Alvará n.º 33/2016
| Data de publicação | 14 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna |
Alvará n.º 33/2016
Faço saber aos que este alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa António R. Martins, Lda., com sede na Rua de Pedro Álvares Cabral, 29, 2540-132 Bombarral, pedindo licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no lugar de Barreiras, freguesia e concelho do Bombarral, no distrito de Leiria, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos explosivos a armazenar: (v. quadro 1 do Anexo);
B) Matérias perigosas a armazenar: (v. quadro 1 do Anexo);
C) Instalação elétrica de iluminação: (v. quadro 4 do Anexo);
D) Construções:
1) Paiol permanente (tipo de construção e lotação): Constituído por cinco edifícios (cinco células), com paredes em alvenaria, lisa, não absorvente, de fácil limpeza, pintada, interior e exteriormente, de cor clara, pavimento em cimento, teto composto por placa aligeirada de betão, cobertura em chapa isotérmica, tipo «sanduíche» e portas metálicas, de abrir para fora e tem as dimensões interiores de 5,00 x 3,50 x 2,75 m (v. quadro 2 do Anexo).
Lotação: (v. quadro 2 do Anexo);
2) Armazém de matérias perigosas (tipo de construção e lotação):
Edifício n.º 6 - Construído com paredes em alvenaria, lisa, não absorvente, de fácil limpeza, pintada, interior e exteriormente, de cor clara, pavimento em cimento, teto composto por placa aligeirada de betão, cobertura em chapa isotérmica, tipo «sanduíche» e portas metálicas, de abrir para fora e tem as dimensões interiores de 5,00 x 3,50 x 2,75 m (v. quadro 3 do Anexo).
Lotação: (v. quadro 3 do Anexo);
Edifício n.º 7 - Edifício de estrutura celular (três células), com construção em paredes em alvenaria, lisa, não absorvente, de fácil limpeza, pintada, interior e exteriormente, de cor clara, pavimento em cimento, cobertura em chapa isotérmica, tipo «sanduíche» e portas metálicas, de abrir para fora e tem as dimensões interiores respetivamente: compartimento A, 9,50 x 5,00 x 2,75 m, compartimento B, 4,65 x 5,00 x 2,75 m, compartimento C, 4,60 x 5,00 x 2,75 m (vide quadro 3 do Anexo).
Lotação: (v. quadro 3 do Anexo);
3) Construções sem matéria ativa;
4) Traveses (constituição e dimensões): O paiol e o armazém encontram-se travesados por barreiras de terra em todas as direções;
5) Paredes fortes (constituição e espessura): A divisão da estrutura celular é realizada através de...
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