formulario contencioso administrativo
1168 resultados para formulario contencioso administrativo
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Aviso n.º 8385/2016
... és do preenchimento do modelo de formulário próprio, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º ... ública Portuguesa; Procedimento Administrativo; Estatuto dos Militares das Forças Armadas; ... ário Militar; Feitura das Leis; Contencioso Administrativo. Tendo como base a legislação em ...
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Aviso n.º 8570/2016
... : Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso - Camões, Instituto da Cooperação e da ... os processos de contencioso administrativo nas diferentes fases; Representar o Camões, I ... deverão ser formalizadas mediante formulário de candidatura obrigatório, de acordo com o ...
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Aviso n.º 8570/2016
... : Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso - Camões, Instituto da Cooperação e da ... os processos de contencioso administrativo nas diferentes fases; Representar o Camões, I ... deverão ser formalizadas mediante formulário de candidatura obrigatório, de acordo com o ...
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Aviso n.º 21117/2020
... de 2014; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... processual da União Europeia - contencioso comunitário. Lisboa: Fundação Calouste ...
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Aviso n.º 7829/2019
... Contencioso, previstas no artigo 4.º da Portaria n.º ... jurídica e ou contencioso administrativo", em especial no âmbito dos regimes da contrataç\xC3" ... formalizada mediante preenchimento do formulário tipo, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de ...
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Aviso n.º 7829/2019
... Contencioso, previstas no artigo 4.º da Portaria n.º ... jurídica e ou contencioso administrativo", em especial no âmbito dos regimes da contrataç\xC3" ... formalizada mediante preenchimento do formulário tipo, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de ...
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Aviso (extrato) n.º 6476/2024/2
... de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Polí - tica Legislativa (DSAJCPL). Abertura de ... de contencioso; Demais apoio Administrativo ... 2/2 Aviso (extrato) n.º 6476/2024/2 ... papel, mediante o preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal que ...
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Aviso n.º 16395/2018
... de abril e Código do Procedimento Administrativo (CPA).4 - O procedimento concursal visa o ... mediante preenchimento do formulário tipo, publicitado pelo Despacho (extrato) n.º ... do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso do Departamento de Recursos Humanos, Serviços ...
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Aviso n.º 827/2019
... , e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).3 - Para efeito do disposto no n.º 1 do ... ências do Gabinete Jurídico e de Contencioso; Gabinete de Assessoria Técnica, Direção de ... és do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura disponível na página eletrónica ...
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Acórdão nº 00082/12.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017
I) – O princípio da legalidade tem a estrita amplitude com que a sentença cuidou de o aplicar ao caso, observando a propósito a vinculação constitucional, em matéria de acesso à função pública, anulando a exclusão de candidatura a concurso de pessoal quando essa exclusão assenta em causa não prevista na lei.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ízes deste Tribunal Central Administrativo Norte Secção do Contencioso Administrativo: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P ... procedimento quando são feitas exigência ao preenchimento de formulário tipo, tal como consta e se prevê no n° 8.1 do Aviso de abertura a que ... -
Aviso n.º 2049/2019
... de trabalho: Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direção-Geral de Reinserção e Serviços ... e prática de contencioso administrativo, não havendo possibilidade de substituição do ... prazo, através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível na página ...
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Aviso n.º 8490/2016
... Administração em processos de pré-contencioso e contencioso administrativo; acompanhamento de ... papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho ...
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Aviso n.º 13073/2017
... através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível ... aprova o Código do Procedimento Administrativo;Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o ... do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso ...
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Aviso (extrato) n.º 23479/2021
... abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... Administração em processos de pré-contencioso e contencioso ... administrativo; acompanhamento ... formulário tipo de candidatura que se encontra disponível ...
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Aviso n.º 7808/2017
... das candidaturas: 10.1 - É adotado o formulário tipo de candidatura a procedimento concursal, ... questões do âmbito do direito administrativo, tributário, fiscal e comercial, aplicáveis à ... bem como de tramitação processual e contencioso" em geral. Bibliografia recomendada (na sua redaç\xC3" ...
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Aviso n.º 4305/2018
... no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... de técnico superior na Divisão de Contencioso e Contraordenações do Departamento Jurídico da ... - Os candidatos deverão entregar o formulário de candidatura, em suporte papel, acompanhado dos ...
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Aviso n.º 2669/2019
... no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... de técnico superior na Divisão de Contencioso e Contraordenações do Departamento Jurídico da ... - Os candidatos deverão entregar o formulário de candidatura, em suporte papel, acompanhado dos ...
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Aviso n.º 11983/2020
... de 10 MB, sob pena de exclusão:1) Formulário disponível no site balcaovirtual.cm-porto.pt, em ... janeiro - Código do Procedimento Administrativo.9.1.3 - A atualização da legislação ocorrida ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo cf. artigo 5.º do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 11198/2018
... abril e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 4 - Número de postos de trabalho a ... ções na área de apoio jurídico e contencioso, às quais corresponde o grau três de ... através do preenchimento de formulário eletrónico, disponível em www.seg-social.pt e ...
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Aviso n.º 7777-A/2021
... redação, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... no n.º 2, preencher e submeter o formulário eletrónico de candidatura; 1.3 - O manual de ... - Divisão de Recursos Jurídicos e Contencioso; 3.1 - Os locais, datas e horas de prestação da ...
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Regulamento n.º 85/2018
... 2.º Requerimento e formulário de inscrição 1 - O requerimento de inscrição ... da suspensão ou cancelamento administrativo da inscrição, haverá lugar à emissão de uma ... inscrição, suscetíveis de recurso contencioso, bem como as de levantamento da suspensão, são ...
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Aviso (extrato) n.º 9982/2019
... P.; Acompanhar o contencioso em que o IASFA, I. P., seja parte. Referência B ... de papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, aprovado pelo Despacho ... ; CPA - Código do Procedimento Administrativo; Constituição da República Portuguesa; Lei ...
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Aviso n.º 11561-A/2016
... mediante preenchimento de formulário de candidatura - com logótipo da Entidade - de ... janeiro - Código do Procedimento Administrativo;Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado ... nos termos do regime geral do contencioso administrativo.21 - De acordo com o disposto no ...
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Aviso (extrato) n.º 9982/2019
... P.; Acompanhar o contencioso em que o IASFA, I. P., seja parte. Referência B ... de papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, aprovado pelo Despacho ... ; CPA - Código do Procedimento Administrativo; Constituição da República Portuguesa; Lei ...
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Em vigor
Portaria n.º 380/2017 . Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo
... 1 - Quando existam campos no formulário para a inserção de informação específica, essa informação deve ser ... b) Para as decisões das secções de contencioso administrativo e tributário dos tribunais centrais administrativos ... 4 ...