feoga em portugal
-
Aviso N.º 673/2004 de 3 de Agosto
... financiar medidas de desenvolvimento rural (elegíveis no âmbito do FEOGA), de desenvolvimento dos recursos humanos (elegíveis no âmbito do FSE) e ... parceiros de pelo menos um dos dois países, Espanha e/ou Portugal, com pelo menos um parceiro de um país terceiro do espaço geográfico e ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... CE Comisso Europeia, Previses da Primavera ... BdP Banco de Portugal, Boletim Econmico ... OCDE Organizao de Cooperao e Desenvolvimento ... para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substitui o anterior FEOGA, esto consubstanciadas num programa que tem a designao de PRORURAL. No ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... uma composição baseada no mercado de hóspedes residentes em Portugal que, representando cerca de três quartos do total, tem condicionado a ... FSE, que atingiram 115%, seguindo-se-lhe o FEDER com 107%, o FEOGA - O com 105% e o IFOP com 100% ... No que respeita à execução ...
-
Decreto-Lei n.º 87/2007, de 29 de Março de 2007
... çáo do Fundo Europeu de Orientaçáo e Garantia Agrícola (FEOGA), vem alterar, por um lado, em matéria de ajudas directas, o destino ... a) As dotaçóes que forem atribuídas a Portugal pela Uniáo Europeia no âmbito dos fundos comunitários; b) Os ...
-
Acórdão nº 04398/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2012
I-O Regulamento CE nº2221/95, da Comissão, de 20 de Setembro, exige o “controlo físico” dos produtos exportados, para efeitos da alínea a) do artigo CEE nº386/90. II- Apenas tal controlo permite a verificação da concordância entre a declaração de exportação, incluindo os respectivos documentos de apoio, e a mercadoria, quanto à quantidade, natureza e características desta. III-...
... Portugal, S.A." contra IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao ... çam directa ou indirectamente parte do sistema de financiamento pelo FEOGA, secção «Garantia», com base nos documentos comerciais dos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/M, de 04 de Abril de 2001
... ), para as intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, foi aprovado o Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma ... ção do presente diploma, será assegurada por verbas comunitárias (FEOGA - Secção Orientação), do Orçamento do Estado e do Orçamento Regional ...
-
Despacho n.º 24291/2005(2.ªSérie), de 25 de Novembro de 2005
... ; Conselheiro agrícola, em comissão de serviço, na Embaixada de Portugal em Roma, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no 1.º ... Acompanhamento das questões orçamentais relativas ao FEOGA, secção Garantia, e das questões agrimonetárias; Chefe de divisão ...
-
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Portugal, através da concretização de actuações dirigidas ao aperfeiçoamento ... indicativa de mais de 32 milhões de contos de fundos comunitários (FEOGA-Orientação), a que corresponderá uma despesa pública provável de 49 ...
-
Acórdão nº 04B2862 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1. Os títulos executivos, na sua vertente rigidamente formal, envolvente de presunção da existência do direito a que se reporta, não podem assumir idoneidade tendente a definir o fim e os limites da acção executiva por via de inferências meramente implícitas. 2. À luz dos artigos 11º, n.ºs 5 e 6, do Decreto-Lei n.º 5/89, de 6 de Janeiro, as certidões de dívida emitidas pelo IFADAP são títulos...
... 14º e 22º que o pedido de concessão da contribuição FEOGA tinha de ser aprovado por decisão da Comissão Europeia, destinada ao Estado-Membro que havia submetido o pedido, e ao beneficiário, e a ... -
Despacho n.º 7453/2008, de 13 de Março de 2008
... Cursos "FEOGA - Secçáo Orientaçáo", pelo Centre For European Agricultural Studies ... dos seguintes Programas Regionais (Ajudas de Pré -Adesáo Portugal"/CEE ... -1985): Instalaçáo da Rede Regional de Abate, Melhoria das Condi\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de Abril de 1994
... (QCA) para as intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, que foi estabelecido pela Decisão da Comissão Europeia n.° C(94) 376 ... competências próprias dos mesmos; c) Nas acções financiadas pelo FEOGA (Orientação), pela Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... do semestre, a evolução do indicador coincidente do Banco de Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma evolução negativa do ... No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser ...
