e 98°-D do C.P.T., ... reconvencionais que têm por objecto créditos emergentes do contrato de trabalho (trabalho ... instrutória), da qual não houve reclamação ... Realizou-se o julgamento, tendo a base ... -
Proposta de directiva directiva 2007/.../CE do parlamento europeu e do conselho de relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho
O parlamento europeu e o conselho da união europeia
... reflecte a especificidade dos créditos aos consumidores e não deverá prejudicar uma ... , devem ser prestadas através do formulário sobre "Informação Normalizada Europeia em ... reclamação e de recurso acessíveis ao consumidor e, quando ... - Acórdão n.º 394/2006, de 18 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 07S4483 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2008
... e antiguidade, e a pagar-lhe os créditos salariais vencidos, que quantifica, e os ... ção, mas o passageiro exigiu um formulário de reclamação, alegando despesas telefónicas e ...
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Acórdão nº 00920/06.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2011
I. A fundamentação do acto administrativo é suficiente se, no contexto em que foi praticado e atentas as razões de facto e de direito nele expressamente enunciadas, forem capazes ou aptas e bastantes para permitir que um destinatário normal apreenda o itinerário cognoscitivo e valorativo da decisão; é contextual quando se integra no próprio acto e dela é contemporânea; é clara quando tais razões...
... que fundamente os dados contidos no formulário», «Facturas pró-forma ou orçamentos ... , encargos ou sanções; b) Decidam reclamação ou recurso; c) Decidam em contrário de ... , foram dados de penhor em garantia dos créditos do Réu. Com efeito, as garantias reais previstas ... -
Acórdão nº 9991/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
O prazo de impugnação das sanções disciplinares laborais é de um ano a contar da sua aplicação.
... inadiável à sua mãe e a entrega do formulário contendo a menção de prestação de trabalho ... considerados provados, sem qualquer reclamação das partes (cfr. acta de fls. 154) ... *Foi ... º, da L.C.T., que dispõe que todos os créditos resultantes do contrato de trabalho e da sua ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... circulação de capitais respeitantes a créditos relacio- nados com transacções comerciais ou ... de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III ... apresentar posteriormente uma nova reclamação relativamente à mesma questão. 5 -- O painel de ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... P., mediante formulário a disponibilizar na página da Internet daquela ... 2 do artigo 55 ... 7 - Os créditos relativos a prestaçóes periódicas, bem como ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 106/2010, de 02 de Setembro de 2010
... de outros direitos, com excepção dos créditos, que permitam participar nos lucros, assim como ... 2 -- A autoridade competente, se a reclamação se lhe afigurar fundada e não estiver em ... pelo contribuinte, mediante um formulário oficial, dentro do prazo previsto no n.º 1 do ...
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Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro de 2009
... P., mediante formulário a disponibilizar na página da Internet daquela ... 2 -- O original da folha de reclamação deve ser en- viado à Autoridade de Segurança ... no n.º 2 do artigo 55.º 7 -- Os créditos relativos a prestações periódicas, bem como ...
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Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho de 2004
... fundamento legal de pretensão cabe reclamação para o conselho distrital da Ordem dos Advogados, ... és do preenchimento do respectivo formulário digital, acessível por ligação e comunicação ... 2 - Se o valor dos créditos ...
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Lei n.º 34/2004
... fundamento legal de pretensão cabe reclamação para ... o conselho distrital da Ordem dos ... pectivo formulário digital, acessível por ligação e comu- ... créditos depositados em contas ... bancárias e o montante ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009
... em Portugal que inclua pelo menos 60 créditos, calculados de acordo com o Sistema Europeu de ... 2 - O formulário das DCR e dos CE têm o mesmo formato e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A de 7 de Julho
... de reconhecimento recíproco de créditos entre a educação formal e a não formal; ... b) ... de financiamento é efectuado em formulário próprio, a disponibilizar pela direcção ... os actos que hajam sido objecto de reclamação ou de denúncia de particulares e que possam ser ...
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Acórdão nº 344/11.6TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
I – Tendo-se frustado a tentativa de conciliação em acção de impugnação de despedimento promovida pelo trabalhador, a entidade patronal é imediatamente notificada nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artº 98º-I do CPT (apresentação do articulado motivador do despedimento e junção do procedimento disciplinar…). II – A entidade patronal para além de poder...
... tendo para o efeito apresentado o formulário a que aludem os artº 98º-C e 98º-D do DL ... apresentar articulado no qual peticione créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua ... reclamação (para o próprio juiz) e passará a ser o recurso ... -
Acórdão nº 117/11.6TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I- A noção de justa causa de despedimento exige a verificação cumulativa dos requisitos seguintes: i) um comportamento ilícito e culposo do trabalhador, por acção ou omissão, violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina laboral, grave em si mesmo e nas suas consequências (elemento subjectivo da justa causa); ii) que torne imediata e praticamente impossível a subsistência da
... , AA, através da apresentação de formulário próprio, intentou contra “BB, Lda”, a ... a matéria de facto, que não sofreu reclamação" ... Nessa sede, a Autora optou pela reintegraç\xC3" ... B) – Absolver a Ré dos créditos laborais peticionados ... I.3 Inconformado com ... -
Acórdão nº 394/06 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2006
... a acção foi intentada através de formulário simplificado, inadmissível em qualquer outra ... pelo reconhecimento do direito de reclamação no caso de recusa, por parte do secretário ... ça, independentemente do valor dos créditos, enquanto que, em prol das garantias de defesa ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2009/A de 13 de Outubro
... em Portugal que inclua pelo menos 60 créditos, calculados de acordo com o Sistema Europeu de ... 2 - O formulário das DCR e dos CE têm o mesmo formato e ... , no prazo de cinco dias, qualquer reclamação" que lhes seja apresentada a propósito da violaç\xC3" ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... , só pode conhecê-la mediante reclamação dos interessados quando seja admissível. Se não ... nas folhas seguintes um pequeno formulário da mesma temática ... EXMº SENHOR JUIZ ... o montante dos seus créditos, acabaram as suas quotas de capital por ser ... -
Acórdão nº 2224/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I- O direito à retribuição de férias - não o direito ao gozo de férias, esse sim irrenunciável, nos termos do art. 2º nº 4 do DL 874/76 de 28/12- não é um direito de exercício necessário, indisponível nem irrenunciável, não podendo, por isso, ser objecto de condenação além do pedido a que se refere o artº 74º do CPT. II -Decisivo para a distinção entre contrato de trabalho e contrato de...
... e seguintes), que fora objecto de reclamação por parte da Ré no início da Audiência de ... vencimento de cada um dos mencionados créditos, com excepção da indemnização por danos ... eram solicitadas através de um formulário elaborado pela Ré e denominado "Nota Interna"; ... -
Apelação
Originariamente, a apelação revestia o aspecto de queixa dirigida ao tribunal superior contra a injustiça praticada pelo juiz inferior.
... ça de verificação e de graduação de créditos em processo de falência, porquanto a graduação ... De momento interessa-nos a reclamação ... Repare-se: reclamação, não recurso ... final deste trabalho dedicada ao Formulário ... - Devendo, no entanto, o leitor ter ...