formulario contencioso administrativo
1168 resultados para formulario contencioso administrativo
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Aviso n.º 16465/2022
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo que, por deliberação da Assembleia Municipal ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ... será tramitada pelos serviços de contencioso da autarquia. 4 — Salvo acordo em contrário, ...
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Aviso n.º 16465/2022
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo que, por deliberação ... da Assembleia ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ... será tramitada pelos serviços de contencioso da autarquia ... 4 — Salvo acordo em ...
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Aviso n.º 7833/2016
... contencioso administrativo relativos à Universidade, ... papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, aprovado pelo Despacho ...
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Aviso n.º 7321/2017
... Direito, na Divisão Jurídica e de Contencioso, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal do ... o preenchimento obrigatório de formulário tipo devidamente datado e assinado, disponível ... redação);Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07-01);Código de ...
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Aviso n.º 6889/2016
... jurídica; Prestar apoio a nível de contencioso, nos processos judiciais em que a FCUL seja ... ão, mediante o preenchimento do formulário de candidatura a procedimentos concursais, de ... janeiro (Código do Procedimento Administrativo). c) Temas específicos da atividade para que é ...
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Aviso n.º 9005/2020
... Administrativo e medidas de modernização ... provas físicas os candidatos que, no formulário de candidatura, declarem possuir a robustez ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 9404/2016
... ;Tema 2 - Código do Procedimento Administrativo e medidas de modernização ... provas físicas os candidatos que, no formulário de candidatura, declarem possuir a robustez ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 21204/2021
... a) Formulário de candidatura ao procedimento concursal, ... mento Administrativo; ... 13.1.3 — A atualização da legislação ... regime geral do contencioso administrativo ... 18 — Regime de estágio: ...
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Acórdão nº 1170/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021
Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul: I. Relatório M ... e ainda com a preferência de local de trabalho demonstrada no formulário de candidatura pela Requerente ... 2. No final do estágio, a ...
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Portaria n.º 380/2017
... Administrativo) contenham já em formato eletrónico toda ... a ... 1 — Quando existam campos no formulário para a in- ... serção de informação ... b) Para as decisões das secções de contencioso adminis- ... trativo e tributário dos tribunais ...
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Aviso n.º 11379/2022
... 99.º do Código do Procedimento Administrativo, ... são os objetivos supra elencados que ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ... será tramitada pelos serviços de contencioso da autarquia ... 4 — Salvo acordo em ...
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Acórdão nº 00959/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
I) – No procedimento concursal de recrutamento, caso não falte documento que comprove a reunião de requisitos para aplicação do método de avaliação curricular (seguido de entrevista), cuja veracidade (implicitamente actual) foi declarada pelo candidato, mas apenas careça de formal actualidade – por exigência constante do aviso de abertura de “declaração emitida pelo serviço...
... ízes deste Tribunal Central Administrativo Norte, Secção do Contencioso Administrativo: Município do Porto, interpõe recurso jurisdicional de ... da candidatura, mencionando a necessidade de preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual contém, entre outros ... -
Aviso n.º 5605/2017
... no Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 ... nas áreas de direito público, contencioso administrativo e contraordenacional. Referências ... mediante o preenchimento de formulário tipo, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de ...
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Aviso n.º 2697/2022
... Público, mediante submissão de formulário próprio, disponível, para o efeito, no site ... ública no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos. Vogal ... há efeito suspensivo do recurso administrativo interposto do despacho de designação ou de ...
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Aviso n.º 2697/2022
... mediante submissão de formulário próprio, disponível, para o efeito, no site ... Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos ... suspensivo do recurso administrativo interposto do despacho de designação ou de ...
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Aviso (extrato) n.º 24147/2021
... do contencioso administrativo e das impugnações ... chimento e submissão do formulário próprio disponível na página eletrónica da ...
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Aviso n.º 17319/2021
... de abril, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... papel, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, sob pena de ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 11306/2020
... de abril, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... papel, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, sob pena de ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 01029/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017
Não se justifica admitir o recurso de revista relativamente a um litígio que emerge de circunstâncias específicas e que foi decidido em conformidade na 1ª e 2ª instância, com uma fundamentação juridicamente plausível.
... de Viseu, que por seu turno julgou improcedente a ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL por si interposta contra O MUNICÍPIO DE MANGUALDE ... ... ão, por via de um problema informático, o preenchimento do “formulário principal”; - a ora recorrente perante tal impossibilidade apresentou ... -
Aviso n.º 3703/2018
... ício da tutela do setor público administrativo e empresarial e da função acionista do Estado e ... recuperação de créditos, incluindo contencioso, ao acompanhamento de processos de liquidação ... através do preenchimento do formulário de candidatura, em formato eletrónico, ...
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Aviso n.º 3703/2018
... ício da tutela do setor público administrativo e empresarial e da função acionista do Estado e ... recuperação de créditos, incluindo contencioso, ao acompanhamento de processos de liquidação ... através do preenchimento do formulário de candidatura, em formato eletrónico, ...
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Lei n.º 67/2021
... através do preenchimento do formulário eletrónico adequado e de acordo com as ... ípios constitucionais de direito administrativo; b) Aos princípios gerais da atividade ... civil do Estado; g) As leis do contencioso administrativo, quando estejam em causa atos e ...
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Aviso n.º 5410/2018
... ões (anterior Divisão Jurídica e de Contencioso). 2 - Legislação aplicável: Lei Geral do ... de papel, mediante preenchimento do "formulário" de candidatura ao procedimento concursal\" (dispon\xC3" ... Tema 3 - Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Tema 4 ...
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Aviso n.º 5973/2017
... ção e instrução de processos de contencioso administrativo. Ref.ª B Nível Habilitacional - ... , sob pena de exclusão, em formulário de candidatura próprio, disponível na Divisão ...
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Aviso n.º 9488/2019
... profissional e procedimento administrativo; c) Conteúdo funcional, competências, direitos ... deverão ser formalizadas mediante formulário", cujo modelo poderá ser obtido na Subunidade Org\xC3" ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...