Despacho n.º 7453/2008, de 13 de Março de 2008
Despacho n. 7453/2008
De acordo com o disposto no n. 1 do artigo 21. da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu -se à publicitaçáo do processo de selecçáo do titular do cargo Direcçáo Intermédia de 1. Grau - Director de Serviços de Valorizaçáo Ambiental e Apoio à Sustentabilidade - constante da Portaria n. 219 -G/2007, de 28 de Fevereiro, no Correio da Manhá, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operaçóes de selecçáo, a cargo do Júri, de acordo com os métodos entáo publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operaçóes de selecçáo, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n. 5 do artigo 21. do lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo o candidato, Rui Manuel Pereira Martins.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicaçáo da fórmula que traduz os métodos de selecçáo aos factos apurados, considero que face a tais resultados, o candidato, Rui Manuel Pereira Martins, possui competência técnica e aptidáo para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Director de Serviços de Valorizaçáo Ambiental e Apoio à Sustentabilidade, o Licenciado, Rui Manuel Pereira Martins, em comissáo de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21., da Lei n.2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, auferindo a retribuiçáo correspondente à categoria de origem, de acordo com o estabelecido no n. 3 do artigo 31. do mesmo diploma.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Fevereiro de 2008
(Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de contas)
26 de Fevereiro de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d' Oliveira Guerra.
Nota curricular
Dados Pessoais - Rui Manuel Pereira Martins, Casado, nascido em 25/01/1957, natural de Lobrigos (S. Joáo Baptista), Concelho de St.ª
Marta de Penaguiáo e residente na Rua do Santana, n. 22 - Gondizalves, 4705 -139 BRAGA.
Formaçáo Académica:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica
Curso de Especializaçáo em Gestáo e Administraçáo Pública Formaçáo Profissional:
Curso de FORGEP - Programa de Formaçáo...
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