feoga em portugal
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Portaria n.º 316/89, de 04 de Maio de 1989
... /89 de 4 de Maio Tendo em conta o disposto no Acto de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias relativamente aos produtos agrícolas em ... , sendo uma parte financiada pela Comunidade Económica Europeia FEOGA-Garantia e outra por fundos nacionais, a cargo do IASE e do Instituto ...
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Portaria n.º 829/89, de 20 de Setembro de 1989
... de 20 de Setembro Tendo em conta o disposto no Acto de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias relativamente aos produtos agrícolas em ... , uma parte é financiada pela Comunidade Económica Europeia FEOGA - Garantia e outra por fundos nacionais, a cargo do IASE e do Instituto ...
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Resolução N.º 13/1986/A de 31 de Dezembro
... nal, corrigidos pelos deflacionadores utilizados pelo Banco de Portugal, apontam para um crescimento real do produto no período considerado a uma ... 1.2— Projectas apresentados ao abrigo dos regulamentos do FEOGA — Secção Orientação ... Da regulamentação comunitária no domínio ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... a solidariedade nacional dentro do espírito de convergência de Portugal no contexto europeu e das comunidades açorianas no exterior ... I - ... 4,3 Comparticipação comunitária ... 9,6 FEOGA-O ... 6 ... ,3 IFOP ... 1 ... ,4 FSE ... 1 ... ,9 Empresas ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... a solidariedade nacional dentro do espírito de convergência de Portugal no contexto europeu e das comunidades açorianas no exterior ... I - ... 4,3 Comparticipação comunitária ... 9,6 FEOGA-O ... 6 ... ,3 IFOP ... 1 ... ,4 FSE ... 1 ... ,9 Empresas ...
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Despacho N.º 1312/2009 de 21 de Dezembro
... de formação ministrada pela “Academy for Excellence” - OPEL Portugal subordinada ao tema “Coordenadores de Formação” ... Experiência ... ção nas Comissões de Acompanhamento ao PRODESA (FEDER, FSE, FEOGA e IFOP) ... Director Financeiro SOTERMÁQUINAS - Sociedade Terceirense de ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... que tornem este regulamento efectivamente aplicável a Portugal; Considerando, também, a necessidade de proceder a alguns ajustamentos ao ... Artigo 60.º Interlocutor do FEOGA 1 - O Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e ...
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Portaria n.º 130-A/2006, de 14 de Fevereiro de 2006
... política agrícola comum (PAC) e os investimentos apoiáveis pelo FEOGA nos termos do protocolo estabelecido entre os Ministérios da Economia e ... lançamento de marcas e linhas de produtos, missões e visitas a Portugal para conhecimento da oferta; iv) Aquisição e registo de marcas e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... BdP -- Banco de Portugal, Boletim Económico, Primavera e Verão de 2009. OCDE -- Organização de ... para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substitui o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... No entanto, em Portugal, onde os espaços florestais constituem dois terços do território ... Setembro, e até lá o recurso à Medida AGRIS, co-financiada pelo FEOGA - Orien- ... taçáo, e a contratos-programa estabelecidos ou a ...
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Despacho n.º 1262/2000(2ªSérie), de 18 de Janeiro de 2000
... ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e às respectivas regras de execução previstas ... com o disposto no Plano de Desenvolvimento Rural apresentado por Portugal, após a sua aprovação pela Comissão Europeia ... 28 de Dezembro de ...
