formulario contencioso administrativo
1168 resultados para formulario contencioso administrativo
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Aviso n.º 7107/2017
... (jurista) para o Gabinete Jurídico, Contencioso e Auditoria. 2 - Duração dos contratos: 1 ano, ... de papel, mediante preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória, disponível na ... termos do Código do Procedimento Administrativo. 15 - Os candidatos admitidos serão convocados, ...
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Aviso n.º 17319/2021
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, sob pena de ... regime geral do contencioso administrativo — artigo 5.º do Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 02573/12.6BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2023
... H) Assim, nas situações em que o formulário de adesão existe, tal formulário é assinado apenas pelo cliente, ou, em ... a incompetência, no patamar da hierarquia, da Secção de Contencioso Tributário, do STA, para conhecer deste apelo ... Notificadas as ...
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Deliberação n.º 101/2022
... d) Autorização de pagamento: ato administrativo através do qual as entidades com competência ... , com a informação dos quadros do formulário anexo ao Decreto-Lei n.º 190/96, ... de 9 de ... de risco associada a cada processo em contencioso que se encontre em curso; ... b) Os serviços com ...
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Deliberação n.º 101/2022
... d) Autorização de pagamento: ato administrativo através do qual as entidades com competência ... , com a informação dos quadros do formulário anexo ao Decreto-Lei n.º 190/96, ... de 9 de ... de risco associada a cada processo em contencioso que se encontre em curso; ... b) Os serviços com ...
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Acórdão nº 1279/07.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
Os formulários destinados a provar a residência do beneficiário dos rendimentos têm caráter “ad probationem” e não “ad substantiam”.
Acordam, em conferência, os juízes que compõem a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul I – RELATÓRIO A ... lugar, requer-se que seja aditado ao facto provado G) que o Formulário Modelo 12-RFI referente à sociedade "C ... , S.A." (cf. Documento n° 2 da ... -
Aviso n.º 2171/2018
... Contencioso; Ref.ª B: - 1 (um) posto de trabalho de Técnico ... ainda declarar, obrigatoriamente, no formulário tipo de candidatura, sob pena de exclusão, que ... ão; O Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ...
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Aviso n.º 10750/2023
... Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... no n.º 1, preencher e submeter o formulário eletrónico de candidatura ... 1.3 — O manual ... — Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso; ... 1.º vogal suplente — Lisete Fortunato — ...
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Acórdão nº 00301/14.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
... Contra-interessada adjudicatária e Autora na acção de contencioso pré-contratual proposta contra o MUNICÍPIO DE L ... , interpuseram ... formulário principal da proposta que apresentou ao procedimento de concurso público ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
... comercial e administrativo nas sociedades contemporâneas. Este ritmo ... preenchimento de formulário para reenvio por meios eletrónicos ou por carta ... de decorridos os prazos de recurso contencioso a eles inerentes, ser devolvidos, mediante ...
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Acórdão nº 01130/05.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Julho de 2021
Acordam em conferência na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte: 1. RELATÓRIO D., ... vigor em 1 de janeiro de 2003] o legislador veio exigir o “formulário” [art. 90.º, nºs 2 a 5 do CIRC] que de forma alguma é aplicável ao ...
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Aviso n.º 4649/2023
... do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de ... concretiza-se com o preenchimento de formulário próprio e sub- ... missão dos elementos e ... será tramitada pelos serviços de contencioso da autarquia ... N.º 45 3 de março de 2023 ...
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Aviso n.º 12785/2019
... - Através de preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, ... nos termos do regime geral do contencioso administrativo.15 - Em situações de igualdade ...
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Aviso n.º 379/2019
... formulário" de candidatura ao procedimento concursal\" (dispon\xC3" ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 6057/2019
... papel, através do preenchimento do formulário-tipo, de utilização obrigatória, sob pena de ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 23891/2021
... através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, sob pena de ... regime geral do contencioso administrativo ... 15 — O presente aviso será ...
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Aviso n.º 9871/2020
... formulário" de candidatura ao procedimento concursal\" (dispon\xC3" ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 8763/2020
... formulário" de candidatura ao procedimento concursal\" (dispon\xC3" ... recurso nos termos do regime geral do contencioso administrativo, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 698/2023
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 ... concretiza-se com o preenchimento de formulário próprio e sub- ... missão dos elementos e ... será tramitada pelos serviços de contencioso da autarquia ... 4 — Salvo acordo em ...
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Aviso n.º 1657/2017
... exclusão, mediante preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória, aprovado pelo ... genérica: Código do Procedimento Administrativo" - Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro; Compet\xC3" ... , Chefe da Divisão Jurídica, de Contencioso e de Gestão de Recursos Humanos e José Franclim ...
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Aviso n.º 7626/2017
... nucleares e flexíveis, no âmbito do contencioso administrativo e das impugnações ... papel, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível ...
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Aviso (extrato) n.º 13609/2019
... contencioso administrativo e fiscal, que sejam dirigidos ao ... papel, através do preenchimento de formulário tipo, devidamente assinado pelo candidato, de ...
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Aviso n.º 11252/2017
... ;Acompanha e intervém em processos de contencioso administrativo, tributário e cível;Analisa e ... ário da República (DR) através do formulário de candidatura ao procedimento concursal, ...
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Aviso n.º 7313/2019
... nas relacionadas com:Apoio administrativo na distribuição/recolha do correio ... através do preenchimento online do formulário de candidatura, aprovado por Despacho n.º ... , Diretora do Serviço Jurídico e Contencioso.Licenciado, Jaez Ved, Técnico Superior ...
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Aviso n.º 8132/2023
... setembro; Código do Procedimento Administrativo, Código ... do Trabalho, aprovado pela Lei n.º ... no contencioso da autarquia, assim como, assegurar a ... ública 3070-304 Mira ou remetidas em formulário ... próprio para o correio eletrónico ...