-
Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... do semestre, a evolução do indicador coincidente do Banco de Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma evolução negativa do ... No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser ...
-
Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... do semestre, a evolução do indicador coincidente do Banco de Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma evolução negativa do ... No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser ...
-
Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... ão social interna, são as seguintes: a) Valorizar a posição de Portugal no mundo; b) Preparar a economia para a união económica e monetária; c) ... que representam cerca de 60% daquele e viabiliza recursos do FEDER, FEOGA-Orientação e PEDIP para a economia portuguesa que ultrapassarão ...
-
Despacho n.º 3022/2004(2ªSérie), de 11 de Fevereiro de 2004
... do QCA III, da iniciativa comunitária INTERREG III A - Espanha-Portugal e ainda dos programas de acções inovadoras, em articulação com as ... de 2001, programa que envolvia dois fundos comunitários (FEDER e FEOGA-O) e que ascendia a um montante de 187 milhões de euros ... Entre ...
-
Acórdão nº 0661/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006
... ça recorrida, não concede aos Estados-membros um cheque em branco em matéria de controlo das ajudas comunitárias concedidas ao abrigo do FEOGA ... 15) Sem dúvida que os procedimentos relativos à recuperação de montantes indevidamente pagos por força do direito comunitário, na falta ...
-
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... Artigo 2.º 1 - A autoridade competente em Portugal prestará à autoridade competente do outro Estado membro, relativamente a ... ões de euros; b) Relativamente aos programas co-financiados pelo FEOGA - Orientação e pelo IFOP - 250 milhões de euros ... 3 - Os montantes ...
-
Decreto-Lei n.º 34/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... , permitindo assim, dentro do estreito campo de manobra que Portugal tem na aplicação das medidas da política agrícola comum, reorientar os ... FEOGA) e que constam no anexo I a este diploma, do qual faz parte integrante ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... 1 500 000 1 500 000 743 105 0 4 640 150 DRF- VCC - PDRu / FEOGA-O CAP. 50 O.R. 9 795 887 250 1 500 000 1 500 000 743 105 ...
-
Resolução N.º 73/1994 de 19 de Maio
... , para as intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, carece de uma definição legal da estrutura orgânica respeitante à ... Nas acções financiadas pelo FEOGA (Orientação) e IFOP, pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas ...
-
Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... «Bulgária - 10», e, entre as entradas relativas a Portugal e à Eslovénia: ... «Roménia - 14» ... 2. O terceiro parágrafo do n ... decisóes de carácter político, as dotaçóes de autorizaçáo do FEOGA - Secçáo Garantia - para o desenvolvimento rural da Bulgária e da ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... uma composição baseada no mercado de hóspedes residentes em Portugal que, representando cerca de três quartos do total, tem condicionado a ... FSE, que atingiram 115%, seguindo-se-lhe o FEDER com 107%, o FEOGA - O com 105% e o IFOP com 100% ... No que respeita à execução ...
-
Resolução N.º 7/1989/A de 4 de Julho
... Os hóspedes residentes em Portugal representam a quota dominante do mercado, mas são os residentes no ... ções aprovadas pelo Fundo Social Europeu, as provenientes do FEOGA-Orientação e os compromissos do FEDER transferidos para o orçamento ...
-
Despacho normativo n.º 125/92, de 24 de Julho de 1992
... Portugal elaborou já o plano de regionalização contendo os critérios ... já tenham sido pagos, bem como à perda de qualquer outra ajuda do FEOGA - Garantia em relação a uma superfície equivalente à do pedido ...