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Acórdão nº 01038/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2006
I - O beneficiário de uma ajuda concedida com base em declarações por ele prestadas que se verifica não terem sido correctas - por intermédio de um controlo efectuado dentro do prazo que estava à partida estabelecido para esse efeito -, não pode beneficiar da aparência de boa-fé nem da consequente legítima confiança na manutenção do acto. Além disso esta situação está sujeita a um regime jurídico
... (CEE) nº 4045/89, de 21.12.89, que disciplina os controlos das operações que fazem parte do sistema de financiamento do FEOGA-garantia pelos Estados-membros ... - Nos termos conjugados do disposto nos pontos 12 e 13 do DN 230/93, com remissão para o Reg. (CEE) n° 1372/93 ... -
Decreto-Lei n.º 124/2006
... à Medida AGRIS, co-financiada pelo FEOGA — Orien- ... tação, e a contratos-programa estabelecidos ou a esta- ... em Portugal continental, que assentam na determinação ... da probabilidade de ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... , em consideração as responsabilidades especiais que cabem a Portugal ao assumir no 1.º semestre de 2000 a presidência da EU; que reforce a ... que lhe estarão afectos, do Programa de Desenvolvimento Rural (FEOGA ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido de 1 ... Contribuiçáo da UE - FEOGA - Orientaçáo - QCA III 40.252.900,87 173.157.444,28 132.904.543,41 0,00 ...
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Acórdão nº 0408/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2004
... respeito ao controlo da realidade e da regularidade das operações que façam directa ou indirectamente parte do sistema de financiamento pelo FEOGA, secção «Garantia», com base nos documentos comerciais dos beneficiários ou devedores ", dispondo o nº 4 do art. 2º que "o período de ...
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Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro de 1990
... -financeiras, à excepção daquelas que caiam no âmbito do Comité FEOGA, caso em que lhe compete assegurar a participação da DGMAIAA, quando for ... cumprimento das obrigações decorrentes do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias em matéria de mercados agrícolas; c) Propor as ...
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Decreto-Lei n.º 250/88, de 16 de Julho de 1988
... e assumindo tal objectivo maior acuidade com a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, dado que, sem igualdade sanitária entre os ... de reembolso comunitário, dado as acções se enquadrarem no FEOGA - Sector Orientação; Encontrando-se estabelecido que é o Instituto ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... , dão especial relevo aos seguintes domínios: A integração de Portugal na CEE e as relações com outros países, especialmente os países de ... e regional possível, os instrumentos financeiros que no âmbito do FEOGA - Orientação visam este objectivo, como é, designadamente, o caso dos ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... 9.º Programa de investimentos do Instituto das Estradas de Portugal Fica o Instituto das Estradas de Portugal autorizado a aplicar ao ... milhões de contos relativamente aos programas co-financiados pelo FEOGA e pelo IFOP, sendo as condições destas operações estabelecidas por ...
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Acórdão nº 0416/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2009
O processo de execução fiscal regulado no Código de Procedimento e de Processo Tributário é o meio próprio para a cobrança de «reposição considerada indevidamente recebida», por incumprimento de "Contrato de Atribuição de Ajuda ao Abrigo do Regulamento (CEE) 797/85" celebrado com o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), «sobre ajudas aos...
... ção dos programas e regulamentos aprovados e servindo como único interlocutor nacional do Fundo Europeu de Garantia e Orientação Agrícola (FEOGA)-Secção Orientação, e de outros instrumentos financeiros comunitários de orientação da agricultura e pescas, designadamente ao nível dos ... -
Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido de 1 ... Contribuiçáo da UE - FEOGA - Orientaçáo - QCA III 40.252.900,87 129.701.583,79 89.448.682,92 0,00 ...
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Acórdão nº 0462/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção dos programas e regulamentos aprovados e servindo como único interlocutor nacional do Fundo Europeu de Garantia e Orientação Agrícola (FEOGA)-Secção Orientação, e de outros instrumentos financeiros comunitários de orientação da agricultura e pescas, designadamente ao nível dos ...
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Acórdão nº 01785/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2004
... O que tudo teve acolhimento na CEE, com financiamento pelo FEOGA ... Assim, o art. 1º do diploma consagra a actividade de interesse para o turismo, "com natureza familiar", consistindo na "prestação de ...
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Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro de 1995
... QCA para as intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal ... Por outro lado, o Decreto-Lei n.° 150/94, de 25 de Maio, ... de Dezembro de 1993 e não seleccionados para uma contribuição do FEOGA são contemplados por esta acção, beneficiando dos níveis de ajuda ...