formulario contencioso administrativo
1910 resultados para formulario contencioso administrativo
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Acórdão nº 280/21.8 BEFUN-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-10-2022
... informação sobre essa matéria – consistindo num formulário de entrega de requerimento que obedecerá a um processo semelhante ao do registo de entrada da petição inicial ou da contestação, permitindo ao mandatário que inscreva/adicione ou edite, por substituição, partes/intervenientes, como as testemunhas, registadas (ou não) no SITAF em formulário e ficheiros anexos anteriores [v. o referido SITAF Portal do Mandatário, de fls. 56 a 58].
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Aviso n.º 25126/2023
... Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... formulário transcrito em 7.6 ... 7.2 — Depois de ... Tomo II — O direito do contencioso constitucional. Coimbra: Coimbra Ed., 2.ª ...
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Aviso n.º 21146/2023
... ções no Serviço Jurídico e de Contencioso ... Procedimento concursal — Técnico Superior ... sob pena de exclusão: ... a) Formulário de candidatura (publicado em anexo ao aviso) ... administrativo ... c) Especialização/experiência na área do ...
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Aviso n.º 21117/2020
... de 2014; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... processual da União Europeia - contencioso comunitário. Lisboa: Fundação Calouste ...
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Aviso n.º 12374/2017
... ção de Serviços Jurídicos e de Contencioso, na modalidade de contrato de trabalho em ... és do preenchimento do modelo de formulário de candidatura devidamente datado e assinado, ... termos do Código do Procedimento Administrativo.23 - O exercício do direito de participação ...
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Aviso n.º 5222/2019
... administrativo direto às reuniões realizadas pela Divisão; ... mediante preenchimento do formulário-tipo de candidatura, disponível em www.ourem.pt ... Chefe do Serviço de Fiscalização e Contencioso" - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau; 1.\xC2" ...
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Aviso n.º 3332/2017
... sua execução;Apoio em processos de contencioso administrativo;Apoio na elaboração da ... és do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura próprio (aprovado por despacho do ...
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Aviso n.º 7470/2019
... , e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 - Para efeito do disposto no n.º 1 do ... e acompanhamento de processos de pré-contencioso e contencioso instaurados pelo e contra o IFAP, ... és do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura disponível na página eletrónica ...
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Aviso n.º 1223/2018
... , e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 - Para efeito do disposto no n.º 1 do ... e acompanhamento de processos de pré-contencioso e contencioso instaurados pelo e contra o IFAP, ... és do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura disponível na página eletrónica ...
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Aviso n.º 1223/2018
... , e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 - Para efeito do disposto no n.º 1 do ... e acompanhamento de processos de pré-contencioso e contencioso instaurados pelo e contra o IFAP, ... és do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura disponível na página eletrónica ...
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Aviso n.º 7470/2019
... , e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 - Para efeito do disposto no n.º 1 do ... e acompanhamento de processos de pré-contencioso e contencioso instaurados pelo e contra o IFAP, ... és do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura disponível na página eletrónica ...
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Portaria n.º 380/2017
... e no Supremo Tribunal Administrativo, caso exista recurso para essas instâncias. A ... ários 1 - Quando existam campos no formulário para a inserção de informação específica, ... b) Para as decisões das secções de contencioso administrativo e tributário dos tribunais ...
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Aviso (extrato) n.º 6476/2024/2
... de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Polí- ... tica Legislativa (DSAJCPL) ... Demais apoio Administrativo ... 6476/2024/2 ... 26-03-2024 ... 5 — ... mediante o preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal que se ...
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Aviso n.º 15620/2017
... de 2014; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... Processual da União Europeia - contencioso comunitário, 2.ª edição, Lisboa: Fundação ...
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Aviso n.º 17831/2025/2
... c) Formulário de candidatura especificamente constituído para ... dimento Administrativo ... 17831/2025/2 ... 18-07-2025 ... 10.3 — Se ... recurso contencioso" nos termos da lei geral, nos termos do artigo 26.\xC2" ...
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Aviso n.º 18760/2025/2
... c) Formulário de candidatura especificamente constituído para ... dimento Administrativo ... 18760/2025/2 ... 28-07-2025 ... 10.3 — Se ... recurso contencioso" nos termos da lei geral, nos termos do artigo 26.\xC2" ...
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Aviso n.º 18153/2025/2
... c) Formulário de candidatura especificamente constituído para ... dimento Administrativo ... 18153/2025/2 ... 22-07-2025 ... 10.3 — Se ... recurso contencioso" nos termos da lei geral, nos termos do artigo 26.\xC2" ...
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Aviso n.º 225/2023
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... formulário transcrito em 7.6 ... 7.2 — Depois de ... processual da União Europeia — contencioso comunitário ... Lisboa: Fundação Calouste ...
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Aviso n.º 10908/2018
... ; Acompanhar o funcionamento administrativo das instalações; Orientar e acompanhar ... mediante preenchimento do formulário tipo de candidatura, disponível em www.ourem.pt ... Chefe do Serviço de Fiscalização e Contencioso - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau; ...
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Aviso (extrato) n.º 8287/2021
... abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... Administração em processos de pré -contencioso e contencioso administrativo; acompanhamento de ... ónico, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura que se encontra disponível ...
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Aviso n.º 17204/2018
... a Unidade de Assuntos Jurídico e Contencioso, com licenciatura na área do Direito ... atividades, no âmbito do direito administrativo, contratação pública, direito dos estrangeiros ... , mediante preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 12895/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-02-2016
I – O cumprimento ou a garantia da observância das obrigações e compromissos legais e contratuais por parte dos concorrentes e dos adjudicatários não está unicamente na dependência daquilo que seja uma análise isolada do valor aposto como preço duma proposta, dado que naquele juízo outros factores importam e devem ser considerados, como aquilo que seja a concreta e específica situação e...
... Acordam em conferência na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul: ... I – ... a) A S…………. não apresentou o documento “novo Formulário da Proposta" que o Júri referenciou na mensagem já citada de 06 de ... -
Aviso n.º 3185/2017
... /categoria de Assistente Técnico (Administrativo). Referência E - Um posto de trabalho para a ... papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovada pelo Despacho (extrato) ... écnico Superior, Gabinete Jurídico, Contencioso e Notariado. 1.º Vogal efetivo: João Francisco ...
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Acórdão nº 00959/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07-07-2017
I) – No procedimento concursal de recrutamento, caso não falte documento que comprove a reunião de requisitos para aplicação do método de avaliação curricular (seguido de entrevista), cuja veracidade (implicitamente actual) foi declarada pelo candidato, mas apenas careça de formal actualidade – por exigência constante do aviso de abertura de “declaração emitida pelo serviço público de origem,...
... ízes deste Tribunal Central Administrativo Norte, Secção do Contencioso Administrativo: ... Município do Porto , interpõe recurso ... da candidatura, mencionando a necessidade de preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual contém, entre outros ... -
Acórdão nº 2150/17.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18-10-2018
... causa obstativa da utilização da acção de contencioso dos procedimentos de massa, e até à sua publicação os articulados desta acção urgente devem obedecer aos critérios gerais plasmados nos arts. 78º e 83º, do CPTA. II – O prazo de um mês para a instauração da acção de contencioso dos procedimentos de massa, previsto no art. 99º nº 2, do CPTA, suspende-se quando o autor fizer uso de meios de impugnação administrativa, por força do...