feoga em portugal

366 resultados para feoga em portugal

  • Decreto-Lei n.º 303/87, de 04 de Agosto de 1987
    ...ência, ao longo da primeira etapa do processo de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, de mercados agrícolas em regime de ..., possibilita uma mais correcta articulação com os serviços do FEOGA (Secção Garantia), quer da obtenção e gestão dos fundos comunitários ...
  • Resolução N.º 106/1994 de 18 de Agosto
    ... controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio relativo a Portugal, estabelecido pela Decisão da Comissão Europeia n.º C(94) 379, prevê ... Garantia Agrícola - Secção Orientação (subunidade de gestão do FEOGA-O);. d) Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (subunidade de ...
  • Relatório 12-A/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ...A., sociedade-piloto na criaçáo da Garantia Mútua em Portugal, a Lisgarante teve escritura lavrada a 3 de Julho de 2002. No entanto, o ... a 37 e 40101 com exclusáo das actividades elegíveis no âmbito do FEOGA;. Construçáo: CAE 45;. Comércio: CAE 50 a 52;. Turismo: CAE 551 a 554, ...
  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... do Estado, nomeadamente no orçamento do Instituto do Desporto de Portugal, uma verba de (euro) 4000000, destinada à concessão de auxílios ... (euro) 800000000; b) Relativamente aos programas co-financiados pelo FEOGA - Orientação e pelo IFOP - (euro) 250000000. 3 - Os montantes referidos ...
  • Acórdão nº 5917/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2003

    Celebrado com o IFADAP um contrato de atribuição de ajuda ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 355/77, destinado a financiar um projecto de modernização e aumento da capacidade de armazenagem da fábrica da primeira e tendo a outra parte, antes do termo de execução do contrato, determinado o encerramento da unidade fabril e a conversão da mesma num centro de distribuição de refrigerados, violou os...

    ... intervenção prévia da  Comissão Europeia, rescindir o contrato de concessão de ajudas atribuídas ao abrigo do programa comunitário  FEOGA e, caso se suscitem dúvidas quanto a esta questão, se as mesmas deverão ser colocadas ao TJCE, ao abrigo do mecanismo de reenvio prejudicial ...
  • Acórdão nº 5917/2003-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2003

    Celebrado com o IFADAP um contrato de atribuição de ajuda ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 355/77, destinado a financiar um projecto de modernização e aumento da capacidade de armazenagem da fábrica da primeira e tendo a outra parte, antes do termo de execução do contrato, determinado o encerramento da unidade fabril e a conversão da mesma num centro de distribuição de refrigerados, violou os...

    ... intervenção prévia da  Comissão Europeia, rescindir o contrato de concessão de ajudas atribuídas ao abrigo do programa comunitário  FEOGA e, caso se suscitem dúvidas quanto a esta questão, se as mesmas deverão ser colocadas ao TJCE, ao abrigo do mecanismo de reenvio prejudicial ...
  • Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
    ... os principais eixos e infra-estruturas de comunicação de Portugal, em termos de acessibilidades internas (inter-regionais e intra-regionais) ... encontram, por um lado, os instrumentos estruturais comunitários (FEOGA Orientação, FSE e FEDER), por outro, a utilização coerente e ...
  • Despacho conjunto n.º 700/2000, de 03 de Julho de 2000
    ...Por outro lado, e em cumprimento da legislação comunitária, Portugal elaborou um plano de desenvolvimento rural para o período de 2000-2006, omparticipado financeiramente pelo FEOGA-Garantia, onde se encontram integradas, nomeadamente, medidas de natureza ...
  • Aviso N.º 502/2005 de 24 de Maio
    ... (Eixo 3, Medida 5), entre parceiros de um só país (Espanha ou Portugal) com parceiros de países terceiros do entorno geográfico e cultural ... medidas de desenvolvimento rural (co-financiáveis no âmbito do FEOGA), de desenvolvimento dos recursos humanos (co-financiáveis no âmbito do ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
    ... per capita (mil euros/hab.) 10,5 11,6 12,5 13,7 PIB per capita (Portugal=100) 83,5 87,6 88,3 89,3 *Resultados preliminares. Fonte: INE, Contas ...ções Agrí- colas Encerramento dos projectos no âmbito do PRODESA (FEOGA-O) Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 -- Acção 2.2.1. e 2.2.2. Apoio a ...
  • Acórdão nº 07081/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2011

    1.A lei impõe ao recorrente que impugne a decisão proferida sobre matéria de facto o ónus, sob pena de rejeição, de especificar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida. 2. No âmbito...

    ... Q) O ano FEOGA de 2005 decorreu de 16 de Outubro de 2004 a 15 de Outubro de 2005. R) O ...ção - ano de 2005" do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), Portugal Continental, que sobre a campanha de 2005 refere: ".. 4.3.4 Análise da ...
  • Despacho n.º 12990/2000(2ªSérie), de 26 de Junho de 2000
    ...ão Profissional; d) Um representante do Instituto das Estradas de Portugal; e) Um representante do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de ... entidades responsáveis pela gestão nacional do FEDER, do FSE, do FEOGA...
  • Despacho n.º 12993/2000(2ªSérie), de 26 de Junho de 2000
    ...ão Profissional; g) Um representante do Instituto das Estradas de Portugal; h) Um representante do ICEP, Investimentos, Comércio e Turismo de ... entidades responsáveis pela gestão nacional do FEDER, do FSE e do FEOGA...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
    ...BdP — Banco de Portugal, Boletim Económico. OCDE — Organização de Cooperação e ... para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substitui o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. ...
  • Aviso N.º 673/2004 de 3 de Agosto
    ... financiar medidas de desenvolvimento rural (elegíveis no âmbito do FEOGA), de desenvolvimento dos recursos humanos (elegíveis no âmbito do FSE) e ... parceiros de pelo menos um dos dois países, Espanha e/ou Portugal, com pelo menos um parceiro de um país terceiro do espaço geográfico e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
    ... uma composição baseada no mercado de hóspedes residentes em Portugal que, representando cerca de três quartos do total, tem condicionado a ... FSE, que atingiram 115%, seguindo-se-lhe o FEDER com 107%, o FEOGA - O com 105% e o IFOP com 100%. No que respeita à execução financeira ...
  • Decreto-Lei n.º 87/2007, de 29 de Março de 2007
    ...çáo do Fundo Europeu de Orientaçáo e Garantia Agrícola (FEOGA), vem alterar, por um lado, em matéria de ajudas directas, o destino ...a) As dotaçóes que forem atribuídas a Portugal pela Uniáo Europeia no âmbito dos fundos comunitários; b) Os ...
  • Acórdão nº 04398/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2012

    I-O Regulamento CE nº2221/95, da Comissão, de 20 de Setembro, exige o “controlo físico” dos produtos exportados, para efeitos da alínea a) do artigo CEE nº386/90. II- Apenas tal controlo permite a verificação da concordância entre a declaração de exportação, incluindo os respectivos documentos de apoio, e a mercadoria, quanto à quantidade, natureza e características desta. III-...

    ...Portugal, S.A." contra IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao ...çam directa ou indirectamente parte do sistema de financiamento pelo FEOGA, secção «Garantia», com base nos documentos comerciais dos ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ...Portugal, através da concretização de actuações dirigidas ao aperfeiçoamento ... indicativa de mais de 32 milhões de contos de fundos comunitários (FEOGA-Orientação), a que corresponderá uma despesa pública provável de 49 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/M, de 04 de Abril de 2001
    ...), para as intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, foi aprovado o Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma ...ção do presente diploma, será assegurada por verbas comunitárias (FEOGA - Secção Orientação), do Orçamento do Estado e do Orçamento Regional ...
  • Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
    ...ão social interna, são as seguintes: a) Valorizar a posição de Portugal no mundo; b) Preparar a economia para a união económica e monetária; c) ... que representam cerca de 60% daquele e viabiliza recursos do FEDER, FEOGA-Orientação e PEDIP para a economia portuguesa que ultrapassarão ...
  • Despacho n.º 24291/2005(2.ªSérie), de 25 de Novembro de 2005
    ...; Conselheiro agrícola, em comissão de serviço, na Embaixada de Portugal em Roma, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no 1.º ...Acompanhamento das questões orçamentais relativas ao FEOGA, secção Garantia, e das questões agrimonetárias; Chefe de divisão na ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
    ... do semestre, a evolução do indicador coincidente do Banco de Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma evolução negativa do ... No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser ...
  • Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
    ... do semestre, a evolução do indicador coincidente do Banco de Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma evolução negativa do ...No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser ...
  • Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
    ... do semestre, a evolução do indicador coincidente do Banco de Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma evolução negativa do ...No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser ...

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